{"id":14783,"date":"2023-10-30T11:45:29","date_gmt":"2023-10-30T14:45:29","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/10\/30\/lula-sanciona-piso-menor-para-saude-em-2023-e-veta-que-uniao-cubra-calote-de-estados\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:21","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:21","slug":"lula-sanciona-piso-menor-para-saude-em-2023-e-veta-que-uniao-cubra-calote-de-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/10\/30\/lula-sanciona-piso-menor-para-saude-em-2023-e-veta-que-uniao-cubra-calote-de-estados\/","title":{"rendered":"Lula sanciona piso menor para sa\u00fade em 2023 e veta que Uni\u00e3o cubra calote de Estados"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta ter\u00e7a-feira (24) a lei que autoriza o governo a pagar um piso menor para a sa\u00fade em 2023 e eleva em R$ 13,9 bilh\u00f5es os repasses da Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios neste ano.<\/p>\n\n\n\n

O artigo que reduz o piso da sa\u00fade neste ano foi inclu\u00eddo pelo relator do projeto na C\u00e2mara dos Deputados, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), e a proposta foi aprovada no Senado sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o do piso est\u00e1 alinhada aos interesses da equipe econ\u00f4mica, que tentava resolver um imbr\u00f3glio ligado ao tema. O problema surgiu porque, com a san\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal, foi revogado de forma imediata o antigo teto de gastos \u2014que previa um patamar menor para a \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Com a revoga\u00e7\u00e3o do teto, voltou a valer a regra constitucional que destina 15% da RCL (receita corrente l\u00edquida) para a sa\u00fade \u2014o que demandaria um aumento de R$ 18 bilh\u00f5es em verbas (para R$ 188,7 bilh\u00f5es) em rela\u00e7\u00e3o ao reservado hoje.<\/p>\n\n\n\n

A ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, disse que exigir do governo o cumprimento da regra imporia um apag\u00e3o (\u201cshutdown\u201d) aos demais minist\u00e9rios. O cen\u00e1rio era considerado invi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O artigo inclu\u00eddo pelo PT dispensa a exig\u00eancia de R$ 18 bilh\u00f5es para a Sa\u00fade, embora conceda um adicional de R$ 4,8 bilh\u00f5es para a \u00e1rea neste ano. Essa op\u00e7\u00e3o tinha o apoio da ministra da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade.<\/p>\n\n\n\n

Membros da equipe econ\u00f4mica, no entanto, diziam que uma outra sa\u00edda \u2014uma dispensa vinda do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) para cumprir os m\u00ednimo\u2014 era mais desej\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o afirmou, em relat\u00f3rio elaborado em resposta \u00e0 consulta do Minist\u00e9rio da Fazenda sobre o tema, que os valores maiores de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima em Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o s\u00f3 devem valer a partir de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o parecer, \u201ca aplica\u00e7\u00e3o imediata ou retroativa de uma nova regra sobre m\u00ednimo constitucional, considerando as peculiaridades desse tipo de despesa, poder\u00e1 exigir um esfor\u00e7o desproporcional do governo federal, inclusive com impacto nas demais pol\u00edticas sociais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A proposta sancionada garante um pagamento de R$ 27 bilh\u00f5es \u00e0s unidades da federa\u00e7\u00e3o como forma de compensar cortes no ICMS articulados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral. \u201cIsso significa que vamos garantir aos munic\u00edpios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposi\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos meses de julho e agosto de 2023\u201d, disse Lula em v\u00eddeo publicado nas redes.<\/p>\n\n\n\n

Lula vetou a obriga\u00e7\u00e3o de a Uni\u00e3o cobrir calotes de estados no repasse de recursos a munic\u00edpios e na transfer\u00eancia m\u00ednima para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O texto aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula exige que os recursos repassados de forma extraordin\u00e1ria (a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o pelos cortes feitos sob Bolsonaro) aos governadores sejam compartilhados com prefeitos (25% do total) e obede\u00e7am ao piso m\u00ednimo da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O vetado par\u00e1grafo previa que a Uni\u00e3o deveria se responsabilizar caso os estados n\u00e3o fizessem as transfer\u00eancias para as cidades e de 20% para o Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es quanto ao piso da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Esse veto foi sugerido pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e foi o \u00fanico aplicado \u00e0 proposta, aprovada h\u00e1 20 dias pelo Congresso. A justificativa \u00e9 que o trecho sobre o calote gera uma despesa obrigat\u00f3ria sem estimativa de impacto.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Folha de S\u00e3o Paulo e Wagner Advogados Associados<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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