{"id":14096,"date":"2023-07-21T11:57:18","date_gmt":"2023-07-21T14:57:18","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/07\/21\/por-uma-frente-unica-para-lutar-contra-a-extrema-direita-e-avancar-nas-conquistas\/"},"modified":"2026-04-01T11:28:37","modified_gmt":"2026-04-01T14:28:37","slug":"por-uma-frente-unica-para-lutar-contra-a-extrema-direita-e-avancar-nas-conquistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/07\/21\/por-uma-frente-unica-para-lutar-contra-a-extrema-direita-e-avancar-nas-conquistas\/","title":{"rendered":"Por uma Frente \u00danica para lutar contra a extrema direita e avan\u00e7ar nas conquistas"},"content":{"rendered":"\n

Em um mundo marcado por uma crise estrutural, dentro dessa quadra reacion\u00e1ria da conjuntura internacional, vemos a ascens\u00e3o da extrema direita, que utiliza o verniz nacionalista combinado com uma agenda ultraliberal, trazendo perdas significativas de direitos sociais para a classe trabalhadora. Esse cen\u00e1rio encontra na Am\u00e9rica Latina um palco importante desse enfrentamento, onde, de um lado, as for\u00e7as democr\u00e1ticas vigentes no poder buscam consolidar a sua ascens\u00e3o, tendo o Brasil como epicentro pol\u00edtico na regi\u00e3o, e, do outro lado, as for\u00e7as conservadoras buscam um rearranjo, tendo Uruguai, Paraguai e Argentina como centro pol\u00edtico. Nesse processo, o bloco MERCOSUL, com indicativo recente de amea\u00e7a uruguaia de retirada, enfrenta uma fragiliza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do bloco mediante o processo de disputa pol\u00edtica e econ\u00f4mica no plano internacional.
          <\/em>Cabe a n\u00f3s, trabalhadoras e trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o, analisarmos os seis primeiros meses do governo Lula para que possamos melhor preparar as nossas t\u00e1ticas de mobiliza\u00e7\u00f5es e lutas para o pr\u00f3ximo per\u00edodo. Se \u00e9 fato que a derrota eleitoral de Bolsonaro contribuiu para uma inflex\u00e3o pol\u00edtica positiva na conjuntura, a vit\u00f3ria no terreno das urnas dessa ampla composi\u00e7\u00e3o, na qual a esquerda est\u00e1 inserida, n\u00e3o foi capaz de, por si s\u00f3, provocar altera\u00e7\u00e3o na correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre as classes sociais. \u00c9 poss\u00edvel detectar que n\u00e3o h\u00e1 um ascenso das lutas sindicais, e o neofascismo neoliberal continua com for\u00e7a pol\u00edtica para amea\u00e7ar e retirar conquistas com apoio de massas, com peso no congresso nacional e com potencial para desestabilizar o governo. Existiu e existem lutas importantes, que em alguns momentos lograram vit\u00f3rias. Mas estas lutas ainda n\u00e3o configuram o necess\u00e1rio ascenso de massas que consiga alterar significativamente a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as e conquistar vit\u00f3rias significativas.  <\/p>\n\n\n\n

Na perspectiva do sindicalismo aut\u00f4nomo, cabe \u00e0 FASUBRA e aos demais setores do movimento da classe trabalhadora brasileira a capacidade de apresentar as demandas urgentes para atender \u00e0 sociedade brasileira (se contrapondo aos setores neoliberais que disputam internamente o governo), bem como condi\u00e7\u00f5es de manter a batalha contra a extrema direita nas ruas e nos demais espa\u00e7os da sociedade civil. Em outras palavras, o desafio da classe trabalhadora organizada \u00e9 se mobilizar para pressionar o governo de forma independente, mas de modo que isso n\u00e3o gere confus\u00f5es, indicando qualquer constru\u00e7\u00e3o de uma oposi\u00e7\u00e3o ao governo em unidade de a\u00e7\u00e3o com o bolsonarismo. E para isso, n\u00e3o podemos vacilar na compreens\u00e3o de que ainda hoje o nosso maior inimigo a ser combatido \u00e9 o neofascismo\/bolsonarismo.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de uma Frente \u00danica pela defesa dos direitos sociais e contra a extrema direita golpista<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nessa complexa conjuntura, em junho de 2023, o congresso nacional tramitou o projeto de Arcabou\u00e7o Fiscal apresentado pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad. A proposta inicial do Arcabou\u00e7o Fiscal, como alternativa \u00e0 tenebrosa pol\u00edtica do Teto de Gastos (EC 95\/12016) de Michel Temer, preservou a l\u00f3gica neoliberal de austeridade fiscal, e, ao tramitar no Congresso Nacional, ganhou novos e piores contornos, mantendo a l\u00f3gica do mercado. O texto do projeto que o Senado enviou para a C\u00e2mara