{"id":14621,"date":"2023-09-29T14:09:26","date_gmt":"2023-09-29T17:09:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/09\/29\/informes-juridicos-confira-as-principais-atualizacoes-2\/"},"modified":"2026-04-01T11:28:36","modified_gmt":"2026-04-01T14:28:36","slug":"informes-juridicos-confira-as-principais-atualizacoes-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/09\/29\/informes-juridicos-confira-as-principais-atualizacoes-2\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: confira as principais atualiza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Todas as quartas-feiras, no Espa\u00e7o Sindical \u2013 programa de r\u00e1dio da Assufsm \u2013 TAE\u2019s podem acompanhar informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm e an\u00e1lise jur\u00eddica de outras pautas de interesse da categoria. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou na \u00faltima quarta-feira (27).<\/p>\n\n\n\n

Processo dos 28%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O processo \u00e9 anterior a 1993, e se refere \u00e0queles(as) servidores(as) que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico antes dessa data. Padilha destaca que este processo se encontra em cumprimento de senten\u00e7a, onde j\u00e1 foi reconhecido o direito de recebimento de valores. Vale destacar que a longevidade do processo ocorre devido \u00e0s impugna\u00e7\u00f5es efetivadas por parte da UFSM. <\/p>\n\n\n\n

O advogado comenta ainda, que parte dos valores que n\u00e3o foram impugnados j\u00e1 foram pagos em duas oportunidades no ano de 2018, mas desde ent\u00e3o, cerca de 600 servidores(as) est\u00e3o no aguardo do recebimento de seus atrasados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado, recentemente houve a expedi\u00e7\u00e3o de um precat\u00f3rio no processo, o que pode acarretar em d\u00favidas. Este precat\u00f3rio se refere \u00e0s pens\u00f5es aliment\u00edcias. Trata-se de um precat\u00f3rio parcial, o que mostra que ainda haver\u00e1 outros desdobramentos referentes ao processo. No entanto, essa quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 ligada diretamente \u00e0s 600 pessoas que tiveram a impugna\u00e7\u00e3o em seus processos.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o coletiva com \u00eaxito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta a\u00e7\u00e3o se deu atrav\u00e9s de uma Restitui\u00e7\u00e3o de valores de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias cobradas indevidamente, onde o Sindicato entrou representando uma categoria inteira. No processo, foi alegada a cobran\u00e7a indevida referente a adicional de insalubridade, periculosidade, adicional de tempo de servi\u00e7o, adicional de sobreaviso e adicional de f\u00e9rias. Padilha destaca que s\u00e3o assinaturas  que n\u00e3o devem influenciar na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, por\u00e9m em algum momento houve a cobran\u00e7a indevida.<\/p>\n\n\n\n

O processo j\u00e1 foi reconhecido e est\u00e1 em fase de cumprimento de senten\u00e7a – ou seja, na reuni\u00e3o de documentos, c\u00e1lculo de reajustes nos valores e consequentemente, a restitui\u00e7\u00e3o dos fundos para as pessoas que sofreram a cobran\u00e7a indevida. Padilha orienta aos(as) servidores(as) a aguardarem o contato por parte dos advogados e advogadas do Escrit\u00f3rio. Isto ser\u00e1 feito ap\u00f3s a coleta dos documentos necess\u00e1rios e a listagem completa dos contemplados. O advogado finaliza fazendo o alerta para poss\u00edveis tentativas de golpes atrav\u00e9s de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas. <\/p>\n\n\n\n

Conselho de Justi\u00e7a Federal libera pagamento de RPV\u2019s<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O RPV \u00e9 uma modalidade de requisi\u00e7\u00e3o judicial de pagamento para montantes considerados como de pequeno valor, sendo abaixo de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos e sem precat\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n

Recentemente, a Justi\u00e7a liberou o pagamento para cerca de 237.000 mil benefici\u00e1rios do pa\u00eds inteiro. No TRF 4, que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran\u00e1, ser\u00e3o liberados cerca de 576 milh\u00f5es de reais. Padilha frisa que grande parte destes valores ser\u00e3o repassados \u00e0 previdenci\u00e1rios, mas que os(as) servidores(as) tamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados<\/p>\n\n\n\n

Novidade nos atendimentos da Wagner Advogados Associados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Karina Bernardi, uma das advogadas do Escrit\u00f3rio, exp\u00f4s uma nova possibilidade de atendimento aos associados da ASSUFSM. Karina ressalta que ap\u00f3s a Emenda Constitucional (EC) n\u00b0 113 de 2019,  surgiram diversas d\u00favidas devido \u00e0s mudan\u00e7as oriundas desta EC que se refere a reforma previdenci\u00e1ria. Este atendimento est\u00e1 atrelado \u00e0s demandas vinculadas ao INSS.<\/p>\n\n\n\n

Bernardi ressalta que o escrit\u00f3rio enxergou a necessidade de auxiliar os(as) t\u00e9cnicos(as) administrativos(as) e seus dependentes. <\/p>\n\n\n\n

Categorias que se encaixam como dependentes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ascendentes; <\/p>\n\n\n\n

Descendentes;<\/p>\n\n\n\n

C\u00f4njuges;<\/p>\n\n\n\n

Companheiros;<\/p>\n\n\n\n

O atendimento ser\u00e1 feito na sede do escrit\u00f3rio, de segunda a quinta, das 9 da manh\u00e3 \u00e0s 12 horas e das 13h30min at\u00e9 as 17h e, na sexta- feira no per\u00edodo da manh\u00e3. Para mais detalhes, os(as) interessados(as) podem entrar em contato atrav\u00e9s dos n\u00fameros (55) 3026-3206 e (61) 3226-6937 ou e-mail: atendimentosm@wagneradv.br<\/a> . A sede fica localizada na rua Alberto Pasqualini, n\u00famero 70, no 13\u00ba andar,  Para qualquer modalidade, \u00e9 necess\u00e1rio o agendamento pr\u00e9vio.<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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