{"id":13775,"date":"2023-06-02T13:35:26","date_gmt":"2023-06-02T16:35:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/06\/02\/informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-28\/"},"modified":"2026-04-01T11:07:47","modified_gmt":"2026-04-01T14:07:47","slug":"informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-28","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/06\/02\/informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-28\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: saiba as principais atualiza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Confira atualiza\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas importantes trazidas pelo advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, no Espa\u00e7o Sindical da \u00faltima quarta-feira (31\/05). <\/p>\n\n\n\n

Possibilidade de atua\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos no e-commerce <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A d\u00favida surgiu a partir de um questionamento feito por uma servidora da Universidade, atrav\u00e9s do e-mail. Heverton explicou que, em fun\u00e7\u00e3o do crescimento exponencial do com\u00e9rcio online e dos questionamentos acerca do assunto, uma nota foi publicada no site do Escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados com os crit\u00e9rios jur\u00eddicos que envolvem a quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Confira a nota na \u00edntegra aqui.<\/a><\/p>\n\n\n\n

ALERTA: tentativas de golpes <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O advogado novamente alertou para as constantes tentativas de golpes que os(as) servidores(as) vem recebendo via Whatsapp, onde se oferece cr\u00e9dito com condi\u00e7\u00f5es vantajosas para o\/a consumidor\/a. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessa tentativa de golpe, h\u00e1 outra, envolvendo pagamento de precat\u00f3rios e RPVs. Heverton alerta, mais uma vez, que nenhum tipo de pagamento \u00e9 solicitado para libera\u00e7\u00e3o de valores relacionados a processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cGeralmente a tentativa de golpe vem carregada de outras informa\u00e7\u00f5es que muitas vezes n\u00e3o tem pertin\u00eancia alguma, mas que acaba dando um certo ar de legitimidade – pois se utilizam de nomes de servidores p\u00fablicos, de ju\u00edzes, desembargadores e at\u00e9 mesmo de advogados e grandes escrit\u00f3rios de advocacia. Ent\u00e3o, muito cuidado com essas tentativas de golpe!\u201d, refor\u00e7a Heverton.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para proteger-se contra a a\u00e7\u00e3o desses golpistas \u00e9 importante que ao receber qualquer contato suspeito, ligue imediatamente para o escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados pelo n\u00famero (55) 3026-3206 ou pela Central Nacional de Atendimento, via WhatsApp (61) 3226-6937.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Processo dos 28% <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um processo que possui um apelo muito grande, uma vez que existe um n\u00famero de pessoas significativo que fazem parte da a\u00e7\u00e3o que foi proposta por substitui\u00e7\u00e3o processual pelo sindicato.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Existem algumas situa\u00e7\u00f5es que atrasam o andamento normal do processo, que est\u00e1 na fase de cumprimento de senten\u00e7a. O advogado explica que para que este comprimento de senten\u00e7a tenha o seu andamento adequado \u00e9 importante que sejam resolvidas algumas quest\u00f5es pendentes na a\u00e7\u00e3o, uma delas diz respeito \u00e0 exist\u00eancia de litispend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Uma outra quest\u00e3o que tamb\u00e9m causa problema no andamento do processo diz respeito ao pagamento de pens\u00f5es aliment\u00edcias, mas recentemente houve uma decis\u00e3o do recurso entendendo que o pagamento deve ser efetivamente corrigido. Portanto, o juiz j\u00e1 determinou a expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio complementar.\u00a0Com isso, espera-se que esta quest\u00e3o passe a n\u00e3o causar mais entraves ao andamento da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, que \u00e9 onde efetivamente est\u00e3o os valores embargados. <\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 como confirmar qualquer prazo relativo ao pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7as-pr\u00eamio e f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas ou averbadas em dobro<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O processo est\u00e1 entrando em uma outra fase que \u00e9 chamada cumprimento de senten\u00e7a, onde vai haver a individualiza\u00e7\u00e3o das pessoas interessadas – j\u00e1 que, na sua origem, \u00e9 um processo por substitui\u00e7\u00e3o processual que representa a categoria por inteiro.<\/p>\n\n\n\n

Esse processo vai buscar os(as) servidores(as) que se aposentaram a partir de 2004 e n\u00e3o usufru\u00edram das licen\u00e7as-pr\u00eamio e nem algum per\u00edodo de f\u00e9rias durante a sua vida funcional. Essas listagens est\u00e3o sendo confeccionadas na medida em que os documentos chegam ao Escrit\u00f3rio e o contato \u00e9 feito diretamente com o(a) servidor(a).<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe eventualmente algum servidor que se aposentou de 2004 para c\u00e1, tenha ficado com licen\u00e7a pr\u00eamio n\u00e3o gozadas ou tenha f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00edda durante a sua vida funcional e n\u00e3o foi contatado pelo Escrit\u00f3rio ainda, n\u00e3o se preocupe!\u00a0 Logo isso vai acontecer, pois a quest\u00e3o ainda est\u00e1 no in\u00edcio\u201d, assegura Heverton.<\/p>\n\n\n\n

Os plant\u00f5es jur\u00eddicos da Wagner Advogados Associados, realizados tradicionalmente \u00e0s quartas-feiras, estar\u00e3o de volta, presencialmente, no Campus Sede da Universidade Federal de Santa Maria, a partir do dia 14 de junho, das 9h \u00e0s 11h30min, na Sala 218, no segundo andar do Pr\u00e9dio da Reitoria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O e a T\u00e9cnico Administrativa em Educa\u00e7\u00e3o que desejar atendimento jur\u00eddico dever\u00e1 seguir agendando hor\u00e1rio em nossa Secretaria, pelos contatos: (55)9.9105-9965; (55)9.9163-6670; (55)3220-8123 e (55)3220-8385, al\u00e9m do e-mail secretaria.assufsm@terra.com.br, deixando seu nome completo e contato telef\u00f4nico.<\/strong><\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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