{"id":13629,"date":"2023-05-11T15:58:53","date_gmt":"2023-05-11T18:58:53","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/05\/11\/presidente-da-camara-quer-a-volta-de-agenda-derrotada-da-reforma-administrativa\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:32","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:32","slug":"presidente-da-camara-quer-a-volta-de-agenda-derrotada-da-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/05\/11\/presidente-da-camara-quer-a-volta-de-agenda-derrotada-da-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"Presidente da C\u00e2mara quer a volta de agenda derrotada da reforma Administrativa"},"content":{"rendered":"\n

Na manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira, 9, em participa\u00e7\u00e3o no Lide Brazil Investment Forum, em Nova York, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma administrativa \u201cest\u00e1 pronta, aprovada pela comiss\u00e3o especial; pronta para plen\u00e1rio\u201d. O Lide \u00e9 um think tank organizado pelo ex-governador de S\u00e3o Paulo Jo\u00e3o Doria e promove eventos nos EUA e na Europa, reunindo pol\u00edticos e empres\u00e1rios brasileiros; neste ano, estavam presentes v\u00e1rios governadores, como Eduardo Leite (RS).<\/p>\n\n\n\n

Lira afirmou que, para aprovar a reforma (PEC 32\/2020), \u201cprecisamos de apoio pol\u00edtico, precisamos de apoio empresarial, precisamos de apoio da imprensa\u201d. Ele deixou de fora da discuss\u00e3o quem mais ser\u00e1 afetado com a reforma: a popula\u00e7\u00e3o atendida pelos servi\u00e7os p\u00fablicos e servidores e servidoras<\/strong> p\u00fablicas<\/strong>. Ele insistiu que a reforma \u201cn\u00e3o mexe no direito adquirido\u201d dos atuais servidores, \u201cmas os novos entrantes, sim, ir\u00e3o para um sistema de mais conten\u00e7\u00e3o, de aferi\u00e7\u00e3o de produtividade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A verdade \u00e9 que a reforma mexe, sim, com direitos adquiridos. Sob o falso argumento de moderniza\u00e7\u00e3o, a PEC 32\/2020, se aprovada, resultaria no desmantelamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, no fim dos concursos e na flexibiliza\u00e7\u00e3o da estabilidade de servidores e servidoras<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Lira explica, na sua \u00f3tica, \u201cquem manda\u201d<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em v\u00e1rios momentos, Lira enviou recados ao governo Lula, que se manifestou contr\u00e1rio \u00e0 PEC 32\/2022 e a v\u00e1rias outras reformas que s\u00e3o de interesse, basicamente, de empres\u00e1rios. O governo j\u00e1 sinalizou a pretens\u00e3o de rever algumas das medidas aprovadas nos \u00faltimos anos, que retiraram direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios e precarizaram as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Lira disse que o Brasil \u201c\u00e9 um pa\u00eds de sistema presidencialista que quem manda \u00e9 o parlamento. E no parlamento quem manda \u00e9 o presidente. O sistema \u00e9 presidencialista nas duas casas\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Leia a \u00edntegra do discurso:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O que a C\u00e2mara dos Deputados e o Congresso Nacional t\u00eam feito, nos \u00faltimos anos, em defesa de um Brasil mais igual, com menos diferen\u00e7as regionais, com menos diferen\u00e7as estruturais, econ\u00f4micas. Eu olho para S\u00e3o Paulo, Ricardo, e n\u00e3o tenho d\u00favida de que nem o estado de S\u00e3o Paulo nem a cidade de S\u00e3o Paulo perder\u00e3o com a reforma tribut\u00e1ria, seja ela qual for, porque n\u00e3o se produz mais e l\u00e1 n\u00e3o se consome mais. Ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 risco de S\u00e3o Paulo, cidade ou estado, perderem com qualquer reforma tribut\u00e1ria neste pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para iniciar, todas as vezes que o Congresso se debru\u00e7a sobre pautas reformistas \u2013 e esse Congresso \u00e9 reformista; no passado j\u00e1 era e esse mais ainda \u2013 a popula\u00e7\u00e3o brasileira nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es soube fazer um p\u00eandulo muito forte. J\u00e1 no primeiro turno excluiu um Congresso majoritariamente conservador e liberal. E no segundo turno elegeu um presidente mais do campo progressista. E hoje a gente vive aquela situa\u00e7\u00e3o: o Brasil, presidente Temer, \u00e9 um pa\u00eds de sistema presidencialista que quem manda \u00e9 o parlamento. E no parlamento quem manda \u00e9 o presidente.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O sistema \u00e9 presidencialista nas duas casas. A gente precisa ter cuidado com essas possibilidades de exacerba\u00e7\u00e3o de aumento ou de diminui\u00e7\u00e3o das fric\u00e7\u00f5es pol\u00edticas no pa\u00eds e temos que ter sempre o princ\u00edpio da aus\u00eancia ou de evitar sempre a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica demasiada. Quando os extremos come\u00e7am, Edu, a ficar muito fortes, a ter evid\u00eancia em suas atua\u00e7\u00f5es, todo o resto da sociedade paga, porque fica espremida pela dificuldade de di\u00e1logo, pela dificuldade de consensos, t\u00e3o bem colocados pelo prefeito Eduardo Paes e pelo governador do Rio Grande do Sul, que falou muito bem sobre a import\u00e2ncia do di\u00e1logo, do equil\u00edbrio e de a gente evitar sempre o radicalismo na pol\u00edtica. Isso que a gente tem pregado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Congresso Nacional, a C\u00e2mara dos Deputados, t\u00eam se notabilizado pela preserva\u00e7\u00e3o e pela busca das reformas. N\u00f3s aprovamos a reforma previdenci\u00e1ria, a reforma trabalhista. A reforma administrativa est\u00e1 pronta, aprovada pela comiss\u00e3o especial. Pronta para plen\u00e1rio. Precisamos de apoio pol\u00edtico, precisamos de apoio empresarial, precisamos de apoio da imprensa. A reforma administrativa, feita para um pa\u00eds com 20 anos pra frente, para o Brasil n\u00e3o \u00e9 nada. Para a vida de alguns, a minha inclusive, 20 anos far\u00e3o falta, mas, para o pa\u00eds, n\u00e3o. Ent\u00e3o ela n\u00e3o mexe no direito adquirido, prefeito Eduardo, dos atuais servidores; portanto, n\u00e3o h\u00e1 o que temer. N\u00e3o mexe uma v\u00edrgula no setor da previd\u00eancia dos funcion\u00e1rios atuais, mas os novos entrantes, sim, ir\u00e3o para um sistema de mais conten\u00e7\u00e3o, de aferi\u00e7\u00e3o de produtividade, enfim, de novas mudan\u00e7as, que dar\u00e3o ao pa\u00eds um peso mais leve.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Mas se eu puder, presidente Temer, afirmar que hoje, para que todos os senhores saibam, qual \u00e9 a principal reforma que o Congresso tem que se debru\u00e7ar, a\u00ed todos poder\u00e3o dizer \u201choje \u00e9 a tribut\u00e1ria\u201d \u2013 sempre \u00e9 a da vez. N\u00e3o. A principal reforma que o Congresso brasileiro vai ter que brigar \u00e9 a reforma de n\u00e3o deixar retroceder tudo o que j\u00e1 foi aprovado no Brasil no sentido da amplitude do que \u00e9 mais liberal. Ent\u00e3o, n\u00e3o retroceder ser\u00e1 a nossa principal reforma. Vigiar o tempo todo a C\u00e2mara dos Deputados na aus\u00eancia de seus l\u00edderes Hugo Motta, Isnaldo Bulh\u00f5es, Andr\u00e9 Fufuca e tantos outros parlamentares, como Arnaldo Jardim, Danilo Forte, nosso Paulo, nosso Hugo Leal e tantos outros que est\u00e3o aqui, Celso Sabino.