de Deputados e Deputadas inclui o piso da enfermagem no limite de investimentos por parte do Estado, al\u00e9m de incluir gatilhos de puni\u00e7\u00e3o (contingenciamento de verbas para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, reajuste salarial para servidoras\/es e outras \u00e1reas sociais) na hip\u00f3tese de o governo n\u00e3o cumprir as metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Paralelo a isso, vivemos o impasse sobre o n\u00e3o cumprimento da Lei 14.434 de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do T\u00e9cnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, tanto na iniciativa privada quanto no servi\u00e7o p\u00fablico. O governo est\u00e1 implantando o piso da enfermagem a partir da decis\u00e3o do STF, que seguiu parecer do ministro Barroso. Este, mais uma vez, demonstra seu papel contr\u00e1rio \u00e0s trabalhadoras e trabalhadores e favorece o empresariado da \u00e1rea da sa\u00fade. Al\u00e9m disso, exclui profissionais important\u00edssimas, como parteiras. De acordo com a Comunica emitida pelo Minist\u00e9rio da Economia, a incorpora\u00e7\u00e3o do piso deve ser feita via movimenta\u00e7\u00e3o financeira atrav\u00e9s de rubrica calculada como a diferen\u00e7a para alcan\u00e7ar o valor do piso definido em lei, e tomar\u00e1 como base uma carga hor\u00e1ria de 44 horas semanais, com valores de jornadas menores recebendo proporcionalmente \u00e0 CH trabalhada. O piso ser\u00e1 considerado o vencimento b\u00e1sico acrescido de parcelas remunerat\u00f3rias de car\u00e1ter geral, permanente e fixo. Dessa forma, vantagens calculadas sobre o VB, como aux\u00edlio transporte, anu\u00eanio, entre outros, n\u00e3o sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00e3o, uma vez que o piso n\u00e3o ser\u00e1 alterado. A vig\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o do piso salarial ser\u00e1 a partir de 1\u00ba de maio de 2023.<\/p>\n\n\n\n

No decorrer do segundo trimestre, a c\u00e2mara de deputados\/as liderada por Artur Lira imp\u00f4s importantes derrotas para o campo popular, como o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamenta\u00e7\u00e3o do novo marco do saneamento b\u00e1sico, o Projeto de Lei sobre Fake News, o Marco Temporal (que retira da Uni\u00e3o a compet\u00eancia de demarcar terras ind\u00edgenas), a CPI do MST e a tentativa de cassar 6 parlamentares mulheres do PT e do PSOL.<\/p>\n\n\n\n

O governo Lula tem encontrado dois grandes obst\u00e1culos dentro da c\u00e2mara de deputados\/as: O primeiro \u00e9 a ala fisiologicamente oportunista do \u201ccentr\u00e3o\u201d, comandada por Lira, que sabe da fragilidade da base parlamentar do governo e que prosseguir\u00e1 com chantagens para acumular recursos p\u00fablicos para seus interesses particulares. O segundo obst\u00e1culo se configura em quase 30% da C\u00e2mara, que est\u00e1 posicionada radicalmente contra o governo (a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria dos Minist\u00e9rios revelou esse setor radical de deputados, com 337 que votaram a favor e 125 que votaram contra), uma oposi\u00e7\u00e3o encabe\u00e7ada por setores bolsonaristas neofascistas que atuam para desestabilizar o governo permanentemente (e \u00e9 esse setor, por exemplo, que est\u00e1 \u00e0 frente da CPI do MST!).<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de conflito \u00e9 o Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria do Banco Central, onde a maioria dos membros sob o comando de Roberto Campos Neto, assumidamente apoiador do presidente anterior, vem votando a favor da manuten\u00e7\u00e3o da taxa abusiva de juros, a mais alta entre todos os pa\u00edses do mundo. Mesmo com a manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de setores do governo Lula, do Congresso Nacional, dos movimentos sociais e da sociedade civil, n\u00e3o h\u00e1 uma sinaliza\u00e7\u00e3o por parte do Banco Central de mudar a rota da pol\u00edtica de juros altos. Caso a taxa Selic permane\u00e7a nesse patamar ou pr\u00f3ximo do atual por m\u00e9dio\/longo prazo, o endividamento p\u00fablico seguir\u00e1 aumentando e as dificuldades para investimentos, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda podem se ampliar. O pa\u00eds, que j\u00e1 vem sofrendo um processo de desindustrializa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ver o seu setor industrial atrofiar ainda mais, consolidando de vez nossa economia a uma situa\u00e7\u00e3o de total depend\u00eancia estrangeira, sustentada pela