{"id":14225,"date":"2023-08-14T14:46:19","date_gmt":"2023-08-14T17:46:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/08\/14\/contingenciamento-de-recursos-federais-nao-significa-corte-definitivo-de-verbas\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:27","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:27","slug":"contingenciamento-de-recursos-federais-nao-significa-corte-definitivo-de-verbas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/08\/14\/contingenciamento-de-recursos-federais-nao-significa-corte-definitivo-de-verbas\/","title":{"rendered":"Contingenciamento de recursos federais n\u00e3o significa corte definitivo de verbas"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal lan\u00e7ou uma lista de minist\u00e9rios com recursos bloqueados. A tabela mostra o contingenciamento de recursos or\u00e7ament\u00e1rios, uma pr\u00e1tica que se tornou comum desde a promulga\u00e7\u00e3o da\u00a0emenda constitucional 95 de 2016<\/a>, o chamado Teto de Gastos.<\/p>\n\n\n\n

A cada bimestre, o governo federal publica um relat\u00f3rio<\/a> em que se \u201cprojeta as receitas e despesas para o resto do ano e estabelece o cronograma de desembolso mensal, efetuando bloqueios ou desbloqueios, caso precise reajustar ou tenha margem para ampliar\u201d, conforme explica Pedro Souza, analista da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Assim, no momento, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer que as verbas foram cortadas.<\/p>\n\n\n\n

A lista apresentada no conte\u00fado verificado corresponde com a realidade, de acordo com o decreto 11.621\/2023<\/a>, ao informar a verba contingenciada de cinco pastas do governo federal. Na publica\u00e7\u00e3o, foi utilizada uma cartela apresentada em uma reportagem do JP News<\/a>, da Jovem Pan. A emissora destacou na reportagem que os minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o foram os mais afetados pelo bloqueio \u2013 e n\u00e3o corte.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, como a medida ainda pode ser modificada, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer que foi feito um corte, como afirma o conte\u00fado investigado. O Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento (MPO) confirma que o bloqueio n\u00e3o \u00e9 definitivo. \u201cEle pode ser revisto em algum bimestre seguinte, inclusive ser totalmente eliminado, caso despesas que estavam inicialmente previstas deixem de ocorrer, abrindo assim espa\u00e7o dentro do teto de gastos\u201d, informou a pasta.<\/p>\n\n\n\n

Como o post pode ser interpretado fora do contexto original<\/strong>: A utiliza\u00e7\u00e3o do termo corte se refere a uma a\u00e7\u00e3o definitiva, ou seja, em que os recursos federais n\u00e3o poderiam ser empenhados futuramente. No caso, para o cumprimento do teto de gastos, \u00e9 feito um remanejamento das verbas, com o bloqueio do que constava primeiramente no planejamento do or\u00e7amento federal, mas que pode ser liberado posteriormente, em caso de melhora na arrecada\u00e7\u00e3o ou na redu\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico. Fora deste contexto, a publica\u00e7\u00e3o sugere que essa verba foi perdida em definitivo.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o<\/strong>: O Comprova entrou em contato com o perfil @assimnaoda51 pelo TikTok, mas n\u00e3o obteve respostas. Tamb\u00e9m buscou correspond\u00eancia pelo perfil em outras redes sociais, mas n\u00e3o encontrou resultados.<\/p>\n\n\n\n

Contingenciamento de despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A lista apresentada conta com os cinco minist\u00e9rios que mais foram afetados pelo contingenciamento de despesas presente no decreto 11.621, publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na sexta-feira (28)<\/a>. O bloqueio foi direcionado para as despesas discricion\u00e1rias de dez pastas.<\/p>\n\n\n\n

Despesas discricion\u00e1rias s\u00e3o gastos n\u00e3o obrigat\u00f3rios, a serem realizados pelo governo dependendo da disponibilidade de recursos. Esse tipo de despesa est\u00e1 relacionado, por exemplo, a investimentos e gastos cotidianos de manuten\u00e7\u00e3o. Ao todo, R$ 1,5 bilh\u00e3o foi bloqueado dos seguintes minist\u00e9rios<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Sa\u00fade: R$ 452 milh\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Educa\u00e7\u00e3o: R$ 333 milh\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Transportes: R$ 217 milh\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome: R$ 144 milh\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Cidades: R$ 144 milh\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Meio Ambiente: R$ 97,5 milh\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milh\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Defesa: R$ 35 milh\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

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\u2022 Cultura: R$ 27 milh\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Desenvolvimento Agr\u00e1rio: R$ 24 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O contingenciamento de despesas discricion\u00e1rias \u00e9 uma pr\u00e1tica comum para adequar o or\u00e7amento federal ao teto de gastos<\/a>, regra aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gest\u00e3o do ent\u00e3o presidente Michel Temer, que procura evitar o descontrole das contas p\u00fablicas. Ao aprovar o or\u00e7amento anual, o limite para as despesas prim\u00e1rias (obrigat\u00f3rias e discricion\u00e1rias) s\u00e3o delimitadas.<\/p>\n\n\n\n

Ao final de cada bimestre, como determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal<\/a> (LRF), se for identificado que a receita delimitada no or\u00e7amento federal para o pagamento de despesas obrigat\u00f3rias n\u00e3o ser\u00e1 suficiente, \u00e9 necess\u00e1ria a \u201climita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira\u201d do or\u00e7amento de despesas prim\u00e1rias. A an\u00e1lise \u00e9 feita, atualmente, por meio do Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias, responsabilidade da Secretaria de Or\u00e7amento Federal do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional do Minist\u00e9rio da Fazenda (STN\/MF).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a assessoria do MPO, esse relat\u00f3rio avalia como est\u00e1 o desempenho das receitas e despesas at\u00e9 aquele momento. \u201cElas [as secretarias] tamb\u00e9m projetam as receitas e despesas prim\u00e1rias para todo o ano, com base em um conjunto de informa\u00e7\u00f5es recebidas dos minist\u00e9rios e na grade de par\u00e2metros macroecon\u00f4micos produzida pela Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do MF\u201d, explicou o MP.<\/p>\n\n\n\n

Outros dois relat\u00f3rios j\u00e1 foram divulgados pelo MPO em 2023. Em mar\u00e7o, a an\u00e1lise concluiu que n\u00e3o era necess\u00e1rio o contingenciamento de recursos<\/a>. Nessa estimativa, o valor das despesas diminu\u00edram, o que geraria um espa\u00e7o no limite or\u00e7ament\u00e1rio. J\u00e1 em maio, a proje\u00e7\u00e3o foi revisada e indicou a necessidade de bloquear R$ 1,7 bilh\u00e3o de reais de despesas discricion\u00e1rias de seis minist\u00e9rios<\/a> (Fazenda, Transportes, Planejamento e Or\u00e7amento, Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social, Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, e Cidades).<\/p>\n\n\n\n

Com o contingenciamento de julho, totaliza-se\u00a0R$ 3,2 bilh\u00f5es de despesas bloqueadas<\/a>\u00a0para o cumprimento do Teto de Gastos.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Estad\u00e3o<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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