{"id":13685,"date":"2023-05-22T11:55:57","date_gmt":"2023-05-22T14:55:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/05\/22\/centrais-sindicais-criticam-suspensao-de-concursos-publicos-em-nova-regra-fiscal\/"},"modified":"2026-04-01T11:28:12","modified_gmt":"2026-04-01T14:28:12","slug":"centrais-sindicais-criticam-suspensao-de-concursos-publicos-em-nova-regra-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/05\/22\/centrais-sindicais-criticam-suspensao-de-concursos-publicos-em-nova-regra-fiscal\/","title":{"rendered":"Centrais sindicais criticam suspens\u00e3o de concursos p\u00fablicos em nova regra fiscal"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), a urg\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 93\/2023, conhecido como o novo arcabou\u00e7o fiscal, que cria novas regras para garantir a estabilidade macroecon\u00f4mica do pa\u00eds e criar as condi\u00e7\u00f5es adequadas ao crescimento socioecon\u00f4mico. Foram 367 votos a favor e 102 contra.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, agora a tramita\u00e7\u00e3o do PL ter\u00e1 prioridade em rela\u00e7\u00e3o aos outros projetos que aguardam an\u00e1lise dos deputados, sem a necessidade de passar pelas comiss\u00f5es. Nesse caso, o relator do projeto, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), apresenta o parecer na sess\u00e3o do plen\u00e1rio, e o texto pode ser votado imediatamente. A expectativa \u00e9 que o projeto entre na pauta da Casa na pr\u00f3xima semana. Para ser aprovado, s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 257 votos na C\u00e2mara e 41 votos no Senado.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de autoria do Minist\u00e9rio da Fazenda cria uma nova regra fiscal em substitui\u00e7\u00e3o ao Teto de Gastos P\u00fablicos, do governo de Michel Temer (MDB), que impede o governo federal de fazer investimentos p\u00fablicos acima da infla\u00e7\u00e3o por 20 anos, prazo que termina em 2036.<\/p>\n\n\n\n

Leia aqui<\/a> o que \u00e9 o arcabou\u00e7o fiscal e como ele deve impactar na economia e na gera\u00e7\u00e3o de empregos<\/p>\n\n\n\n

A proposta do governo previa que se a meta de arrecada\u00e7\u00e3o e gastos n\u00e3o fosse alcan\u00e7ada ficariam de fora da conten\u00e7\u00e3o o sal\u00e1rio m\u00ednimo e o Bolsa Fam\u00edlia, que poderiam ser reajustados acima da infla\u00e7\u00e3o, mas o relator do PL, deixou de fora apenas a reposi\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, tirando o programa de transfer\u00eancia de renda, e incluiu ainda novas travas.<\/p>\n\n\n\n

Uma das travas \u00e9 a que impede a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos, o que para a CUT e mais cinco centrais sindicais \u00e9 inconceb\u00edvel por negar direitos aos trabalhadores e \u00e0s trabalhadoras em servi\u00e7os p\u00fablicos, al\u00e9m de ser injusta com toda a sociedade, que ir\u00e1 sofrer as consequ\u00eancias da redu\u00e7\u00e3o de investimentos em servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n\n\n\n

Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que os servidores p\u00fablicos s\u00e3o alvo de tentativas de diminui\u00e7\u00e3o de ganhos e de reconhecimento. A gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL) tentou aprovar uma reforma Administrativa<\/a> que abria caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Em nota a CUT, For\u00e7a Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, se opuseram a essa proposta do relator da nova regra fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Confira a \u00edntegra da nota da CUT e das demais centrais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As Centrais Sindicais, abaixo assinadas, v\u00eam manifestar sua preocupa\u00e7\u00e3o com a regra em debate no Congresso Nacional – projeto PLP 93\/2023, que trata do Regime Fiscal Sustent\u00e1vel \u2013 cujo substitutivo indica norma que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es ao cumprimento das despesas or\u00e7ament\u00e1rias relacionadas \u00e0 folha salarial e contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Vedar a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos e negar direitos aos trabalhadores e \u00e0s trabalhadoras em servi\u00e7os p\u00fablicos do Brasil, al\u00e9m de injusta com toda a sociedade, que ir\u00e1 sofrer as consequ\u00eancias da redu\u00e7\u00e3o de investimentos em servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, a medida nega o direito dos servidores p\u00fablicos a uma remunera\u00e7\u00e3o justa e digna. Na medida que impede at\u00e9 mesmo a revis\u00e3o inflacion\u00e1ria, regra que n\u00e3o \u00e9 vedada nem mesmo pela Lei de Responsabilidade Fiscal, principal instrumento de controle das contas p\u00fablicas do pa\u00eds, o substitutivo desestimula a entrada dos profissionais mais qualificado se deixa de reter importantes servidores na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/em><\/p>\n\n\n\n

As Centrais Sindicais atuar\u00e3o junto ao parlamento brasileiro no sentido de convencer o conjunto dos Deputados para mudar no projeto os pontos citados, visando dar garantia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel de que os servi\u00e7os p\u00fablicos ser\u00e3o prestados com qualidade e na quantidade necess\u00e1ria; e que isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com respeito ao direito dos servidores p\u00fablicos a condi\u00e7\u00f5es de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o dignas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sergio Nobre, presidente da CUT (Central \u00danica dos Trabalhadores)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Miguel Torres, presidente da For\u00e7a Sindical<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ricardo Patah, presidente da UGT (Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Adilson Ara\u00fajo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)          <\/em><\/p>\n\n\n\n

Moacyr Roberto Tesch, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ant\u00f4nio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Clique aqui<\/a> para baixar a nota em PDF<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es do BdF<\/em><\/strong><\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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