{"id":13797,"date":"2023-06-12T08:00:00","date_gmt":"2023-06-12T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/06\/12\/mudancas-na-aplicacao-de-concursos-para-servidoresas-publicosas-geram-debate\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:30","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:30","slug":"mudancas-na-aplicacao-de-concursos-para-servidoresas-publicosas-geram-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/06\/12\/mudancas-na-aplicacao-de-concursos-para-servidoresas-publicosas-geram-debate\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as na aplica\u00e7\u00e3o de concursos para servidores(as) p\u00fablicos(as) geram debate"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal estuda a realiza\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as na aplica\u00e7\u00e3o de provas para sele\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos. A ideia \u00e9 dar for\u00e7a ao Projeto de Lei 2258\/2022, que foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em agosto do ano passado e, atualmente, encontra-se na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta inclui, entre os principais pontos, a ado\u00e7\u00e3o de etapas realizadas em ambiente on-line em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Elaborado pela primeira vez em 2003, pelo ent\u00e3o senador Jorge Bornhausen, o texto foi substitu\u00eddo no Senado, em 2022, ap\u00f3s passar pela outra casa legislativa. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para o texto discutido. No entanto, a expectativa \u00e9 que a tramita\u00e7\u00e3o seja acelerada, j\u00e1 que o Executivo pretende ampliar o n\u00famero de vagas em concursos para 8 mil neste ano.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do coordenador de Intelig\u00eancia T\u00e9cnica do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP), Pedro Trippi, as mudan\u00e7as previstas no projeto podem ser ben\u00e9ficas para a democratiza\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos. Segundo ele, a nova lei poderia facilitar a vida de estudantes com poucas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO concurso a dist\u00e2ncia traz algumas coisas boas, como, por exemplo, permite redu\u00e7\u00e3o de custos, permite que um candidato fa\u00e7a a prova em sua resid\u00eancia, pois muitos candidatos n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de viajar para um outro estado para fazer uma prova. Ent\u00e3o, voc\u00ea democratiza o acesso aos concursos\u201d, aponta Trippi.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a proposi\u00e7\u00e3o prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas, exames de higidez mental ou testes psicot\u00e9cnicos, que seriam conduzidos \u201cpor profissional habilitado nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para Pedro Trippi, o modelo atual de concursos apresenta uma s\u00e9rie de distor\u00e7\u00f5es como, por exemplo, a falta de prepara\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de candidatos que ingressam em uma carreira de Estado. Segundo ele, outros pa\u00edses como Canad\u00e1 e Portugal j\u00e1 utilizam um sistema de avalia\u00e7\u00e3o baseado na compet\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o de atividades espec\u00edficas para o cargo, como \u00e9 proposto pelo PL.<\/p>\n\n\n\n

Para o coordenador do CLP, a inclus\u00e3o de um programa de forma\u00e7\u00e3o para avaliar a performance do candidato \u00e9 outro ponto positivo da mat\u00e9ria. \u201cO candidato j\u00e1 vai estar no dia a dia do \u00f3rg\u00e3o, e vai ser instru\u00eddo nas compet\u00eancias e no posicionamento daquele \u00f3rg\u00e3o, vai ter treinamento de atividades e rotinas daquele posto. Ent\u00e3o, de novo, a gente v\u00ea essa tentativa de aproximar mais a avalia\u00e7\u00e3o das tarefas que v\u00e3o ser executadas pelo futuro servidor\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

Problemas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mas as mudan\u00e7as previstas no PL tamb\u00e9m provocam cr\u00edticas. O estudante Bruno Demetrio, 21 anos, atualmente, se dedica para conseguir um cargo na Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF). Na vis\u00e3o dele, a proposta de realizar provas on-line \u00e9 classificada como \u201cousada\u201d, e n\u00e3o reflete a realidade atual do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMuitas pessoas n\u00e3o t\u00eam dinheiro at\u00e9 para pagar a inscri\u00e7\u00e3o que, muitas vezes, n\u00e3o passa de R$ 100. Como algu\u00e9m nessa condi\u00e7\u00e3o teria um aparato inform\u00e1tico para conseguir fazer uma prova on-line?\u201d, critica o estudante.<\/p>\n\n\n\n

Ele afirma, ainda, que a seguran\u00e7a para evitar golpes nos exames seria mais um desafio. \u201cEssas fraudes s\u00e3o recorrentes, at\u00e9 mesmo em exames que a banca disp\u00f5e de corpo de funcion\u00e1rios para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos candidatos\u201d, argumenta.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado especialista em concursos p\u00fablicos, Max Kolbe, a proposta de ampliar os concursos on-line n\u00e3o ser\u00e1 ben\u00e9fica, pois ainda n\u00e3o h\u00e1 meios eficazes para garantir a correta proced\u00eancia dos exames. \u201cAtualmente, ainda que eu respeite opini\u00f5es diversas, n\u00e3o temos meios eficazes para garantir a lisura e evitar fraudes. Se for implementado nos pr\u00f3ximos anos, certamente teremos in\u00fameros problemas e demandas judiciais para corrigir os erros e ilicitudes\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

Representante dos servidores, o vice-presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas do Estado (Fonacate), F\u00e1bio Faiad, critica a ado\u00e7\u00e3o de provas de habilidade. \u201cQuando voc\u00ea deixa a lei subjetiva demais, voc\u00ea tira isso do candidato e favorece um poder discricion\u00e1rio que pode se descambar em fraude\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

Trippi ressalta que a lei n\u00e3o obriga os entes a adotarem as mudan\u00e7as e que elas ser\u00e3o feitas de maneira lenta e gradual, por etapas. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma coisa que a partir de amanh\u00e3, todo mundo vai ter que fazer concurso digital, a dist\u00e2ncia, n\u00e3o \u00e9 isso. A legisla\u00e7\u00e3o traz esse tema com muita cautela, uma moderniza\u00e7\u00e3o planejada, experimental, e cada ente vai regulamentando o tema\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

O Correio procurou o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos para comentar o caso, mas a pasta n\u00e3o respondeu at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Correio Braziliense e Wagner Advogados Associados<\/p>\n\n\n\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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