{"id":14062,"date":"2023-07-17T15:06:47","date_gmt":"2023-07-17T18:06:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/07\/17\/tesouro-ve-bomba-de-r200-bi-com-precatorios-e-sugere-tira-los-do-arcabouco-fiscal\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:28","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:28","slug":"tesouro-ve-bomba-de-r200-bi-com-precatorios-e-sugere-tira-los-do-arcabouco-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/07\/17\/tesouro-ve-bomba-de-r200-bi-com-precatorios-e-sugere-tira-los-do-arcabouco-fiscal\/","title":{"rendered":"Tesouro v\u00ea bomba de R$200 BI com Precat\u00f3rios e sugere tir\u00e1-los do Arcabou\u00e7o Fiscal"},"content":{"rendered":"\n

O adiamento de d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o, aprovado em 2021 por meio da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos Precat\u00f3rios, pode gerar uma bomba fiscal de at\u00e9 R$ 199,9 bilh\u00f5es a ser paga em 2027, alerta o Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n

O baque sobre as contas \u00e9 t\u00e3o grande que o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o assume que \u201chaver\u00e1 excepcionaliza\u00e7\u00e3o futura dessa despesa do limite de gastos a partir de 2027\u201d. Na pr\u00e1tica, o Tesouro sugere excluir os precat\u00f3rios do novo arcabou\u00e7o fiscal, o que demandaria a aprova\u00e7\u00e3o de uma nova emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sem altera\u00e7\u00f5es, o problema aparecer\u00e1 j\u00e1 em 2026, ano eleitoral, quando o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tiver de apresentar sua proposta de Or\u00e7amento para o ano seguinte, indicando como essa fatura ser\u00e1 paga.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCaso n\u00e3o haja mudan\u00e7a nas regras atuais, o pagamento desse passivo dever\u00e1 novamente se submeter ao limite de despesas, comprimindo o espa\u00e7o para a execu\u00e7\u00e3o das despesas discricion\u00e1rias\u201d, diz o Tesouro no Relat\u00f3rio de Proje\u00e7\u00f5es Fiscais do 1\u00ba semestre de 2023.<\/p>\n\n\n\n

A PEC dos Precat\u00f3rios aprovada em 2021 foi a sa\u00edda costurada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para conseguir honrar benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, irrigar emendas parlamentares e ampliar os gastos sociais em 2022, ano eleitoral, sem esbarrar nas travas do teto de gastos \u2014regra fiscal que limita o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o e que foi alterada sucessivas vezes na administra\u00e7\u00e3o passada.<\/p>\n\n\n\n

Uma das medidas centrais da proposta era o parcelamento dos precat\u00f3rios, viabilizado por meio da cria\u00e7\u00e3o de um limite anual para o pagamento desses d\u00e9bitos, v\u00e1lido at\u00e9 2026. O valor excedente seria postergado para o ano seguinte, criando uma esp\u00e9cie de fila desses t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 \u00e9poca da proposta, o ent\u00e3o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o governo precisava se defender do \u201cmeteoro\u201d de R$ 89 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios previstos para 2022, o que amea\u00e7ava a continuidade de pol\u00edticas p\u00fablicas. A fatura dessas d\u00edvidas quase dobrou em rela\u00e7\u00e3o a 2021.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 especialistas de fora do governo foram taxativos ao classificar a iniciativa de \u201cPEC do Calote\u201d, dado que os valores devidos s\u00e3o incontroversos, ou seja, ao governo federal cabe apenas pag\u00e1-los conforme determinado pelas autoridades judici\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Em 2022, primeiro ano de vig\u00eancia da regra, o governo adiou R$ 21,9 bilh\u00f5es em d\u00edvidas judiciais n\u00e3o pagas, e as estimativas do Tesouro indicam o risco de isso se tornar uma bola de neve.<\/p>\n\n\n\n

