{"id":14231,"date":"2023-08-14T15:21:54","date_gmt":"2023-08-14T18:21:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/08\/14\/lei-de-cotas-entenda-as-mudancas-aprovadas-na-camara-dos-deputadosas\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:26","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:26","slug":"lei-de-cotas-entenda-as-mudancas-aprovadas-na-camara-dos-deputadosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/08\/14\/lei-de-cotas-entenda-as-mudancas-aprovadas-na-camara-dos-deputadosas\/","title":{"rendered":"Lei de Cotas: entenda as mudan\u00e7as aprovadas na C\u00e2mara dos Deputados(as)"},"content":{"rendered":"\n

Nesta semana foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados o projeto de lei com a revis\u00e3o da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, ind\u00edgenas, com defici\u00eancia e de baixa renda da escola p\u00fablica. O projeto de lei n\u00ba 5384\/20 segue para avalia\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 12.711\/12, que criou o sistema de cotas, j\u00e1 previa a reformula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ap\u00f3s dez anos de implanta\u00e7\u00e3o, o que deveria ter ocorrido em 2022. <\/p>\n\n\n\n

Veja as mudan\u00e7as previstas no projeto de lei:<\/h2>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o da renda <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Metade das vagas reservadas aos cotistas ser\u00e1 destinada aos estudantes com renda familiar de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.320) por pessoa. Atualmente, a renda familiar exigida \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio per capita.<\/p>\n\n\n\n

Quilombolas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 prevista a inclus\u00e3o de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e institutos federais de ensino. At\u00e9 o momento, os alunos beneficiados s\u00e3o negros, pardos, ind\u00edgenas, com defici\u00eancia e de baixa renda da rede p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Preenchimento das cotas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto traz um novo crit\u00e9rio para o preenchimento das cotas. Primeiro, os candidatos cotistas v\u00e3o concorrer \u00e0s vagas da ampla concorr\u00eancia. Se a nota n\u00e3o for suficiente para ingressar por meio desta modalidade, ir\u00e3o concorrer \u00e0s vagas destinadas aos seus subgrupos (pretos, pardos, ind\u00edgenas, quilombolas, pessoas com defici\u00eancia e alunos da escola p\u00fablica). Com isso, os cotistas ter\u00e3o mais de uma op\u00e7\u00e3o para entrar no curso universit\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Aux\u00edlio estudantil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os estudantes que optarem pelas cotas ter\u00e3o prioridade para receber bolsa de perman\u00eancia e outro tipo de aux\u00edlio estudantil.<\/p>\n\n\n\n

P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pelo projeto de lei, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o promover a\u00e7\u00f5es afirmativas para inclus\u00e3o de negros, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia nos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. O projeto n\u00e3o define qual pol\u00edtica deve ser adotada, dando autonomia \u00e0s entidades. De acordo com o Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, at\u00e9 dezembro de 2021, mais da metade dos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o das universidades p\u00fablicas tinham algum tipo de a\u00e7\u00e3o afirmativa no processo seletivo. <\/p>\n\n\n\n

Revis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A cada dez anos, a pol\u00edtica de cotas dever\u00e1 passar uma avalia\u00e7\u00e3o, com monitoramento anual.<\/p>\n\n\n\n

Para o Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, que atuou para a aprova\u00e7\u00e3o do PL, a previs\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas nos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA inclus\u00e3o da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o significativo, especialmente porque a reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea necessariamente a modalidade de cotas. O projeto de lei reconhece a autonomia inerente aos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e estabelece como regra a proposta de a\u00e7\u00f5es afirmativas com flexibilidade para que cada programa possa propor e executar suas pol\u00edticas afirmativas de maneira a atender \u00e0s suas especificidades e \u00e0s diferen\u00e7as em seus processos seletivos\u201d, destaca a diretora de Pol\u00edticas de A\u00e7\u00f5es Afirmativas do minist\u00e9rio, Anna Venturini.<\/p>\n\n\n\n

A diretora da Faculdade de Comunica\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e relatora da pol\u00edtica de cotas raciais na institui\u00e7\u00e3o em 2003, Dione Moura, avalia que a renova\u00e7\u00e3o das cotas \u00e9 necess\u00e1ria no pa\u00eds, por\u00e9m n\u00e3o se pode perder de vista que \u00e9 uma pol\u00edtica tempor\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA universidade \u00e9 a metade do caminho para forma\u00e7\u00e3o de pessoal qualificado para o mercado de trabalho. Esse trajeto come\u00e7a com cinco anos de idade, quando precisa ter creche. Depois, tem que ter pr\u00e9-escola, ensino fundamental, m\u00e9dio para chegar na universidade. Nesse percurso, estamos perdendo crian\u00e7as e jovens.  A quest\u00e3o que impressiona e deixa a gente com a necessidade contundente de clamar, de reivindicar e destacar que a pol\u00edtica de cotas \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria provis\u00f3ria. Permanente \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o para todos\u201d, disse a pesquisadora e pioneira na implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas afirmativas no ensino superior do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei hoje<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sancionada em agosto de 2012, a Lei 12.711 estabeleceu reserva de 50% das matr\u00edculas nas universidades federais e institutos federais de ensino a alunos que cursaram o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas. A outra metade continua com a ampla concorr\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Dentro das cotas, metade \u00e9 para estudantes de escolas p\u00fablicas com renda familiar igual ou inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio por pessoa. Os 50% restantes para alunos da rede p\u00fablica com renda familiar acima desse valor. Nas duas situa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 reserva de vagas para autodeclarados pretos, pardos e ind\u00edgenas a partir da propor\u00e7\u00e3o desses grupos na popula\u00e7\u00e3o total da unidade da Federa\u00e7\u00e3o onde a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 localizada, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica. <\/p>\n\n\n\n

Em 2017, as pessoas com defici\u00eancia passaram a ter tamb\u00e9m acesso \u00e0s cotas, com base na proporcionalidade da popula\u00e7\u00e3o do estado e Distrito Federal.\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil e Rede Brasil Atual<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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