{"id":14478,"date":"2023-09-13T17:40:14","date_gmt":"2023-09-13T20:40:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/09\/13\/informes-juridicos-confira-as-principais-atualizacoes-da-semana\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:24","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:24","slug":"informes-juridicos-confira-as-principais-atualizacoes-da-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/09\/13\/informes-juridicos-confira-as-principais-atualizacoes-da-semana\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: confira as principais atualiza\u00e7\u00f5es da semana"},"content":{"rendered":"\n

Todas as quartas-feiras, no Espa\u00e7o Sindical \u2013 programa de r\u00e1dio da Assufsm \u2013 TAE\u2019s podem acompanhar informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm e an\u00e1lise jur\u00eddica de outras pautas de interesse da categoria. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou na \u00faltima semana:<\/p>\n\n\n\n

Vencimento B\u00e1sico Complementar (VBC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Vencimento B\u00e1sico Complementar (VBC) foi criado para evitar uma perda remunerat\u00f3ria dos TAEs. O que acontece \u00e9 que est\u00e1 tendo uma situa\u00e7\u00e3o de corte ou redu\u00e7\u00e3o nos pagamentos do funcionalismo p\u00fablico desde 2021. E \u00e9 necess\u00e1rio analisar o contracheque de cada servidor(a) para averiguar a situa\u00e7\u00e3o. O advogado Heverton alerta aos servidores(as) que eventualmente tinham a rubrica e sofreram redu\u00e7\u00e3o de sua remunera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o sabe qual \u00e9 o motivo disso que entre em contato com a assessoria e com o sindicato para que se possa avaliar se a pessoa de fato sofreu o corte ou redu\u00e7\u00e3o desse provento.<\/p>\n\n\n\n

Empr\u00e9stimos Consignados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Heverton afirma que \u00e9 uma pauta de muito interesse, principalmente, aos aposentados(as) e pensionistas. Conforme ele, foi veiculada uma mat\u00e9ria na Folha de S\u00e3o Paulo<\/a> sobre uma a\u00e7\u00e3o judicial em que o ju\u00edza autorizou que o empr\u00e9stimo depositado sem autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deva ser devolvido a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, uma decis\u00e3o interessante, de acordo com ele, e que pode ter interesse de servidores(as), principalmente aposentados(as), que podem vir a ser v\u00edtimas dessa a\u00e7\u00e3o dos bancos. De acordo com a decis\u00e3o judicial, se trata de uma esp\u00e9cie de golpe, mesmo que sutil, mas \u00e9 um golpe que vem sendo praticado no setor banc\u00e1rio como os principais bancos que atuam com empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n\n\n\n

Alerta de golpes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cada vez mais os golpistas est\u00e3o de olho nas a\u00e7\u00f5es judiciais, principalmente, a\u00e7\u00f5es propostas por grandes escrit\u00f3rios de advocacia ou escrit\u00f3rios que representam um n\u00famero significativo de pessoas como por exemplo as entidades sindicais. O que ocorre na pr\u00e1tica \u00e9 que os golpistas se passam por representantes da banca de advogados(as), seja ela reconhecida em determinado nicho ou camada da sociedade, e disparam em mensagens de WhatsApp, e-mail ou at\u00e9 mesmo usam um telefone convencional pedindo dep\u00f3sitos banc\u00e1rios em troca do recebimento de determinadas demandas.<\/p>\n\n\n\n

Esses dep\u00f3sitos seriam pagamento de custas ou eventual precat\u00f3rio que muitas vezes a pessoa est\u00e1 de fato esperando e os golpistas se passam por aquele escrit\u00f3rio e eles s\u00e3o t\u00e3o detalhistas que acabam copiando por exemplo os logotipos, os bras\u00f5es dos escrit\u00f3rios, a forma de envio das comunica\u00e7\u00f5es, por meio digital, armando um cen\u00e1rio que aparenta ser leg\u00edtimo.<\/p>\n\n\n\n

A escalada dessas fraudes tamb\u00e9m tem atingido o escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados, tanto as unidades de Bras\u00edlia, Macap\u00e1, Porto Alegre, Recife e Santa Maria, tem recebido den\u00fancias de clientes que est\u00e3o sofrendo tentativas de golpe. Heverton refor\u00e7a o alerta de que, nunca<\/strong>, o escrit\u00f3rio solicita pagamento por meio de WhatsApp para libera\u00e7\u00e3o de valores relacionados \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais. \u00c9 importante que o servidor se proteja em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o desses golpistas.<\/p>\n\n\n\n

Plant\u00f5es jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os plant\u00f5es jur\u00eddicos da Wagner Advogados Associados, s\u00e3o realizados \u00e0s quartas-feiras, presencialmente, no Campus Sede da Universidade Federal de Santa Maria, das 9h \u00e0s 11h30min, na Sala 218, no segundo andar do Pr\u00e9dio da Reitoria.<\/p>\n\n\n\n

O e a T\u00e9cnico Administrativa em Educa\u00e7\u00e3o que desejar atendimento jur\u00eddico dever\u00e1 seguir agendando hor\u00e1rio em nossa Secretaria, pelos contatos: (55)9.9105-9965; (55)9.9163-6670; (55)3220-8123 e (55)3220-8385, al\u00e9m do e-mail secretaria.assufsm@terra.com.br<\/a><\/strong>, deixando seu nome completo e contato telef\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Agora, voc\u00ea pode ouvir tamb\u00e9m os Informes Jur\u00eddicos em nossa nova plataforma de streaming.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ou\u00e7a os informes jur\u00eddicos na \u00edntegra aqui:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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