{"id":14029,"date":"2023-07-12T16:51:12","date_gmt":"2023-07-12T19:51:12","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/07\/12\/governo-instala-mesa-nacional-de-negociacao-passo-de-numero-1-para-a-negociacao-coletiva\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:28","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:28","slug":"governo-instala-mesa-nacional-de-negociacao-passo-de-numero-1-para-a-negociacao-coletiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/07\/12\/governo-instala-mesa-nacional-de-negociacao-passo-de-numero-1-para-a-negociacao-coletiva\/","title":{"rendered":"Governo instala Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o: passo de n\u00famero 1 para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva"},"content":{"rendered":"\n

A portaria com os princ\u00edpios e regras de funcionamento da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MNNP) foi assinada nessa ter\u00e7a-feira, 11. Pela dimens\u00e3o do feito e toda a simbologia que o envolve, a assinatura contou com um ato solene, no edif\u00edcio-sede do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), em Bras\u00edlia, com direito a transmiss\u00e3o ao vivo<\/a><\/strong> pelas redes sociais e a presen\u00e7a maci\u00e7a do movimento sindical.<\/p>\n\n\n\n

A instala\u00e7\u00e3o oficial da mesa de negocia\u00e7\u00e3o entre o governo Lula e as entidades sindicais que representam os servidores e servidoras p\u00fablicas federais, marca uma nova era para a categoria, ap\u00f3s um tenebroso inverno que foram os governos Temer e Bolsonaro. \u00c9 que, desde o golpe\/impeachment de 2016, o movimento sindical n\u00e3o negociava demandas do pessoal do Executivo, regido pelo Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU). Nesse per\u00edodo ainda foram discutidas as pautas dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas p\u00fablicas, porque nesse caso, como fazem parte da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), a negocia\u00e7\u00e3o era obrigat\u00f3ria e, embora tenha acontecido, os avan\u00e7os foram m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

Informalmente, a MNNP com o governo Lula foi reaberta em fevereiro, para uma negocia\u00e7\u00e3o emergencial. Foi gra\u00e7as \u00e0 mesa e \u00e0 press\u00e3o das entidades sindicais, que foi concedido o reajuste linear de 9% para os servidores e servidoras do RJU, tanto os da ativa, quanto os aposentados pelo regime pr\u00f3prio. Lembrando que os ativos tamb\u00e9m tiveram um aumento de 43,6% no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, R$200 a mais.<\/p>\n\n\n\n

A portaria assinada traz os princ\u00edpios e premissas que regem as rela\u00e7\u00f5es funcionais e de trabalho no setor p\u00fablico. Isso refor\u00e7a o compromisso do governo Lula com um espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o permanente, parit\u00e1rio, leg\u00edtimo e democr\u00e1tico. Do ponto de vista legal, o documento tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre a natureza, finalidade, compet\u00eancia, composi\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

Tipos de mesa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Tecnicamente, a partir dessa portaria, foram instaladas em tese tr\u00eas mesas. A Mesa Central ir\u00e1 tratar da pauta geral dos servidores e servidoras do Executivo, como reajuste de sal\u00e1rios, benef\u00edcios, bem como or\u00e7amento e concursos p\u00fablicos. J\u00e1 as Mesas Setoriais, como o pr\u00f3prio nome diz, vai tratar de demandas dos setores, mas que n\u00e3o tenham impactos financeiros, a exemplo de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, ass\u00e9dio moral etc.<\/p>\n\n\n\n

Se essa Mesa Setorial identificar a necessidade de discutir carreira, como isso gera impactos financeiros, ser\u00e1 instalada uma Mesa Espec\u00edfica, de car\u00e1cter tempor\u00e1rio. Ou seja, resolvida a quest\u00e3o, essa mesa ser\u00e1 dissolvida. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Durante a cerim\u00f4nia de assinatura da portaria, o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas e de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho do MGI, Jos\u00e9 Lopez Feij\u00f3o, refor\u00e7ou que a Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente ter\u00e1 car\u00e1ter tempor\u00e1rio e \u00e9 o primeiro passo para a implementa\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico, prevista na Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n\n\n\n

Pedro Armengol, diretor da CUT nacional e da Condsef\/Fenadsef, comp\u00f4s a mesa de abertura representando as centrais sindicais. Em sua fala, ele fez uma retrospectiva, lembrando da experi\u00eancia da primeira edi\u00e7\u00e3o da mesa ocorrida em 2003 e frisando tamb\u00e9m a lacuna de di\u00e1logo durante os governos Lula e Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Agora, 20 anos depois, ele est\u00e1 otimista que na mesa instalada oficialmente nessa ter\u00e7a, governo e bancada dos trabalhadores e trabalhadoras, possam de forma democr\u00e1tica e inteligente superar conflitos e avan\u00e7ar nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nessa ter\u00e7a, ap\u00f3s a assinatura da portaria, foi realizada a primeira reuni\u00e3o da Mesa Central. A ideia \u00e9 que a Mesa Central se re\u00fana ordinariamente a cada tr\u00eas meses. A pauta geral da categoria deve ser apresentada sempre nos meses de janeiro, para que em fevereiro comecem as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Sindsep-PE e Condsef\/Fenadsef<\/p>\n\n\n\n

Foto: YouTube\/MGI<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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