{"id":13706,"date":"2023-05-24T12:18:07","date_gmt":"2023-05-24T15:18:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/05\/24\/camara-aprova-texto-base-do-novo-marco-fiscal-na-noite-do-dia-23-de-maio\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:31","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:31","slug":"camara-aprova-texto-base-do-novo-marco-fiscal-na-noite-do-dia-23-de-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/05\/24\/camara-aprova-texto-base-do-novo-marco-fiscal-na-noite-do-dia-23-de-maio\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base do novo marco fiscal na noite do dia 23 de maio"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados(as) aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da Uni\u00e3o, o chamado arcabou\u00e7o fiscal<\/a><\/strong>. A medida substituir\u00e1 o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Ap\u00f3s essa etapa, o texto seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n\n\n\n

A proposta do arcabou\u00e7o fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA),\u00a0incluiu gatilhos<\/strong><\/a>\u00a0para obrigar o corte e a conten\u00e7\u00e3o de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.<\/p>\n\n\n\n

O novo arcabou\u00e7o fiscal limitar\u00e1 o crescimento da despesa a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa n\u00e3o poder\u00e1 crescer mais de 2,5% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o. Em momentos de contra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o gasto n\u00e3o poder\u00e1 aumentar mais que 0,6% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, costurando mudan\u00e7as pontuais no relat\u00f3rio. Uma delas d\u00e1 possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto tamb\u00e9m. Os gastos ser\u00e3o condicionados ao cumprimento de metas de resultado.<\/p>\n\n\n\n

O placar provocou comemora\u00e7\u00e3o na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, 257 votos para aprova\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o por uma margem larga, com um clima pol\u00edtico favor\u00e1vel, deixa o governo mais confort\u00e1vel para a vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Pacheco e Lira querem aprovar arcabou\u00e7o ainda nesse semestre<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o PL do arcabou\u00e7o fiscal deve ser aprovado nas duas Casas (C\u00e2mara e Senado) ainda neste primeiro semestre de 2023, conforme disse nesta ter\u00e7a-feira (23) o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita em entrevista coletiva ap\u00f3s reuni\u00e3o de Pacheco com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 muito importante ainda neste semestre n\u00f3s conseguirmos entregar este marco fiscal em substitui\u00e7\u00e3o ao teto de gastos p\u00fablicos. E o nosso grande anseio, da reforma tribut\u00e1ria, que de fato \u00e9 o maior desafio que o Brasil tem, um novo sistema tribut\u00e1rio de arrecada\u00e7\u00e3o”, disse Pacheco.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, o novo arcabou\u00e7o fiscal e a reforma tribut\u00e1ria s\u00e3o as duas mat\u00e9rias mais importantes para o Parlamento e para o Brasil neste momento. Na mesma linha, Arthur Lira disse que a C\u00e2mara deve aprovar o projeto do novo regime fiscal nesta semana e a reforma tribut\u00e1ria nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"
Foto: Karine Kerr\/Sintufsc<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

FASUBRA e FONASEFE se re\u00fanem com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coordenadoras e Coordenadores da FASUBRA e representantes do FONASEFE participaram de reuni\u00e3o na ter\u00e7a-feira (23\/5) com a bancada do PSOL. Na pauta estava a articula\u00e7\u00e3o da luta contra o arcabou\u00e7o fiscal dentro e fora do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea limita\u00e7\u00f5es caso o governo n\u00e3o cumpra as regras fiscais e atinge as servidoras e servidores p\u00fablicos congelando reajustes e novos concursos.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a reuni\u00e3o a FASUBRA participou do lan\u00e7amento da cartilha<\/strong> \u201cAuditoria da D\u00edvida P\u00fablica: ferramenta fundamental para garantir transpar\u00eancia, correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e desenvolvimento socioecon\u00f4mico do Brasil<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Texto com informa\u00e7\u00f5es do portal Ag\u00eancia Brasil, FASUBRA e Senado Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foto Destaque: Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados(as)<\/strong><\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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