{"id":13849,"date":"2023-06-20T08:20:00","date_gmt":"2023-06-20T11:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/06\/20\/fasubra-divulga-id-com-orientacoes-sobre-a-luta-contra-o-arcabouco-fiscal\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:30","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:30","slug":"fasubra-divulga-id-com-orientacoes-sobre-a-luta-contra-o-arcabouco-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/06\/20\/fasubra-divulga-id-com-orientacoes-sobre-a-luta-contra-o-arcabouco-fiscal\/","title":{"rendered":"FASUBRA divulga ID com orienta\u00e7\u00f5es sobre a luta contra o Arcabou\u00e7o Fiscal"},"content":{"rendered":"\n

Entre os dias 19 e 22 de junho de 2023, acontece no Senado Federal mais um importante cap\u00edtulo da luta contra a aprova\u00e7\u00e3o do Arcabou\u00e7o Fiscal (Projeto de Lei Complementar 93\/2023<\/a><\/strong>). A luta travada pela FASUBRA em conjunto com o FONASEFE at\u00e9 o momento produziu uma press\u00e3o pol\u00edtica capaz de mudar a ideia do relator dessa nova \u00e2ncora fiscal, Senador Omar Aziz (PSDAM), que afirmou no dia 15 de junho, que retirar\u00e1 do Projeto de Lei Complementar 93\/2023, o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (DF). <\/p>\n\n\n\n

Essa semana ser\u00e1 de fundamental import\u00e2ncia que as entidades de base filiadas \u00e0 FASUBRA realizem uma campanha junto \u00e0s senadoras e senadores da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado Federal, enviando e-mail no qual solicita que o investimento que garante o pagamento do novo piso da enfermagem para trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU) e o pagamento para o aperfei\u00e7oamento e valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico federal, tamb\u00e9m sejam retirados do Projeto de Lei Complementar 93\/2023.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a FASUBRA orienta, atrav\u00e9s do seu ID 07<\/a><\/strong>, clique aqui tamb\u00e9m<\/a><\/strong>, que cada entidade filiada publique em seus canais de comunica\u00e7\u00e3o o conte\u00fado descrito abaixo, e que o utilizem no di\u00e1logo com as trabalhadoras e trabalhadores nos setores de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Leia a carta enviada pela FASUBRA:<\/p>\n\n\n\n

Excelent\u00edssimo\/a Senador\/a,<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 de conhecimento p\u00fablico que o governo federal encerrou seu mandato em 31 de dezembro de 2022, estourando R$ 749 bilh\u00f5es a Emenda Constitucional 95\/2016 (Teto de Gastos), evidenciando que esse teto \u00e9 impratic\u00e1vel e que deve ser revogado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o parece racional que o Projeto de Lei Complementar 93\/2023, contenha um enorme arrocho fiscal, que prejudicar\u00e1 o investimento no servi\u00e7o p\u00fablico, dificultando assim o desenvolvimento social do pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assim, solicitamos que a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado Federal, aprove um texto que n\u00e3o impe\u00e7a o governo de federal de promover investimento na Carreira PCCTAE, reajuste salarial das\/os servidoras\/es federais, de conceder o pagamento do piso da enfermagem para trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem do Regime Jur\u00eddico \u00danico dos servidores P\u00fablicos Federais bem como n\u00e3o impe\u00e7a a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos, Investimento aos Hospitais Universit\u00e1rios e Ensino Superior.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Pedimos seu apoio para a retirada desses impedimentos no relat\u00f3rio e parecer do Projeto de Lei Complementar 93\/2023 que ser\u00e3o debatidos e apreciados na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado Federal. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Queremos que a valoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o esteja amea\u00e7ada com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 93\/2023.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Atenciosamente,
Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores(as) T\u00e9cnico Administrativos(as) em Educa\u00e7\u00e3o da UFSM – ASSUFSM<\/em><\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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