{"id":14950,"date":"2023-11-16T13:45:17","date_gmt":"2023-11-16T16:45:17","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/11\/16\/wagner-advogados-associados-lanca-nota-sobre-o-pasep\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:20","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:20","slug":"wagner-advogados-associados-lanca-nota-sobre-o-pasep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/11\/16\/wagner-advogados-associados-lanca-nota-sobre-o-pasep\/","title":{"rendered":"Wagner Advogados Associados lan\u00e7a nota sobre o PASEP"},"content":{"rendered":"\n
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Em raz\u00e3o de decis\u00e3o proferida recentemente pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ acerca da legitimidade do Banco do Brasil para ser r\u00e9u em a\u00e7\u00f5es sobre o PASEP, multiplicaram-se as not\u00edcias e a oferta de servi\u00e7os advocat\u00edcios acerca do assunto. Mas, \u00e9 verdade que todos t\u00eam direito?<\/div>\n
Aqui v\u00e3o 5 pontos importantes para ampliar seu conhecimento sobre o assunto:<\/div>\n
1. Apenas possuem\/possu\u00edam contas PASEP os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 05\/10\/1988;<\/div>\n
2. Quem ainda tem saldo do PASEP poder\u00e1 sacar a qualquer momento, junto ao Banco do Brasil, sendo que os saldos eventualmente existentes est\u00e3o sendo corrigidos e remunerados nos mesmos moldes aplicado \u00e0s contas de FGTS;<\/div>\n
3. Para aqueles que n\u00e3o sacaram os valores, ou o fizeram nos \u00faltimos 10 anos, os valores poder\u00e3o ser revisados, mas n\u00e3o se trata de uma a\u00e7\u00e3o ganha. \u00c9 preciso, primeiramente, calcular e identificar eventuais incorre\u00e7\u00f5es ou saques indevidos nas contas.<\/div>\n
4. Importante: \u00e9 imprescind\u00edvel a prova, ou seja, demonstrar saques indevidos ou incorre\u00e7\u00e3o nos crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1rio, para isso, realizar uma per\u00edcia cont\u00e1bil para comprovar o direito, sob pena de o servidor ingressar com uma demanda invi\u00e1vel e ter de arcar com custas e honor\u00e1rios da parte contr\u00e1ria (\u00f4nus da sucumb\u00eancia).<\/div>\n
5. A t\u00e3o falada decis\u00e3o do STJ n\u00e3o garante o direito a todos os servidores, pois apenas reafirmou ser o Banco do Brasil a parte leg\u00edtima para responder por eventuais saques indevidos ou aplica\u00e7\u00e3o incorreta das regras de corre\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o das contas.<\/div>\n<\/div>\n
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Portanto, fique atento para n\u00e3o ingressar com a\u00e7\u00f5es em que voc\u00ea n\u00e3o possui direito. Obtenha os extratos banc\u00e1rios do PASEP (fornecidos pelo Banco do Brasil) e converse com seu advogado de confian\u00e7a.<\/div>\n
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