{"id":14892,"date":"2023-11-08T16:47:39","date_gmt":"2023-11-08T19:47:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/11\/08\/fasubra-presente-em-audiencia-publica-sobre-custeio-e-organizacao-das-entidades-sindicais-no-senado\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:20","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:20","slug":"fasubra-presente-em-audiencia-publica-sobre-custeio-e-organizacao-das-entidades-sindicais-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/11\/08\/fasubra-presente-em-audiencia-publica-sobre-custeio-e-organizacao-das-entidades-sindicais-no-senado\/","title":{"rendered":"FASUBRA presente em Audi\u00eancia P\u00fablica sobre custeio e organiza\u00e7\u00e3o das entidades sindicais no Senado"},"content":{"rendered":"\n

Com a finalidade de debater o custeio e a organiza\u00e7\u00e3o das entidades sindicais, foi promovido nesta segunda-feira, 6 de novembro, uma Audi\u00eancia P\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado. O debate \u2014 intitulado\u00a0O Custeio e a Organiza\u00e7\u00e3o das Entidades Sindicais<\/em>, faz parte do ciclo de audi\u00eancias sobre a proposta que institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os arts. 7\u00ba a 11 da Constitui\u00e7\u00e3o, sobre os direitos dos trabalhadores, veja na integra, clicando aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A FASUBRA Sindical, nessa audi\u00eancia, foi representada pelas coordenadoras: Maria Tereza Tavares Fujii (Coordena\u00e7\u00e3o de Aposentados), Maria Thereza Rodrigues Silveira (Dire\u00e7\u00e3o Nacional), Ana Cristina Carvalho Miranda (Dire\u00e7\u00e3o Nacional) e Elma Dutra (Dire\u00e7\u00e3o Nacional).  <\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Senador <\/strong>Paulo Paim (PT\/RS), que \u00e9 relator do   Estatuto do Trabalho (SUG 12\/2018<\/a>) e do  projeto (PL) 2.099\/2023<\/a>, que pro\u00edbe os sindicatos de cobrar contribui\u00e7\u00e3o sindical sem a autoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador, foi o proponente de um ciclo de audi\u00eancias, incluindo  a discuss\u00e3o em tela, para debater o tema.<\/p>\n\n\n\n

O evento contou com a presen\u00e7a de \u00a0Moacyr Roberto Tesch Auersvald,\u00a0<\/strong>Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores \u2013 NCST; Jos\u00e9 Gozze, Presidente da P\u00fablica Central do Servidor;\u00a0 Heloisa Siqueira de Jesus,\u00a0<\/strong>Procuradora do Trabalho \u2013 representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho; Sr Jo\u00e3o Mois\u00e9s Morais,\u00a0<\/strong>Presidente da For\u00e7a Sindical-DF, Representante de Miguel Torres, Presidente da For\u00e7a Sindical; Valdete Souto Severo,\u00a0<\/strong>Ju\u00edza do TRT-4 Rio Grande do Sul; Jo\u00e3o Paulo Ribeiro,\u00a0<\/strong>Diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil \u2013 CSPB; Valeir Ertle,\u00a0<\/strong>Secret\u00e1rio Nacional de Assuntos Jur\u00eddicos da Central \u00danica dos Trabalhadores \u2013 CUT; Francisco Canind\u00e9 Pegado do Nascimento,\u00a0<\/strong>Secret\u00e1rio Geral da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores-UGT; Ant\u00f4nio Cordeiro,\u00a0<\/strong>Membro da Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Intersindical; e Paulo Oliveira,\u00a0<\/strong>Secret\u00e1rio Nacional de Organiza\u00e7\u00e3o da Central dos Sindicatos Brasileiros \u2013 CSB.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas, quando um sindicato consegue fechar um acordo  ou um diss\u00eddio coletivo, toda a categoria \u00e9 beneficiada, n\u00e3o apenas os trabalhadores que s\u00e3o filiados aos sindicatos. Assim, mesmo quem n\u00e3o \u00e9 filiado ganha quando um sindicato \u00e9 bem-sucedido na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo justifica-se a posi\u00e7\u00e3o dos representantes das Centrais, que foram un\u00e2nimes na defesa da chamada contribui\u00e7\u00e3o negocial.  J\u00e1 considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a contribui\u00e7\u00e3o negocial \u2014 uma esp\u00e9cie de retribui\u00e7\u00e3o do trabalhador \u00e0s conquistas salariais obtidas pelos sindicatos \u2014 que foi apontada como poss\u00edvel fonte para o funcionamento das entidades sindicais.<\/p>\n\n\n\n

Os participantes da audi\u00eancia p\u00fablica manifestaram apoio \u00e0s linhas gerais tra\u00e7adas nos debates. Deixaram claro que as entidades n\u00e3o querem a volta do \u201cimposto sindical\u201d, mas tanto nas negocia\u00e7\u00f5es em \u00e2mbito governamental, quanto no Parlamento, explicitam que o modelo de financiamento, ap\u00f3s aprovado em assembleia relativa a cada categoria, deve contar com a contribui\u00e7\u00e3o de toda a classe trabalhadora envolvida, independente de o trabalhador ser sindicalizado ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Representantes do Poder Judici\u00e1rio tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia, apontando o enfraquecimento da classe trabalhadora, inclusive com aumento dos casos de trabalhadores que s\u00e3o demitidos e n\u00e3o conseguem sequer receber valores referentes \u00e0s rescis\u00f5es trabalhistas, ap\u00f3s a reforma trabalhista de 2017. A representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho refor\u00e7ou que as contribui\u00e7\u00f5es negociais aprovadas em assembleias s\u00e3o o modelo de financiamento de sindicatos recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), \u00f3rg\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. A procuradora do trabalho observou que esse \u00e9 um modo de preservar o direito dos que n\u00e3o querem fazer parte dos sindicatos e, ao mesmo tempo, garantir fonte de custeio \u00e0s entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores. Al\u00e9m disso, ela defendeu a inclus\u00e3o de dispositivo na lei para punir empresas que atuem para coagir os empregados a votar contrariamente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o negocial. <\/p>\n\n\n\n

Texto e Fotos: Ag\u00eancia Senado e FASUBRA<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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