{"id":14823,"date":"2023-10-31T19:59:50","date_gmt":"2023-10-31T22:59:50","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/10\/31\/conheca-a-proposta-da-fasubra-para-o-pcctae\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:21","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:21","slug":"conheca-a-proposta-da-fasubra-para-o-pcctae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/10\/31\/conheca-a-proposta-da-fasubra-para-o-pcctae\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a a proposta da FASUBRA para o PCCTAE"},"content":{"rendered":"\n

O Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (PCCTAE), estruturado em 2005 pela lei 11.091, \u00e9 definido como o conjunto de princ\u00edpios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino vinculadas ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Atualmente, a nossa carreira \u00e9 uma das poucas que est\u00e3o com a Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica em aberto, e isso quer dizer que estamos negociando com o Governo o aprimoramento e a recomposi\u00e7\u00e3o salarial da nossa carreira.<\/p>\n\n\n\n

A soma de todos os integrantes do PCCTAE totaliza mais de 223 mil trabalhadores, o que comp\u00f5e cerca de 18% do pessoal do Poder Executivo Federal, segundo dados do Painel Estat\u00edstico de Pessoal, de 2023. Destes, 133.172 est\u00e3o na ativa, e os demais est\u00e3o vinculados \u00e0 aposentadoria ou \u00e0 pens\u00e3o. Historicamente, no entanto, as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino tem enfrentado problemas para reten\u00e7\u00e3o de pessoal  t\u00e9cnico-administrativo devido a pol\u00edtica de n\u00e3o abertura de concursos e altos \u00edndices de desligamentos a pedido, prejudicando o servi\u00e7o prestado e sobrecarregando os trabalhadores que permanecem nas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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FIGURA 1: Raz\u00e3o entre as taxas de desligamento por ingressos no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal para as carreiras do PCCTAE (em vermelho) e a m\u00e9dia das carreiras do Executivo Federal (em azul). Foram considerados somente os desligamentos a pedido. Fonte: Painel Estat\u00edstico de Pessoal.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os servidores do PCCTAE tamb\u00e9m se encontram atualmente submetidos a tr\u00eas regimes previdenci\u00e1rios diferentes; trabalhadores que se aposentam com paridade e integralidade, para os quais ingressaram antes de 2003;,<\/ins> ou pelas m\u00e9dias das contribui\u00e7\u00f5es, para aqueles que ingressaram entre 2003;<\/ins> e,<\/ins> 2013, ou pelo teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, para aqueles cujo ingresso ocorreu ap\u00f3s 2013.<\/p>\n\n\n\n

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FIGURA 2: Gr\u00e1fico mostrando a distribui\u00e7\u00e3o em porcentagem dos servidores ativos do PCCTAE nos diferentes regimes previdenci\u00e1rios atuais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A FASUBRA deliberou na Plen\u00e1ria dos dias 30 de setembro e 1\u00ba de outubro por uma proposta de aprimoramento da carreira que considera as demandas da categoria, incluindo as quest\u00f5es urgentes que envolvem a defasagem salarial, as discrep\u00e2ncias intra carreira, a defesa do RJU, o combate \u00e0 evas\u00e3o, a moderniza\u00e7\u00e3o da carreira e os diferentes regimes previdenci\u00e1rios as quais a categoria est\u00e1 submetida.<\/p>\n\n\n\n

Desde a sua implanta\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de cargos por n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o do PCCTAE sofreu duros golpes, cedendo espa\u00e7o para a terceiriza\u00e7\u00e3o. Se faz necess\u00e1rio, portanto, recuperar os cargos do PCCTAE, considerando que seus respectivos fazeres encontram-se resguardados no servi\u00e7o atualmente com v\u00ednculos precarizados (terceirizados).<\/p>\n\n\n\n

A matriz aprovada na plen\u00e1ria da FASUBRA \u00e9 a proposta de carreira que surgiu como resultado do trabalho apresentado pelos Grupos de Trabalho de Base, do Grupo de Trabalho Nacional, e da Sistematiza\u00e7\u00e3o preparada pela representa\u00e7\u00e3o da FASUBRA na CNSC. A partir destes, foi feita a an\u00e1lise, aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o da proposta de aprimoramento de carreira da FASUBRA.<\/p>\n\n\n\n