exporta\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima barata \u2013 especialmente produtos agropecu\u00e1rios e min\u00e9rio. N\u00e3o \u00e9 por acaso que a alta do PIB neste \u00faltimo trimestre tem sido puxada justamente pelo agroneg\u00f3cio, que se considera cada vez mais o \u201cdono\u201d do pa\u00eds. Os financiadores das bancadas da bala, boi e b\u00edblia s\u00e3o os mesmos que comp\u00f5em tanto o centr\u00e3o como a ala radical do bolsonarismo no congresso nacional. A luta pela redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros \u00e9 estrat\u00e9gica nessa conjuntura, e a FASUBRA se somar\u00e1 \u00e0s centrais sindicais que organizam a luta neste momento. \u00c9 de fundamental import\u00e2ncia que as entidades sindicais filiadas \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o organizem essa articula\u00e7\u00e3o nas cidades em que atuam, para que possamos avan\u00e7ar no debate, em conjunto com a popula\u00e7\u00e3o, e assim fortalecer a luta pela redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros e pelo fim da autonomia do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, Bolsonaro e seus aliados, que tentaram promover um golpe no Brasil em janeiro de 2023, ainda n\u00e3o foram presos, e cabe ao movimento das trabalhadoras e trabalhadores exigir a todo o momento essa devida puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre os dias 6\/7 e 7\/8, a C\u00e2mara Federal aprovou em dois turnos a PEC 45, que altera parcialmente o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. A reforma tem avan\u00e7os importantes, mas tamb\u00e9m aus\u00eancias de mudan\u00e7as necess\u00e1rias para avan\u00e7ar na supera\u00e7\u00e3o da estrutura desigual da sociedade brasileira. A principal contradi\u00e7\u00e3o foi a manuten\u00e7\u00e3o da ideia de dividir a Reforma Tribut\u00e1ria em duas partes, adiando para um segundo momento a discuss\u00e3o acerca das mudan\u00e7as nos impostos sobre a renda. Al\u00e9m da proposta aprovada na C\u00e2mara n\u00e3o regulamentar o \u00fanico imposto previsto na Constitui\u00e7\u00e3o que nunca foi regulamentado pelo parlamento brasileiro, que \u00e9 o imposto sobre as grandes fortunas, a proposta tamb\u00e9m n\u00e3o avan\u00e7ou na amplia\u00e7\u00e3o da progressividade dos impostos sobre a renda e na discuss\u00e3o sobre a cria\u00e7\u00e3o de um imposto que taxe lucros e dividendos. A aus\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o de propostas que sobretaxem as grandes fortunas e os lucros exorbitantes \u00e9 o enorme limite desta Reforma Tribut\u00e1ria. O governo federal ter\u00e1 180 dias para enviar ao parlamento a proposta da segunda parte da reforma, que tratar\u00e1 desses temas. Por press\u00e3o do agroneg\u00f3cio e de outros setores empresariais, a Reforma Tribut\u00e1ria produzir\u00e1 uma desfavor\u00e1vel desonera\u00e7\u00e3o sobre produtos e itens que est\u00e3o fora do escopo da cesta b\u00e1sica, e, por press\u00e3o dos bancos, instituir\u00e1 um regime especial para a tributa\u00e7\u00e3o do setor. A sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o privadas tamb\u00e9m ganharam benef\u00edcios tribut\u00e1rios injustific\u00e1veis. E n\u00e3o houve, por outro lado, benef\u00edcios expl\u00edcitos para a agricultura familiar e a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A proposta apresenta pontos positivos, ainda que parciais, como o fim da cobran\u00e7a de impostos em produtos da cesta b\u00e1sica; a cobran\u00e7a de IPVA para embarca\u00e7\u00f5es (iates) e aeronaves (jatinhos); a altera\u00e7\u00e3o do IPVA, que passa a ser mais progressivo, com descontos maiores para ve\u00edculos que poluem menos o meio ambiente; a amplia\u00e7\u00e3o da possibilidade de aumentar progressivamente a al\u00edquota dos impostos sobre grandes heran\u00e7as e \u201cdoa\u00e7\u00f5es\u201d; a possibilidade de devolver parte dos impostos cobrados aos consumidores com rendas mais baixas; a conten\u00e7\u00e3o de possibilidade de guerra fiscal entre os Estados; e a diminui\u00e7\u00e3o dos impostos sobre transporte p\u00fablico e atividades culturais. A proposta, com uma longa regra de transi\u00e7\u00e3o, de sete anos, que come\u00e7a s\u00f3 em 2026, tamb\u00e9m substitui cinco impostos sobre consumo existentes atualmente (tr\u00eas federais \u2013 IPI, PIS e Cofins; um estadual \u2013 ICMS; e um municipal \u2013 ISS) por um imposto de valor agregado, com divis\u00e3o da receita apurada entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o devemos