A aposta do governo para evitar esse desfecho era o chamado encontro de contas, no qual os credores da Uni\u00e3o poderiam usar os precat\u00f3rios como uma esp\u00e9cie de moeda de troca para abater d\u00edvidas tribut\u00e1rias ou fazer lances em leil\u00f5es de concess\u00e3o ou privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As modalidades de acordo foram previstas na emenda constitucional, mas n\u00e3o decolaram em meio \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica alegada pelo governo Lula para aceitar esses cr\u00e9ditos. O uso dos precat\u00f3rios em concess\u00f5es, por exemplo, foi suspenso pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), que recomendou aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal aguardar a pacifica\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n\n\n\n

Sem sinais concretos de avan\u00e7o nas negocia\u00e7\u00f5es, a estimativa do Tesouro sobre o tamanho do esqueleto dos precat\u00f3rios desconsidera as op\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o do passivo, como encontro de contas ou acordos de pagamento antecipado com desconto de 40%.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma demonstra\u00e7\u00e3o de cautela ou at\u00e9 ceticismo quanto \u00e0 possibilidade de esses instrumentos ajudarem a resolver o problema. O relat\u00f3rio anterior do \u00f3rg\u00e3o assumia que, entre 2023 e 2026, 18% desse estoque seria pago por acordo com descontos e 23% seriam usados para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos ou outorgas.<\/p>\n\n\n\n

Nas proje\u00e7\u00f5es do Tesouro, a regulariza\u00e7\u00e3o do passivo mediante o pagamento aos credores deve provocar um impacto significativo nas contas. A fatura equivale a 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto).<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com uma trajet\u00f3ria fiscal mais benigna, em que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) seja bem-sucedido em seu plano para impulsionar a arrecada\u00e7\u00e3o, a quita\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios deve provocar um d\u00e9ficit de 1,1% do PIB em 2027. Em um cen\u00e1rio mais pessimista, sem receitas extras, o rombo poderia chegar a 2% do PIB.<\/p>\n\n\n\n

Uma possibilidade seria usar eventual excedente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s metas fiscais dos pr\u00f3ximos anos para abater parte do passivo, mas isso depende de um bom desempenho das receitas do governo.<\/p>\n\n\n\n

ENTENDA O IMPASSE DOS PRECAT\u00d3RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que fez a PEC dos Precat\u00f3rios?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta criou um limite anual para o pagamento de d\u00edvidas judiciais. A exemplo do mecanismo do teto de gastos, o texto toma como base o valor repassado a essas senten\u00e7as em 2016 e prev\u00ea sua atualiza\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. O montante excedente \u00e9 adiado para pagamento no ano seguinte, formando uma esp\u00e9cie de fila de d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

Quando ela foi aprovada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2021, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n\n\n\n

O que motivou a proposta?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2021, o governo Bolsonaro precisava enviar a proposta de Or\u00e7amento de 2022. O ent\u00e3o presidente queria ampliar os gastos sociais em ano eleitoral, mas um \u201cmeteoro\u201d de R$ 89 bilh\u00f5es em d\u00edvidas judiciais, como chamou o ent\u00e3o ministro Paulo Guedes, ocupou o espa\u00e7o que estava dispon\u00edvel no Or\u00e7amento. A cria\u00e7\u00e3o do sublimite buscava liberar verbas para atender aos desejos de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

A regra vale por quanto tempo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O primeiro ano de vig\u00eancia foi 2022, quando o governo adiou R$ 21,9 bilh\u00f5es em d\u00edvidas judiciais n\u00e3o pagas. A emenda constitucional prev\u00ea que o limite valer\u00e1 at\u00e9 o fim de 2026.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece em 2027, quando termina o prazo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tesouro alerta para o risco de uma bomba de R$ 200 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios a serem pagos pela Uni\u00e3o em 2027. Para fazer frente a essa despesa, a sugest\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 que o gasto fique de fora dos limites do novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Folha de S\u00e3o Paulo e Wagner Advogados Associados<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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