{"id":14521,"date":"2023-09-19T16:57:26","date_gmt":"2023-09-19T19:57:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/09\/19\/reforma-administrativa-grupo-interministerial-sera-responsavel-por-acoes-relacionadas-ao-funcionalismo\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:24","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:24","slug":"reforma-administrativa-grupo-interministerial-sera-responsavel-por-acoes-relacionadas-ao-funcionalismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/09\/19\/reforma-administrativa-grupo-interministerial-sera-responsavel-por-acoes-relacionadas-ao-funcionalismo\/","title":{"rendered":"Reforma Administrativa: Grupo interministerial ser\u00e1 respons\u00e1vel por a\u00e7\u00f5es relacionadas ao funcionalismo"},"content":{"rendered":"\n

O governo j\u00e1 desenhou um calend\u00e1rio para apresentar sua proposta de transforma\u00e7\u00e3o do Estado. E pretende seguir adiante mesmo se o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), deixar adormecer a PEC 32, texto da reforma administrativa que \u00e9 recha\u00e7ado pelo Pal\u00e1cio do Planalto e que tem apoio insuficiente dos l\u00edderes na Casa.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, n\u00e3o h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de fazer um an\u00fancio de impacto no curt\u00edssimo prazo. A ideia \u00e9 construir um conjunto de a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o estruturadas ao longo dos pr\u00f3ximos meses e que devem ser debatidas em um grande semin\u00e1rio, com a presen\u00e7a de autoridades e especialistas, inclusive de fora do pa\u00eds, previsto para o final deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Esse conjunto \u00e9 formado por novos projetos de lei; medidas administrativas que j\u00e1 est\u00e3o em curso; e apoio a projetos de lei que tramitam no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro ato, entre o final de setembro e o come\u00e7o de outubro, ser\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho interministerial, coordenado pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI), que tamb\u00e9m \u00e9 formado por Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI).<\/p>\n\n\n\n

Uma das propostas mais complexas que precisam sair do papel \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de um projeto com normas gerais para as carreiras federais, focado em avalia\u00e7\u00e3o, progress\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o. O texto deve contemplar novas regras para promo\u00e7\u00f5es e para o desligamento do servidor por mau desempenho. Outro grupo de trabalho, com advogados especializados em Direito P\u00fablico, j\u00e1 esmiu\u00e7a toda a legisla\u00e7\u00e3o e deve apresentar uma proposta at\u00e9 o come\u00e7o de 2024.<\/p>\n\n\n\n

O MGI ainda prepara um projeto dedicado aos tempor\u00e1rios, que ganham cada vez mais espa\u00e7o na Uni\u00e3o, nos estados e nos munic\u00edpios. O pacote, igualmente, se prop\u00f5e a estimular a presen\u00e7a no servi\u00e7o p\u00fablico de jovens que hoje n\u00e3o estudam e n\u00e3o trabalham, um grupo formado por 36% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos.<\/p>\n\n\n\n

Em outra frente, o governo ter\u00e1 que articular a aprova\u00e7\u00e3o de dois projetos de lei que n\u00e3o s\u00e3o consensuais, dentro e fora do governo.<\/p>\n\n\n\n

Impasse na agenda legislativa<\/strong>
A mobiliza\u00e7\u00e3o para chamar a aten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de transforma\u00e7\u00e3o do Estado, que j\u00e1 estavam em curso, ocorreu depois que Arthur Lira recebeu o apoio de 23 frentes parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 PEC 32. A ministra Esther Dweck (MGI) articulou, ent\u00e3o, o encontro com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento). A resposta foi a cria\u00e7\u00e3o do grupo interministerial que discute mudan\u00e7as no servi\u00e7o p\u00fablico sem mexer na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Coube a Haddad defender publicamente o debate de duas propostas que j\u00e1 tramitam no Congresso: o PL dos supersal\u00e1rios e o PL dos concursos, ambos parados na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que essas duas propostas n\u00e3o avan\u00e7am. H\u00e1 diverg\u00eancias importantes.<\/p>\n\n\n\n

O caso mais problem\u00e1tico \u00e9 justamente o do PL 6.726\/2016, que discrimina os tipos de rendimentos extras de servidores da ativa, aposentados e pensionistas e disciplina quais deles podem ficar fora do teto constitucional, hoje de R$ 41.650,92. Esse texto, que coibe os supersal\u00e1rios, teria impacto positivo nas contas de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Levantamento do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP) apontou que, em 2022, 25,5 mil servidores recebiam acima do teto em todo o Brasil, nos diferentes Poderes.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), condicionou o avan\u00e7o dessa proposta \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional que contempla com quinqu\u00eanios magistrados e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que teriam acr\u00e9scimo de 5% nos sal\u00e1rios a cada cinco anos, limitado a 35% do valor do subs\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o PL dos supersal\u00e1rios ter\u00e1 enormes dificuldades para ser aprovado, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para aprovar a chamada PEC dos quinqu\u00eanios, que, ali\u00e1s, reverteria boa parte dos ganhos fiscais do PL dos supersal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao PL dos concursos, o governo tem suas pr\u00f3prias diverg\u00eancias a serem superadas. Segmentos mais pr\u00f3ximos ao funcionalismo s\u00e3o resistentes ao avan\u00e7o da proposta, que abre caminho para que os certames tenham avalia\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias, habilidades e conhecimento, inclusive, com aplica\u00e7\u00e3o de exame de higidez mental ou teste psicot\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

Uma das possibilidades \u00e9 que o governo estimule o avan\u00e7o no Senado, e o presidente Lula vete os artigos que n\u00e3o t\u00eam o apoio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Portal Jota<\/p>\n\n\n\n

Imagem: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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