ter expectativas na efetividade de negocia\u00e7\u00f5es por parte do governo com o \u201cCentr\u00e3o\u201d para obter vit\u00f3rias sobre esse tema da Reforma Tribut\u00e1ria, assim como os demais temas de interesse popular. Nesse sentido, a FASUBRA orienta as entidades sindicais de base a atuarem ativamente nestes pr\u00f3ximos 6 meses, na amplia\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es, da organiza\u00e7\u00e3o e da mobiliza\u00e7\u00e3o popular para garantir a regulamenta\u00e7\u00e3o do imposto sobre as grandes  fortunas, a amplia\u00e7\u00e3o da progressividade dos impostos sobre a renda e a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre lucros e dividendos, que permitir\u00e1 ao Estado brasileiro uma receita fundamental para garantir os investimentos sociais que melhorem a vida da maioria do povo e que ampliem, significativamente, os investimentos em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sa\u00fade p\u00fablica, transporte p\u00fablico, lazer, cultura e outras \u00e1reas sociais.<\/p>\n\n\n\n

As Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior neste contexto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando o contexto pol\u00edtico, econ\u00f4mico e social do pa\u00eds, entendemos que existe espa\u00e7o pol\u00edtico para pautar uma das reivindica\u00e7\u00f5es centrais para a FASUBRA: a democratiza\u00e7\u00e3o estrutural das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino! Essa pauta est\u00e1 colada com o contexto pol\u00edtico nacional, no qual lutamos contra o autoritarismo propagado pela extrema direita no Brasil via Bolsonaro. A democratiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o universit\u00e1ria e da gest\u00e3o hospitalar, traduzida, prioritariamente, pelas elei\u00e7\u00f5es parit\u00e1rias, com o fim da lista tr\u00edplice, pela composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria em todos os conselhos superiores e pela possibilidade de os t\u00e9cnicos-administrativos em educa\u00e7\u00e3o serem reitores, se configura como um elemento importante, aliado na luta pela supera\u00e7\u00e3o da conjuntura conservadora e reacion\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Deve constar no horizonte pr\u00f3ximo da federa\u00e7\u00e3o e de suas entidades de base filiadas a constru\u00e7\u00e3o de uma campanha nacional articulada, atuando dentro e fora do Congresso Nacional, dentro e fora do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, dentro e fora do F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e do F\u00f3rum Nacional Popular de Educa\u00e7\u00e3o, dentro e fora da ANDIFES, articulando com diversas entidades sindicais e populares a luta pela democratiza\u00e7\u00e3o das universidades e destitui\u00e7\u00e3o dos\/as interventores\/as. Uma universidade com uma gest\u00e3o estruturalmente democr\u00e1tica contribui para a constru\u00e7\u00e3o da luta por uma sociedade mais democr\u00e1tica. Essa \u00e9 a pauta que deve estar no centro da agenda pol\u00edtica da FASUBRA e das entidades sindicais de base.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

No bojo da democracia, outros temas que est\u00e3o na agenda pol\u00edtica do pa\u00eds passam pela manuten\u00e7\u00e3o da lei que institui as cotas nas Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino e pela luta pela revoga\u00e7\u00e3o do Novo Ensino M\u00e9dio (NEM), quest\u00f5es que se configuram como elementos definidores do futuro das universidades e do futuro que teremos no Brasil nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. Cabe \u00e0 FASUBRA, em conjunto com as entidades de base filiadas, atuar com os demais movimentos populares para que n\u00e3o tenhamos retrocessos na pol\u00edtica de cotas, para que consigamos construir no PNE uma pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o condizente com as necessidades da classe trabalhadora, bem como avan\u00e7ar na supera\u00e7\u00e3o dos retrocessos no sistema de ensino m\u00e9dio brasileiro, impostos pelo processo de golpe jur\u00eddico-midi\u00e1tico-parlamentar iniciado no Brasil em 2016.<\/p>\n\n\n\n

