{"id":13908,"date":"2023-06-28T18:25:35","date_gmt":"2023-06-28T21:25:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/06\/28\/fasubra-na-luta-pela-efetivacao-do-pagamento-do-piso-da-enfermagem\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:29","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:29","slug":"fasubra-na-luta-pela-efetivacao-do-pagamento-do-piso-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/06\/28\/fasubra-na-luta-pela-efetivacao-do-pagamento-do-piso-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"FASUBRA na luta pela efetiva\u00e7\u00e3o do pagamento do piso da Enfermagem"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima sexta-feira (24\/6), retomou ao plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNS), que representa hospitais, estabelecimentos e servi\u00e7os privados de sa\u00fade, que visa o impedimento da aplica\u00e7\u00e3o da Lei 14.434\/2022 referente ao pagamento do Piso Salarial para trabalhadoras e trabalhadores da Enfermagem. Nesse momento, o Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso suspendeu temporariamente os efeitos da Lei.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento, que ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o de t\u00e9rmino (pode durar at\u00e9 in\u00edcio de agosto de 2023) abordar\u00e1 diversos aspectos referentes ao pagamento do piso salarial da enfermagem. Al\u00e9m de debater sobre a aplica\u00e7\u00e3o do piso nos Mmunic\u00edpios e Eestados, e a rela\u00e7\u00e3o com o repasse de cr\u00e9dito suplementar da Uni\u00e3o para custeio, ou mesmo a rela\u00e7\u00e3o com os efeitos da Reforma Trabalhista aprovada em 2017 que permite o negociado sobre o legislado. Um dos aspectos que pode influenciar diretamente o pagamento do piso da enfermagem para trabalhadoras e trabalhadores vinculados ao Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU), se refere a equivocada vincula\u00e7\u00e3o do pagamento do piso \u00e0 jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagando proporcionalmente o valor do piso para jornadas inferiores.<\/p>\n\n\n

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A depender das decis\u00f5es do julgamento no STF, se o piso da enfermagem n\u00e3o atualizar o valor que trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem vinculados ao Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (PCCTAE), no \u00e2mbito das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino, vinculadas ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, recebem, uma enorme parcela das trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem que atuam nas IPES, n\u00e3o sentir\u00e3o os efeitos financeiros propostos pela lei.<\/p>\n\n\n

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Vivemos um momento de forte contradi\u00e7\u00e3o quando a representa\u00e7\u00e3o do governo federal garantiu em reuni\u00e3o realizada em 19 de junho, \u00faltima segunda-feira, que iria pagar o piso da enfermagem a partir de julho, encontra um limitador para a implementa\u00e7\u00e3o da Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022, a partir da retomada do julgamento do STF.<\/p>\n\n\n\n

Frente a essa situa\u00e7\u00e3o, de inseguran\u00e7as e incertezas sobre a efetiva\u00e7\u00e3o desse direito garantido por lei, a FASUBRA entende que a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as s\u00f3 ser\u00e1 alterada mediante uma forte mobiliza\u00e7\u00e3o de base.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a FASUBRA manifesta apoio a todas as manifesta\u00e7\u00f5es organizadas pelas trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem que ocorrem hoje em Bras\u00edlia e em v\u00e1rias cidades do Brasil em defesa do pagamento do piso da enfermagem.<\/p>\n\n\n

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A FASUBRA solicita ainda que as entidades de base filiadas, enviem informes sobre como est\u00e3o as mobiliza\u00e7\u00f5es nos hospitais universit\u00e1rios que atuam, em rela\u00e7\u00e3o a esse tema, para que possamos avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos pr\u00f3ximos passos desse importante movimento.<\/p>\n\n\n\n

A FASUBRA reconhece a import\u00e2ncia fundamental da enfermagem na preserva\u00e7\u00e3o da vida, em especial na pandemia do COVID-19.<\/p>\n\n\n\n

Texto e Fotos: FASUBRA<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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