{"id":14212,"date":"2023-08-11T08:00:00","date_gmt":"2023-08-11T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/08\/11\/agosto-lilas-e-17-anos-da-lei-maria-da-penha\/"},"modified":"2026-04-01T11:21:21","modified_gmt":"2026-04-01T14:21:21","slug":"agosto-lilas-e-17-anos-da-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/08\/11\/agosto-lilas-e-17-anos-da-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"Agosto lil\u00e1s e 17 anos da Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"\n

Nesta segunda-feira, 07 de agosto de 2023, a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006<\/a>) completa 17 anos. Maria da Penha Maia Fernandes foi v\u00edtima de dupla tentativa de feminic\u00eddio por seu ent\u00e3o marido, viol\u00eancia que a deixou parapl\u00e9gica. A legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica cria mecanismos para coibir e prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. A lei, que surgiu somente ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do Brasil na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos<\/a>, j\u00e1 trouxe avan\u00e7os na luta contra a viol\u00eancia machista, mas o caminho ainda \u00e9 longo para eliminar de vez a viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

O SINASEFE refor\u00e7a seu compromisso com a luta das mulheres e convoca toda categoria para que nesse m\u00eas de agosto ecoe em todos os cantos desse pa\u00eds que n\u00f3s mulheres n\u00e3o iremos nos calar e nem permitir que haja retrocesso de nenhum cent\u00edmetro de nossas conquistas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Leia a nota completa a seguir:<\/p>\n\n\n\n

Agosto Lil\u00e1s: combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entramos em agosto, m\u00eas que, desde 2016, abriga o Agosto Lil\u00e1s \u2013 campanha de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Neste ano, em 07\/08, completamos 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006<\/a>). Embora possamos relacionar uma s\u00e9rie de avan\u00e7os ap\u00f3s seu estabelecimento, precisamos ainda apontar as lutas que precisamos travar com urg\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Em meio a muitos avan\u00e7os, assistimos at\u00f4nitas \u00e0 epis\u00f3dios inconceb\u00edveis, que nos fazem ter a certeza de que a luta n\u00e3o s\u00f3 deve continuar, como deve ser ampliada e intensificada. A viol\u00eancia contra a mulher continua a ser o principal e mais cruel meio de opress\u00e3o, numa sociedade pautada numa l\u00f3gica patriarcal.<\/p>\n\n\n\n