A necess\u00e1ria atualiza\u00e7\u00e3o do PCCTAE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PCCTAE tem quase duas d\u00e9cadas de exist\u00eancia, e, com o avan\u00e7o da terceiriza\u00e7\u00e3o, com a reforma da previd\u00eancia, com o congelamento salarial, com a reestrutura\u00e7\u00e3o produtiva permanente e com o ac\u00famulo de distor\u00e7\u00f5es em nossa carreira, ocorreu uma desfigura\u00e7\u00e3o daquilo que se pretendia como objetivos de um plano de carreira que permitisse uma identidade e uma valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho dos\/as TAEs. A FASUBRA compreende a necessidade de reestruturar nossa carreira atrav\u00e9s de um processo de elabora\u00e7\u00e3o coletiva, e o congresso da FASUBRA significou um rein\u00edcio nessa tarefa.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o podemos tapar os ouvidos e fechar os olhos para a situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica que vivemos de arrocho salarial, com uma perspectiva cada vez menor de conseguir se aposentar com dignidade, principalmente ap\u00f3s a reforma da previd\u00eancia de Bolsonaro.  Essa situa\u00e7\u00e3o aumenta a rotatividade, consolida injusti\u00e7as (como cargos com o mesmo fazer e sal\u00e1rios diferentes), n\u00e3o garante a perman\u00eancia de bons profissionais nas IFEs, e desperdi\u00e7a dinheiro p\u00fablico na capacita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais, que passam a ver nossa carreira como trampolim. Tudo isso diminui o \u00edmpeto dos TAEs em lutar pelo PCCTAE. As desvantagens v\u00e3o se acumulando, gerando desmoraliza\u00e7\u00e3o e dispers\u00e3o. O resultado s\u00e3o os espa\u00e7os sindicais esvaziados, queda do n\u00famero de filia\u00e7\u00f5es, perda do potencial de mobiliza\u00e7\u00e3o e consequente extin\u00e7\u00e3o de nossa carreira, com preju\u00edzo para todo o conjunto da categoria, sejam ativos ou aposentados.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo m\u00eas, foram desenvolvidas atividades que iniciaram discuss\u00f5es essenciais sobre o aprimoramento da carreira e a recomposi\u00e7\u00e3o salarial dos t\u00e9cnicos-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, tanto pela parte do governo quanto pela parte de movimentos sindicais. Nos dias 21 de junho e 11 de julho, ocorreram as duas primeiras reuni\u00f5es da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o Nacional Permanente para tratar da campanha 2024. A reuni\u00e3o da MNNP n\u00e3o ocorria desde 2016, e foi reaberta no in\u00edcio deste ano para tratar do acordo do reajuste de 9%. Nessas reuni\u00f5es, foi aprovada a minuta da MNNP, bem como foram assinadas as regras de funcionamento da mesa e foi dado in\u00edcio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es de estabelecimento das mesas setoriais e espec\u00edficas. No dia 28 de junho, ocorreu a reuni\u00e3o entre a FASUBRA e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, na qual foram discutidas demandas n\u00e3o salariais de aprimoramento da carreira, recomposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho por meio da realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, e reinstala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Supervis\u00e3o do Plano de  Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (CNSC), dentre outras  importantes pautas. A retomada do GT Carreira Nacional da FASUBRA no dia 29 de junho, na forma de uma reuni\u00e3o virtual, tamb\u00e9m ocorreu de forma exitosa.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que estejamos atentas\/os a outras iniciativas que est\u00e3o em curso, como a finaliza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o da proposta do SINASEFE, a reuni\u00e3o do FORGEPE que discutiu a reestrutura\u00e7\u00e3o do PCCTAE com o MGI em 30 e 31 de maio, e a elabora\u00e7\u00e3o da proposta de recomposi\u00e7\u00e3o salarial do FONASEFE. Essas a\u00e7\u00f5es apontam a urg\u00eancia no tratamento das quest\u00f5es que envolvem o aprimoramento da carreira.<\/p>\n\n\n\n

A FASUBRA acredita na necessidade de abra\u00e7ar novas ideias e vis\u00f5es sobre carreira e necessita resgatar o debate hist\u00f3rico, incentivando o debate de maneira ampla e acess\u00edvel, atrav\u00e9s de todos os meios poss\u00edveis, virtuais, h\u00edbridos ou presenciais.<\/p>\n\n\n\n

O processo de reestrutura\u00e7\u00e3o do PCCTAE levar\u00e1 tempo e s\u00f3 poder\u00e1 se dar com base em uma discuss\u00e3o complexa, que leve em considera\u00e7\u00e3o as transforma\u00e7\u00f5es do mundo do trabalho ocorridas nas \u00faltimas d\u00e9cadas, as derrotas e vit\u00f3rias que tivemos no \u00faltimo per\u00edodo e a atual correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as existente na luta de classes. <\/p>\n\n\n\n

Por fim, entendemos ser fundamental, urgente e estrat\u00e9gica a retomada de di\u00e1logo com o SINASEFE, entidade que divide conosco a representa\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n\n\n\n

