{"id":14572,"date":"2023-09-25T17:42:12","date_gmt":"2023-09-25T20:42:12","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/09\/25\/descriminalizacao-do-aborto\/"},"modified":"2026-04-01T11:21:21","modified_gmt":"2026-04-01T14:21:21","slug":"descriminalizacao-do-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/09\/25\/descriminalizacao-do-aborto\/","title":{"rendered":"Descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto"},"content":{"rendered":"\n

Na madrugada do dia 22 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da a\u00e7\u00e3o que tenta descriminalizar o aborto feito com at\u00e9 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, mais uma vez o direito sobre os corpos femininos sucumbe ao poder masculino. Apenas a ministra Rosa Weber, relatora da a\u00e7\u00e3o, conseguiu votar em plen\u00e1rio virtual. A vota\u00e7\u00e3o foi suspensa por um pedido ministro Lu\u00eds Roberto Barroso e a an\u00e1lise ser\u00e1 feita de forma presencial, mas ainda n\u00e3o tem data marcada.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o aborto s\u00f3 \u00e9 permitido em casos de gravidez decorrente de estupro; quando o feto \u00e9 anencef\u00e1lico, ou seja, n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es sobreviver fora do \u00fatero; e se h\u00e1 risco de vida para a gestante, considerando o procedimento apenas at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, que por motivos burocr\u00e1ticos da lei, muitas vezes as mulheres s\u00f3 acessam esse direito ap\u00f3s o prazo legal, ficando, dessa forma, mais vulner\u00e1veis e sujeitas \u00e0s penalidades que incorrem sobre o crime de aborto descrito no C\u00f3digo Penal de 1940, \u00e9poca em que as mulheres ainda eram vistas como propriedades<\/del> dos seus c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n

Esta a\u00e7\u00e3o de descriminaliza\u00e7\u00e3o foi apresentada em 2017, pois a norma em vigor viola os princ\u00edpios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da n\u00e3o descriminaliza\u00e7\u00e3o; e os direitos fundamentais \u00e0 inviolabilidade da vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 igualdade. Al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o solicita que o Supremo Tribunal Federal reconhe\u00e7a o direito constitucional das mulheres de interromper a gesta\u00e7\u00e3o e dos profissionais de sa\u00fade de realizar o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

A ministra Rosa Weber completa 75 anos no 02 de outubro, e mesmo diante da sua aposentadoria compuls\u00f3ria seu voto a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 garantido.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, a ministra Rosa Weber se pronunciou:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA maternidade \u00e9 escolha, n\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de viol\u00eancia institucional contra a integridade f\u00edsica, ps\u00edquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a servi\u00e7o das decis\u00f5es do Estado e da sociedade, mas n\u00e3o suas\u201d, escreveu no voto. Ela tamb\u00e9m lembrou que o C\u00f3digo Penal brasileiro, que criminaliza a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, \u00e9 da d\u00e9cada de 1940 do s\u00e9culo passado, quando as mulheres tinham uma \u201ccidadania de segunda classe\u201d, sem o espa\u00e7o devido no debate p\u00fablico. \u201cN\u00f3s mulheres n\u00e3o tivemos como expressar nossa voz na arena democr\u00e1tica. Fomos silenciadas!\u201d, sustentou Rosa Weber em seu voto. <\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que dia 28 de setembro \u00e9 o Dia Latino e Caribenho pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o e Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto, dia no qual as mulheres refor\u00e7am a luta pelo direito de decidirem sobre seus corpos e se recordam da Lei do Ventre Livre, promulgada no Brasil em 1871 e que passou a considerar livres todos os filhos de escravas nascidos a partir desta data. Significativamente, esta data marca a liberta\u00e7\u00e3o do ventre das mulheres escravizadas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A pesquisadora e antrop\u00f3loga Carla Cristina Garcia (PUC-SP), autora dos livros \u201cOvelhas nas n\u00e9voas: as mulheres: um estudo sobre as mulheres e a loucura\u201d e \u201cBreve Hist\u00f3ria do Feminismo\u201d, defende a tese de que o aborto deve ser tratado como pol\u00edtica de sa\u00fade p\u00fablica.  Em entrevista \u00e0 Revista F\u00f3rum, a pesquisadora mencionou: \u201cO aborto \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica porque o n\u00famero de mulheres que se submetem a abortos clandestinos e morrem ou ficam com sequelas \u00e9 imenso no Brasil. Al\u00e9m de um problema de sa\u00fade p\u00fablica, \u00e9 tamb\u00e9m um problema legal\u201d, diz Carla Cristina Garcia. <\/p>\n\n\n\n

A pesquisadora, que  h\u00e1 mais de 30 anos estuda sobre feminismo e direitos reprodutivos, critica o fato do aborto ser tratado no Brasil dentro da esfera criminal.   <\/strong>\u201cO aborto n\u00e3o deveria ser crime. N\u00e3o deveria haver restri\u00e7\u00f5es legais para a pr\u00e1tica do aborto, ou seja, do meu ponto de vista, mais do que um problema de sa\u00fade p\u00fablica, \u00e9 um problema de liberdade individual\u201d, afirmou Carla Cristina Garcia.  <\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na madrugada do dia 22 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da a\u00e7\u00e3o que tenta descriminalizar o aborto feito com at\u00e9 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, mais uma vez o direito sobre os corpos femininos sucumbe ao poder masculino. Apenas a ministra Rosa Weber, relatora da a\u00e7\u00e3o, conseguiu votar em plen\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14573,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-14572","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-galeria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14572","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14572"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14572\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26526,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14572\/revisions\/26526"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14573"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14572"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14572"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14572"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}