{"id":13937,"date":"2023-07-04T15:04:09","date_gmt":"2023-07-04T18:04:09","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/07\/04\/arcabouco-fiscal-deve-voltar-a-pauta-da-camara-de-deputados-esta-semana\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:29","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:29","slug":"arcabouco-fiscal-deve-voltar-a-pauta-da-camara-de-deputados-esta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/07\/04\/arcabouco-fiscal-deve-voltar-a-pauta-da-camara-de-deputados-esta-semana\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o Fiscal deve voltar \u00e0 pauta da C\u00e2mara de Deputados esta semana"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados realiza esfor\u00e7o concentrado a partir desta segunda-feira (3) para votar a pauta econ\u00f4mica do governo, que inclui o novo Arcabou\u00e7o Fiscal, al\u00e9m de outras medidas relacionadas a tributa\u00e7\u00f5es, Coaf e ao Plano de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos. De acordo com a Ag\u00eancia C\u00e2mara, a prioridade \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, contida na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o PEC 45\/19<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A PEC 45\/19 prev\u00ea, entre outros pontos, a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), gerida pela Uni\u00e3o, e um Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), gerido pelos estados e munic\u00edpios. Tamb\u00e9m ser\u00e1 criado o Imposto Seletivo.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o Arcabou\u00e7o Fiscal tamb\u00e9m deve voltar \u00e0 pauta esta semana, ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Senado. Os senadores inclu\u00edram tr\u00eas novas despesas na lista de itens que n\u00e3o ser\u00e3o afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementa\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e as despesas com ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outra altera\u00e7\u00e3o permite que o governo use uma estimativa de infla\u00e7\u00e3o anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai analisar se a C\u00e2mara deve ou n\u00e3o concordar com as emendas do Senado, que permitem a amplia\u00e7\u00e3o dos gastos do governo nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n

O Arcabou\u00e7o Fiscal \u00e9 uma regra que ir\u00e1 substituir o Teto de Gastos tamb\u00e9m condicionando gastos e seus ajustes ao cumprimento de metas de resultado. Se for mantido nos par\u00e2metros atuais, deve dificultar a amplia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Assist\u00eancia e de outras \u00e1reas priorit\u00e1rias, pois imp\u00f5e limites e, ainda, privilegia o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica em detrimento do investimento de recursos para pol\u00edticas sociais.<\/p>\n\n\n\n

Pauta trancada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio tamb\u00e9m deve analisar o voto de qualidade no Carf (PL 2384\/23<\/a>) e a recria\u00e7\u00e3o do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PL 2920\/23<\/a>).  At\u00e9 o momento, a pauta do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara est\u00e1 trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), \u00faltima inst\u00e2ncia de recursos administrativos sobre as puni\u00e7\u00f5es da Receita Federal. Esse dever\u00e1 ser o primeiro item em vota\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser que o governo retire a urg\u00eancia para liberar a an\u00e1lise de outras mat\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as vota\u00e7\u00f5es dos recursos. Em 2020, uma altera\u00e7\u00e3o legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilh\u00f5es de perdas para os cofres p\u00fablicos, com a revers\u00e3o de decis\u00f5es da Receita. O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ainda n\u00e3o apresentou o seu parecer sobre o projeto.<\/p>\n\n\n\n

Outra proposta do Executivo, que tranca a pauta a partir do dia 2, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617\/23). O objetivo \u00e9 ampliar, em um milh\u00e3o, as vagas de tempo integral nas escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de todo o Brasil. A meta \u00e9 alcan\u00e7ar, at\u00e9 o ano de 2026, cerca de 3,2 milh\u00f5es de matr\u00edculas. O relator do projeto \u00e9 o deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE).<\/p>\n\n\n\n

Aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos<\/strong>
Os deputados tamb\u00e9m v\u00e3o analisar a recria\u00e7\u00e3o do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), que permite a compra de alimentos da agricultura familiar para os programas de seguran\u00e7a alimentar e pela rede p\u00fablica de ensino (PL 2920\/23).<\/p>\n\n\n\n

O texto j\u00e1 foi discutido em junho. O relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), sugeriu a inclus\u00e3o do Programa Cozinha Solid\u00e1ria como um dos benefici\u00e1rios do PAA. O programa oferece alimenta\u00e7\u00e3o gratuita e de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, preferencialmente \u00e0s pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluindo aquelas em situa\u00e7\u00e3o de rua e com inseguran\u00e7a alimentar. <\/p>\n\n\n\n

Texto: Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n\n\n\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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