Construir uma Frente \u00danica para avan\u00e7ar em conquistas dentro e fora das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A FASUBRA atuar\u00e1 junto ao FONASEFE com a perspectiva de constru\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o conjunta com centrais sindicais, MST, MTST e UNE, na tentativa de fortalecer a organiza\u00e7\u00e3o do movimento nacional pela redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros e pelo fim da autonomia do Banco Central. Essa articula\u00e7\u00e3o visa a constru\u00e7\u00e3o de um processo em que os movimentos sindicais, populares e estudantis ocupem as ruas e os espa\u00e7os institucionais para fortalecer a disputa contra a extrema direita golpista, defendendo projetos que permitam melhorias sociais para a vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse processo, as entidades sindicais de base filiadas \u00e0 FASUBRA devem buscar os movimentos populares, as entidades sindicais locais, em especial entidades das\/os docentes e estudantes, para que possam construir um amplo apoio \u00e0s pautas que democratizam as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior no Brasil e que possam sensibilizar os\/as reitores\/as sobre essa pauta. A FASUBRA construir\u00e1 o mesmo processo junto \u00e0s entidades nacionais representativas dos diversos atores da comunidade universit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, \u00e0 luz das delibera\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional da FASUBRA, a Plen\u00e1ria Nacional da FASUBRA ratifica a delibera\u00e7\u00e3o pela constru\u00e7\u00e3o de um dia nacional de luta contra a EBSERH. Nesse sentido, convocamos as entidades de base filiadas \u00e0 FASUBRA a constru\u00edrem, no dia 25 de julho de 2023<\/u>, o dia nacional de lutas contra a EBSERH e pelo cumprimento do piso da enfermagem <\/strong>(Lei 14.434 de 4 de agosto de 2022),<\/em>e no dia 4 de agosto de 2023,<\/u><\/em> o dia nacional de luta em defesa da campanha salarial, de investimentos na carreira do PCCTAE e contra o Arcabou\u00e7o Fiscal<\/em><\/strong>. Sugerimos \u00e0s entidades de base articular com os movimentos populares a constru\u00e7\u00e3o de atividades nesses dias de lutas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

 
 <\/em>Nesse sentido, a Plen\u00e1ria Nacional da FASUBRA resolve:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Defender em todos os espa\u00e7os do movimento sindical a constru\u00e7\u00e3o de uma frente \u00fanica entre as centrais sindicais e movimentos sociais, para fazer a disputa pol\u00edtica e ideol\u00f3gica contra a extrema direita e promover a mobiliza\u00e7\u00e3o social por uma pauta unit\u00e1ria de interesse da classe trabalhadora.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Pela continuidade da campanha nacional pela puni\u00e7\u00e3o exemplar de todos os envolvidos nas mobiliza\u00e7\u00f5es e financiamento de movimentos golpistas protagonizados pela extrema direita. N\u00e3o aceitaremos golpe; Lula tem que governar!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013  N\u00e3o \u00e0 taxa de juros abusiva do Banco Central! Fora Campos Neto!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 N\u00e3o ao arcabou\u00e7o fiscal \u2013 Queremos um arcabou\u00e7o para investimentos sociais!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Lutar pela realiza\u00e7\u00e3o da Auditoria da D\u00edvida P\u00fablica brasileira, prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013  Reestrutura\u00e7\u00e3o do PCCTAE na LOA j\u00e1!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013  Recomposi\u00e7\u00e3o das perdas nos moldes propostos pelo FONASEFE!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013  Por uma reforma tribut\u00e1ria que fa\u00e7a justi\u00e7a social! Que os ricos paguem pela crise!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 O centr\u00e3o n\u00e3o pode governar o pa\u00eds! Fora Lira! (Por uma campanha de agita\u00e7\u00e3o contra o presidente da C\u00e2mara dos Deputados e de den\u00fancia dos deputados do Centr\u00e3o).