O aprimoramento da estrutura da malha salarial buscou distribuir melhor os recursos de recomposi\u00e7\u00f5es salariais entre todos os n\u00edveis, de forma a construir uma carreira sem distor\u00e7\u00f5es de amplitude matricial e sem p\u00f4r nenhum n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o em risco de VBC. Na estrutura atual, pelo impacto da progress\u00e3o geom\u00e9trica (PG) do step, temos o topo (P49) ganhando 527% a mais que a base e qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no sentido de aumentar as vari\u00e1veis (n\u00famero de padr\u00f5es ou percentual de step) piora esta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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FIGURA 3: Majora\u00e7\u00e3o do step demonstrada caso fosse aplicado o step de 5% na matriz atual do PCCTAE. Nesse cen\u00e1rio \u00e9 observado que os ganhos remunerat\u00f3rios s\u00e3o concentrados \u00e0 medida em que se alcan\u00e7am os padr\u00f5es finais da tabela, e esse escalonamento acontece devido ao step ser dado em progress\u00e3o geom\u00e9trica entre os padr\u00f5es. Com a aplica\u00e7\u00e3o do step de 5% na matriz atual \u00e9 observado um aumento de 940% entre os valores do piso e do teto na matriz atual.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para isso, alguns aperfei\u00e7oamentos s\u00e3o sugeridos. Inicialmente, foi considerada a altera\u00e7\u00e3o do piso de refer\u00eancia da tabela, atualmente o P01, para o piso inicial do cargo de n\u00edvel superior. Os n\u00edveis auxiliares e intermedi\u00e1rios teriam seus pisos definidos como 40% e 60% do piso superior respectivamente. Dessa forma, seriam evitados achatamentos entre os n\u00edveis ao se construir a tabela da matriz, correlacionando-os obrigatoriamente pelos valores de refer\u00eancia acima definidos, em propor\u00e7\u00e3o resguardada, tal qual ocorre atualmente com a men\u00e7\u00e3o no PCCTAE ao piso e step, assegurando, assim, a unicidade da carreira e impedindo reajustes diferentes para os n\u00edveis\/cargos.<\/p>\n\n\n\n

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FIGURA 4: Matriz do PCCTAE aprimorada e verticalizada mantendo os 19 padr\u00f5es de vencimento. O desenvolvimento ser\u00e1 dado pelo m\u00e9rito e pela acelera\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o atrav\u00e9s de cursos de capacita\u00e7\u00e3o. A correla\u00e7\u00e3o entre os n\u00edveis \u00e9 dada usando o piso do n\u00edvel E como refer\u00eancia, com uma correla\u00e7\u00e3o de 40% do E para os n\u00edveis A\/\/B e 60% do E para os n\u00edveis C\/\/D.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 proposta a verticaliza\u00e7\u00e3o da carreira, convertendo-se os tr\u00eas padr\u00f5es horizontais de capacita\u00e7\u00e3o da matriz atual do PCCTAE em padr\u00f5es que ir\u00e3o compor verticalmente a progress\u00e3o por m\u00e9rito, composta atualmente por 16 n\u00edveis de progress\u00e3o. Dessa forma, seriam mantidos os 19 padr\u00f5es totais de progress\u00e3o presentes atualmente na carreira, por\u00e9m com todos verticalizados, o que torna o processo de reposicionamento na carreira facilitado. A verticaliza\u00e7\u00e3o permite tamb\u00e9m que todos os servidores poderiam alcan\u00e7ar o teto do desenvolvimento eventualmente pelo m\u00e9rito, considerando que muitos servidores se aposentaram nos padr\u00f5es 116, com perdas irrevers\u00edveis ap\u00f3s a aposentadoria. O instituto da Progress\u00e3o por Capacita\u00e7\u00e3o seria convertido, portanto, em uma Acelera\u00e7\u00e3o da Progress\u00e3o, que funcionaria de forma a acelerar a chegada ao topo da carreira, o que dialoga com as demandas dos servidores submetidos \u00e0 regimes previdenci\u00e1rios p\u00f3s 2003 e mant\u00e9m tamb\u00e9m o est\u00edmulo do servidor a se desenvolver e se capacitar. <\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o do tempo de chegada ao final da carreira tamb\u00e9m foi sugerida por meio da diminui\u00e7\u00e3o do interst\u00edcio para 12 meses, contribuindo para a composi\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia do c\u00e1lculo previdenci\u00e1rio, por meio do aumento da quantidade de progress\u00f5es e redu\u00e7\u00e3o do interst\u00edcio de progress\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

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FIGURA 5: Demonstra\u00e7\u00e3o de como ser\u00e1 realizado o reposicionamento a partir do desenho atual da matriz para o novo desenho. Os n\u00edveis de progress\u00e3o por m\u00e9rito e os de progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o s\u00e3o enquadrados na verticaliza\u00e7\u00e3o da matriz, atrav\u00e9s de um posicionamento direto ao ao atual na carreira<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Texto e Arte: FASUBRA<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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