Voltou um PDL, que \u00e9 um ato extremo, presidente Temer, de se revogar um decreto presidencial. E n\u00e3o fez por picuinha, por maldade pol\u00edtica; fez porque um decreto, na hierarquia das leis, n\u00e3o pode alterar uma lei aprovada pela C\u00e2mara, pelo Senado, ou seja, pelo Congresso Nacional, atacando um ponto que foi discutido amplamente como foi o marco do saneamento no nosso pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Antes disso, dez, doze dias de muita negocia\u00e7\u00e3o, para que o governo pudesse rever trechos do decreto. N\u00e3o foi poss\u00edvel, a C\u00e2mara votou, e n\u00f3s esperamos que o Senado consagre essa semana a vota\u00e7\u00e3o, colocando no seu lugar leis que s\u00e3o importantes para o pa\u00eds. E a C\u00e2mara o Senado votaram muitas: o marco da cabotagem, do saneamento, licenciamento ambiental, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, tantos outros temas importantes para o pa\u00eds e para o desenvolvimento, sempre preservando o que \u00e9 mais caro para o Brasil no exterior, que \u00e9 sua fun\u00e7\u00e3o de demonstrar e mostrar que \u00e9 o pa\u00eds que mais preserva no mundo, com 66% de suas \u00e1reas preservadas mundiais. N\u00e3o existe um c\u00f3digo ambiental no mundo t\u00e3o perfeito quanto o brasileiro. N\u00f3s precisamos de autoestima. O agroneg\u00f3cio no Brasil precisa ser tratado com diferen\u00e7as de posicionamento [\u2026]. N\u00e3o vamos tratar com diferencia\u00e7\u00e3o; vamos tratar alguns assuntos na reforma tribut\u00e1ria com especificidades.<\/em><\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s temos como metas agora para esse semestre o arcabou\u00e7o fiscal, muito embora o Congresso Nacional esteja no momento ainda de acomoda\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao novo governo, com o novo Congresso em arruma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que s\u00e3o importantes que aconte\u00e7am, que o bom senso impere. N\u00f3s sabemos que a C\u00e2mara e o Senado aumentaram o seu protagonismo. O mundo do Brasil de 2002 n\u00e3o \u00e9 o mesmo de 2023, n\u00e3o \u00e9 o mesmo de 2010, n\u00e3o \u00e9 mesmo de 2014. N\u00f3s n\u00e3o t\u00ednhamos leis de responsabilidade fiscal, n\u00f3s n\u00e3o t\u00ednhamos internet, n\u00f3s n\u00e3o t\u00ednhamos ag\u00eancias reguladoras, n\u00f3s n\u00e3o t\u00ednhamos um Congresso com maior protagonismo, e isso precisa ser ajustado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O nosso desafio vai ser, presidente Temer, fazer com que o arcabou\u00e7o fiscal e a reforma tribut\u00e1ria fiquem \u00e0 margem dessa polariza\u00e7\u00e3o, \u00e0 margem das discuss\u00f5es pol\u00edticas, porque esses sistemas s\u00e3o nacionais e precisar\u00e3o do empenho de todos, de todos os empres\u00e1rios, de todos os pol\u00edticos, de todas as pessoas que pensam num Brasil melhor, mais simplificado, mais tranquilo. Eu participei, com o Agnaldo Ribeiro e alguns outros parlamentares, de uma reuni\u00e3o de um cons\u00f3rcio no Nordeste, governador Helder, e l\u00e1 fiquei muito satisfeito com a postura de alguns governadores do Nordeste, que eu pensava que iam preferir o IVA Dual e l\u00e1 quase que a unanimidade j\u00e1 para IVA \u00fanico. \u00c9 importante que o Sudeste e o Sul se juntem com o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste, discutam federativamente qual \u00e9 a melhor sa\u00edda. E n\u00f3s vamos fazer a melhor reforma tribut\u00e1ria poss\u00edvel. Se for mais dura, com mais transi\u00e7\u00e3o; se for leve, com menos transi\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o teremos nenhum tipo de dificuldade de negociar com transpar\u00eancia e com cautela, para que essa reforma possa sair definitivamente, como todos anseiam, para um Brasil mais justo, mais simples, num ambiente de neg\u00f3cios mais tranquilo e, principalmente, com o que tem faltado no nosso pa\u00eds ultimamente, seguran\u00e7a jur\u00eddica. E n\u00e3o \u00e9 o Congresso que tem faltado a ela, n\u00e3o \u00e9 o Congresso que tem instabilizado a seguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds. N\u00f3s precisamos que esse ambiente se normalize, se tranquilize, para que investidores externos, para que recursos internacionais, num pa\u00eds de oportunidades como o Brasil, possam transitar de maneira segura. [\u2026]<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nosso intuito \u00e9 que o Brasil siga se modernizando e que o Brasil possa enfrentar os desafios de um s\u00e9culo XXI, de uma globaliza\u00e7\u00e3o muito dura, com todos os adventos da pandemia e da guerra da R\u00fassia com a Ucr\u00e2nia, e todos os efeitos negativos que dela advieram, e que n\u00f3s possamos aproveitar as oportunidades. [\u2026] Queria agradecer a todos, colocarmos n\u00f3s todos, deputados, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios e investidores do povo brasileiro, para que as discuss\u00f5es sejam sempre amplas e transparentes no Congresso Nacional.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Texto: Sintrajufe-RS<\/p>\n\n\n\n

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/DR<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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