{"id":15118,"date":"2023-11-29T18:12:49","date_gmt":"2023-11-29T21:12:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/11\/29\/informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-da-semana-4\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:19","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:19","slug":"informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-da-semana-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/11\/29\/informes-juridicos-saiba-as-principais-atualizacoes-da-semana-4\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: saiba as principais atualiza\u00e7\u00f5es da semana\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Todas as quartas-feiras, no Espa\u00e7o Sindical \u2013 programa de r\u00e1dio da Assufsm \u2013 TAE\u2019s podem acompanhar informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm e an\u00e1lise jur\u00eddica de outras pautas de interesse da categoria. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou na quarta-feira (22).<\/p>\n\n\n\n

Poss\u00edveis cortes ou redu\u00e7\u00e3o nas porcentagens sobre adicional de insalubridade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Padilha comenta que\u00a0as novas\u00a0avalia\u00e7\u00f5es periciais\u00a0podem causar preju\u00edzos a servidores(as) que possam\u00a0 sofrer cortes ou redu\u00e7\u00f5es\u00a0 no adicional de insalubridade.\u00a0O advogado alerta para que essa redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ocorrer sem a avalia\u00e7\u00e3o\u00a0in loco.\u00a0<\/em>Caso haja essa redu\u00e7\u00e3o, ou corte sem a an\u00e1lise de forma presencial, \u00e9 poss\u00edvel haver o questionamento em \u00e2mbito judicial. Caso o servidor(a) seja atingido por isso, deve entrar em contato com seu sindicato para prestar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre esses acontecimentos.<\/p>\n\n\n\n

PASEP<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesta \u00faltima semana o escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados publicou uma nota sobre o assunto (veja aqui<\/a><\/strong>). Padilha comenta sobre o alcance da decis\u00e3o, pois h\u00e1 diversas d\u00favidas de quem ser\u00e1 beneficiado(a) com essas quest\u00f5es, pois houve a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Federal (STF) que emitiu uma tese que impacta os trabalhadores(as), principalmente os servidores e servidoras p\u00fablicas federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988. Essa decis\u00e3o, tomada em setembro, determinou que o Banco do Brasil \u00e9 parte leg\u00edtima para as a\u00e7\u00f5es vinculadas ao PASEP, dessa forma, determinando que o banco pode ser culpado por saques indevidos realizados em contas na \u00e9poca do PASEP, al\u00e9m da falta de aplica\u00e7\u00e3o dos juros de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Junto \u00e0 decis\u00e3o, o STF n\u00e3o especificou qual o valor indenizat\u00f3rio, junto a isso, especificou que apenas os servidores(as) que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 cinco de outubro de 1988 podem\u00a0potencialmente<\/strong>\u00a0ter direitos a serem reivindicados para determinar se houve m\u00e1 gest\u00e3o do banco.<\/p>\n\n\n\n

Padilha comenta que para que se d\u00ea prosseguimento ao processo, h\u00e1 de ser feita uma per\u00edcia t\u00e9cnica nos extratos banc\u00e1rios das contas vinculadas ao PASEP e tamb\u00e9m alerta para que voc\u00ea funcion\u00e1rio(a) p\u00fablico(a), n\u00e3o caia em golpes referentes a essa a\u00e7\u00e3o. Veja mais informa\u00e7\u00f5es\u00a0clicando aqui<\/a> e procure o plant\u00e3o jur\u00eddico da Assufsm.<\/p>\n\n\n\n

Inclus\u00e3o do Abono de Perman\u00eancia na Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina<\/strong><\/p>\n\n\n\n

D\u00favida recorrente nesse final de ano, Heverton esclarece que o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), reconhece esse direito. O advogado tamb\u00e9m afirma que a Assufsm j\u00e1 tem a\u00e7\u00e3o coletiva sobre o tema, ajuizada em 2019, e que est\u00e1 tramitando no supremo. Por isso, ele pede cautela ao funcionalismo p\u00fablico que desejar ingressar com a\u00e7\u00e3o individual, visto que a atitude, conforme ele, pode prejudicar o andamento do processo coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Heverton afirma que para ingressas com a a\u00e7\u00e3o referente a base de c\u00e1lculo da gratifica\u00e7\u00e3o natalina e do ter\u00e7o de f\u00e9rias em raz\u00e3o do abono de perman\u00eancia, o ou a servidora p\u00fablica deve ter recebido o abono a menos de 5 anos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPorque se essa pessoa recebe a mais de 5 anos, j\u00e1 se aposentou e recebeu o abono a mais tempo anterior. Sem d\u00favida alguma vale a pena continuar na a\u00e7\u00e3o coletiva, para mais d\u00favidas, converse com nossa assessoria jur\u00eddica\u201d, finaliza ele.<\/p>\n\n\n\n

Plant\u00f5es jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os plant\u00f5es jur\u00eddicos da Wagner Advogados Associados, s\u00e3o realizados \u00e0s quartas-feiras, presencialmente, no Campus Sede da Universidade Federal de Santa Maria, das 9h \u00e0s 11h30min, na Sala 218, no segundo andar do Pr\u00e9dio da Reitoria.<\/p>\n\n\n\n

O(a) T\u00e9cnico(a) Administrativo(a) em Educa\u00e7\u00e3o que desejar atendimento jur\u00eddico dever\u00e1 seguir agendando hor\u00e1rio em nossa Secretaria, pelos contatos: (55)9.9105-9965; (55)9.9163-6670; (55)3220-8123 e (55)3220-8385, al\u00e9m do e-mail\u00a0secretaria.assufsm@terra.com.br<\/a><\/strong>, deixando seu nome completo e contato telef\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Escute os informes jur\u00eddicos em nosso Spotfy:<\/strong><\/p>\n\n\n\n