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Pela efetiva\u00e7\u00e3o dos turnos cont\u00ednuos, com redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletr\u00f4nico e sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, com organiza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de trabalho pelas IFES;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Pela revoga\u00e7\u00e3o do sistema SISREF como controle de ponto para o trabalho t\u00e9cnico-administrativo em educa\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Pela revoga\u00e7\u00e3o da Lei que cria a EBSERH, Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares, para gerir os Hospitais Universit\u00e1rios das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino e pela contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores via concurso p\u00fablico (RJU);<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Pela revoga\u00e7\u00e3o das orienta\u00e7\u00f5es normativas (n\u00ba 6, 15 e 16) relativas \u00e0 insalubridade, assegurando os direitos dos trabalhadores que j\u00e1 se aposentaram e dos que est\u00e3o na ativa;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Pela revoga\u00e7\u00e3o das premissas antidemocr\u00e1ticas, que n\u00e3o contribuem para uma efetiva gest\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Revoga\u00e7\u00e3o da portaria 619\/2023;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Pela constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de combate efetivo ao ass\u00e9dio moral nas Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Pelo fim imediato das interven\u00e7\u00f5es nas Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino, com a nomea\u00e7\u00e3o do(a) mais votado(a) pela comunidade acad\u00eamica nas institui\u00e7\u00f5es, garantindo a autonomia universit\u00e1ria;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Pela altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente, visando a garantia formal da paridade entre os 3 segmentos no processo de escolha de dirigentes m\u00e1ximos das Institui\u00e7\u00f5es Federais  de Ensino, a garantia de isonomia de crit\u00e9rios a todas as trabalhadoras e  trabalhadores das institui\u00e7\u00f5es, docentes e t\u00e9cnicos-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, em  rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de ocupar o cargo de reitor, assim como a elimina\u00e7\u00e3o da necessidade de envio de lista tr\u00edplice por parte das institui\u00e7\u00f5es ao MEC;
\u2013  Pela democratiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o hospitalar em todos os hospitais universit\u00e1rios;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Pela revoga\u00e7\u00e3o\/revis\u00e3o de instru\u00e7\u00f5es normativas que atingem os t\u00e9cnicos-administrativos e decretos como o 10620\/21;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Pelo fim da criminaliza\u00e7\u00e3o das lutas e das persegui\u00e7\u00f5es aos dirigentes sindicais e ativistas nas Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 N\u00e3o ao Marco Temporal! Todo apoio ao movimento ind\u00edgena!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 N\u00e3o \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o e total solidariedade ao MST! N\u00e3o \u00e0 CPI comandada pelo agroneg\u00f3cio!
\u2013 Contra a pol\u00edtica de encarceramento e genoc\u00eddio do povo negro disfar\u00e7ada de guerra \u00e0s drogas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Bras\u00edlia, 16 de julho de 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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FONTE: FASUBRA <\/strong><\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em um mundo marcado por uma crise estrutural, dentro dessa quadra reacion\u00e1ria da conjuntura internacional, vemos a ascens\u00e3o da extrema direita, que utiliza o verniz nacionalista combinado com uma agenda ultraliberal, trazendo perdas significativas de direitos sociais para a classe trabalhadora. Esse cen\u00e1rio encontra na Am\u00e9rica Latina um palco importante desse enfrentamento, onde, de um […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14097,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-14096","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14096","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14096"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14096\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26337,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14096\/revisions\/26337"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14097"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14096"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14096"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14096"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}