Podemos citar, por exemplo, os diversos epis\u00f3dios que ocorreram nas duas \u00faltimas semanas como a misoginia sistem\u00e1ticas contra as deputadas na CPI do MST<\/a>, dentre tantos outros, como os de transfobia cometida por deputados em plena tribuna, e as recentes revela\u00e7\u00f5es do caso Marielle Franco. De acordo com dados da ONU Mulheres Brasil (2020)<\/a>, 82% das mulheres no espa\u00e7o pol\u00edtico j\u00e1 sofreram viol\u00eancia psicol\u00f3gica, 45% amea\u00e7as, 40% apontaram o quanto isso afetou a vida pol\u00edtica e 25% sofreram viol\u00eancia f\u00edsica no espa\u00e7o parlamentar. Como podemos observar em dados como estes, a viol\u00eancia pol\u00edtica \u00e9 um mecanismo para continuar barrando a presen\u00e7a de mulheres nos locais de constru\u00e7\u00e3o e disputa pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Mais recentemente, acompanhamos a not\u00edcia sobre o abandono seguido de estupro de uma jovem em Belo Horizonte. Infelizmente, esse acontecimento soma-se como mais um dado assustador que corrobora com aumento da viol\u00eancia sexual nos \u00faltimos anos.  Somente em 2022, conforme a 17\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a p\u00fablica<\/a>, foi registrado o maior \u00edndice de estupro da nossa hist\u00f3ria, aparecem em m\u00e9dia 205 casos registrados por dia<\/strong>, totalizando 74.930 v\u00edtimas<\/strong>. Tais dados ainda confirmam que a grande maioria das v\u00edtimas s\u00e3o meninas de at\u00e9 14 anos<\/strong>, mulheres, principalmente, as negras. \u00c9 importante levar em considera\u00e7\u00e3o que esses n\u00fameros ainda s\u00e3o considerados subnotificados, devido a grandes dificuldades de identificar, registrar e denunciar os crimes<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Ainda nas an\u00e1lises realizadas pelo Anu\u00e1rio, considera-se que a pandemia n\u00e3o s\u00f3 pode ter sido um fato no aumento da viol\u00eancia, mas principalmente, tamb\u00e9m uma grande dificuldade para realizar as den\u00fancias. Um fator considerado relevante para que as den\u00fancias tenham aumentado em 2022 foi o retorno presencial \u00e0s aulas, quando, principalmente as crian\u00e7as, puderam denunciar aos funcion\u00e1rios(as) da escola e professores(as) o que estava ocorrendo com elas. Isso revela mais dois dados: por um lado que a maioria dos crimes acontece dentro de casa e por outro, a import\u00e2ncia da escola e da educa\u00e7\u00e3o no aux\u00edlio \u00e0s v\u00edtimas. <\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, pontuamos que continuamos a avan\u00e7ar nas lutas pelo fim da viol\u00eancia contra a mulher. Foram v\u00e1rios os avan\u00e7os da luta dos movimentos de mulheres espalhados pelo pa\u00eds inteiro ao longo dos anos. Depois da Lei Maria da Penha, tantas outras vieram com a finalidade de proteger de todos os ataques proferidos \u00e0s mulheres nas redes, em casa e nas ruas.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (01\/08) veio a vit\u00f3ria, ainda que bastante tardia, com a decis\u00e3o un\u00e2nime do STF sobre a tese de \u2018leg\u00edtima defesa da honra\u2019. Utilizada com frequ\u00eancia por advogados de defesa em crimes de feminic\u00eddio, a tese foi tornada inconstitucional por ferir os princ\u00edpios da dignidade humana, da prote\u00e7\u00e3o e da igualdade de g\u00eanero. Apesar de representar uma vit\u00f3ria, \u00e9 desolador sabermos que at\u00e9 ent\u00e3o era aceit\u00e1vel o fato de que a suposta \u201chonra\u201d de um homem tivesse maior valor que a vida de uma mulher e que era admiss\u00edvel justificar um crime pautando-se em valores medievais de controle do corpo e a vida da mulher. Em seu voto, a ministra Carmem L\u00facia afirma que ainda vivemos em uma sociedade com valores patriarcais: \u201cA sociedade ainda hoje \u00e9 machista, sexista, mis\u00f3gina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Os epis\u00f3dios e os dados mostram que, em pleno 2023, as mulheres no Brasil n\u00e3o est\u00e3o seguras em espa\u00e7o algum e que temos muita luta a fazer para garantia de nossa seguran\u00e7a, dignidade, integridade f\u00edsica e de nossa vida. As leis Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006) e do feminic\u00eddio (Lei n\u00ba 13.104\/2015<\/a>) s\u00e3o vit\u00f3rias da luta feminista, mas infelizmente n\u00e3o bastam para assegurar nossos direitos b\u00e1sicos. <\/p>\n\n\n\n

O SINASEFE refor\u00e7a seu compromisso com a luta das mulheres e convoca toda sua base para que nesse m\u00eas de agosto ecoe em todos os cantos desse pa\u00eds que n\u00f3s mulheres n\u00e3o iremos nos calar e nem permitir que haja retrocesso de nenhum cent\u00edmetro de nossas conquistas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Lutar por pol\u00edticas que promovam a igualdade e o fim da viol\u00eancia deve ser uma pauta conjunta com toda a sociedade e movimentos pol\u00edticos e sociais, tratando-se de uma tarefa primordial, inclusive para toda a classe trabalhadora, visto que s\u00e3o as mulheres dessa classe, principalmente as mulheres negras, as mais afetadas pela aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n

A misoginia, a viol\u00eancia de g\u00eanero (pol\u00edtica, dom\u00e9stica, psicol\u00f3gica, f\u00edsica), os ass\u00e9dios (moral e sexual) seguir\u00e3o sendo combatidos, repudiados, denunciados e a luta pela devida puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o ir\u00e1 cessar<\/strong> em todas as inst\u00e2ncias de nosso sindicato.<\/p>\n\n\n\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional do SINASEFE<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Baixe aqui a nota vis\u00edvel acima no timbre do SINASEFE<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Publica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Confira abaixo algumas publica\u00e7\u00f5es relevantes sobre o combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero:<\/p>\n\n\n\n