{"id":15316,"date":"2023-12-20T19:33:03","date_gmt":"2023-12-20T22:33:03","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/12\/20\/informes-juridicos-confira-as-principais-atualizacoes-5\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:17","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:17","slug":"informes-juridicos-confira-as-principais-atualizacoes-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2023\/12\/20\/informes-juridicos-confira-as-principais-atualizacoes-5\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: confira as principais atualiza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Todas as quartas-feiras, no Espa\u00e7o Sindical \u2013 programa de r\u00e1dio da Assufsm \u2013 TAE\u2019s podem acompanhar informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm e an\u00e1lise jur\u00eddica de outras pautas de interesse da categoria. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou na quarta-feira (13\/12).<\/span><\/p>\n\n\n\n

Programa de gest\u00e3o e desempenho (PGD)<\/b><\/p>\n\n\n\n

Conforme Heverton, o PGD vem trazendo v\u00e1rias d\u00favidas no funcionalismo p\u00fablico. Heverton afirma que o servidor(a) ser\u00e1 optante pelo PGD, seja qual for a modalidade a ser aplicada pela UFSM. O advogado afirma que al\u00e9m de optar por entrar, o servidor(a) poder\u00e1 optar por sair do programa. Al\u00e9m disso, o servidor(a) e sua chefia imediata v\u00e3o assinar o Termo de Ci\u00eancia e Responsabilidade, o chamado TCR, que \u00e9 um instrumento previsto no <\/span>Decreto 11.072\/2022<\/b><\/a>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Heverton destaca alguns pontos importantes do PGD, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta trazida pela UFSM, como por exemplo, o fato de o PGD atender o interesse da administra\u00e7\u00e3o. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 um interesse subjetivo do servidor(a), mesmo que podendo optar, mas o PGD deve atender ao interesse p\u00fablico. Para aqueles(as) optantes ser\u00e1 substitu\u00eddo por cumprimento de metas voltadas \u00e0 produtividade e entrega de resultados. O programa tamb\u00e9m acaba oferecendo pouca seguran\u00e7a jur\u00eddica, conforme Heverton, pois n\u00e3o h\u00e1 garantia da rela\u00e7\u00e3o de continuidade aos servidores, nem h\u00e1 um direito adquirido ao PGD, pois ele est\u00e1 sempre atrelado ao interesse p\u00fablico. Al\u00e9m disso, o servidor(a) participante ter\u00e1 responsabilidade com os custos da estrutura f\u00edsica, a tecnologia necess\u00e1ria ao desempenho em suas atividades, no caso do teletrabalho, como est\u00e1 previsto no decreto. O PGD atinge tanto o teletrabalho (parcial ou integral), como o trabalho presencial, por isso, \u00e9 essencial que o ou a TAE atente-se a eventuais pr\u00e1ticas abusivas, que podem estar mascaradas tanto pelo distanciamento, quando se fala de teletrabalho, como por exemplo, a fixa\u00e7\u00e3o de metas intang\u00edveis, e isso tanto por teletrabalho como tamb\u00e9m para o trabalho presencial.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Veja as a\u00e7\u00f5es do sindicato sobre o PGD:<\/span><\/p>\n\n\n\n

>><\/span>Coordena\u00e7\u00e3o da Assufsm se re\u00fane com PROGEP para tratar de hor\u00e1rio reduzido e PGD na UFSM<\/b><\/a><<<\/span><\/p>\n\n\n\n

>><\/span>Setor de Comunica\u00e7\u00e3o recebe inscri\u00e7\u00f5es para Comiss\u00e3o PGD Assufsm<\/b><\/a><<<\/span><\/p>\n\n\n\n

>><\/span>Assembleia Tem\u00e1tica debate PGD na UFSM e encaminha importantes a\u00e7\u00f5es de luta<\/b><\/a><<<\/span><\/p>\n\n\n\n

>><\/span>Assufsm se re\u00fane com Reitoria para debater minuta do PGD<\/b><\/a><<<\/span><\/p>\n\n\n\n

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INSALUBRIDADE<\/b><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o advogado, a insalubridade \u00e9 um tema que tem se tornado bastante frequente nos atendimentos, inclusive nas reuni\u00f5es que t\u00eam sido realizadas no setores sobre redu\u00e7\u00f5es ou at\u00e9 mesmo cortes do adicional de insalubridade e no \u00e2mbito da UFSM. A quest\u00e3o \u00e9 que, muitas dessas situa\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo dos adicionais ocupacionais, t\u00eam ocorrido em setores que n\u00e3o sofreram altera\u00e7\u00f5es dr\u00e1sticas na sua rotina. Conforme Heverton, n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o nos agentes considerados insalubres que possam ensejar eventuais redu\u00e7\u00f5es, ou at\u00e9 mesmo, o corte dos adicionais. H\u00e1 casos, inclusive, de servidores que t\u00eam relatado que essas altera\u00e7\u00f5es no pagamento dos adicionais ocupacionais t\u00eam ocorrido sem as avalia\u00e7\u00f5es<\/span> in loco,<\/span><\/i> sem per\u00edcias nos locais de trabalho. Heverton informa que os e as TAEs que sofrerem os cortes ou redu\u00e7\u00f5es nos adicionais ocupacionais devem entrar em contato com o sindicato para an\u00e1lise das situa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n\n\n\n

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ABONO DE PERMAN\u00caNCIA<\/b><\/p>\n\n\n\n

O abono de perman\u00eancia tem gerado alguns questionamentos nos plant\u00f5es e reuni\u00f5es setoriais. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o que foi ajuizada em 2019, ou seja, significa dizer que essa a\u00e7\u00e3o vai retroagir a 2014, o que ocorre na pr\u00e1tica ent\u00e3o \u00e9 que todos os servidores e servidoras que tenham recebido abono de perman\u00eancia entre 2014 at\u00e9 agora estar\u00e3o inclu\u00eddos na a\u00e7\u00e3o coletiva. Essa a\u00e7\u00e3o representa a categoria por inteiro. O processo ainda est\u00e1 na fase de conhecimento, n\u00e3o se teve decis\u00e3o final, mas j\u00e1 teve decis\u00e3o de primeiro grau favor\u00e1vel e aguarda decis\u00e3o no TRF4, em Porto Alegre.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Heverton diz que a ASSUFSM possui essa a\u00e7\u00e3o coletiva tramitando e, aqueles que quiserem mais informa\u00e7\u00f5es sobre a mat\u00e9ria, podem entrar em contato com o escrit\u00f3rio via agendamento pr\u00e9vio.<\/span><\/p>\n\n\n\n

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Plant\u00f5es jur\u00eddicos<\/b><\/p>\n\n\n\n

Os plant\u00f5es jur\u00eddicos da Wagner Advogados Associados est\u00e3o em recesso e retornam em 24 de janeiro de 2024, conforme informado anteriormente e voc\u00ea confere a not\u00edcia, <\/span>clicando aqui<\/b><\/a>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Escute os informes jur\u00eddicos em nosso Spotify:<\/b><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/podcasters.spotify.com\/pod\/show\/assessoria-de-comunicao-a\/episodes\/INFORMES-JURDICOS-13-e2dg8gc\/a-aaou6mj<\/a><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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