{"id":15494,"date":"2024-01-22T12:42:41","date_gmt":"2024-01-22T15:42:41","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/01\/22\/saiba-como-reforma-administrativa-de-lula-podera-afetar-os-servidoresas\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:16","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:16","slug":"saiba-como-reforma-administrativa-de-lula-podera-afetar-os-servidoresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/01\/22\/saiba-como-reforma-administrativa-de-lula-podera-afetar-os-servidoresas\/","title":{"rendered":"Saiba como reforma administrativa de Lula poder\u00e1 afetar os servidores(as)"},"content":{"rendered":"\nNo in\u00edcio do segundo ano do terceiro mandato, o presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>\u00a0(PT) se v\u00ea \u00e0s voltas com a necessidade de dar uma resposta \u00e0s demandas do Congresso Nacional e do empresariado por meio de uma\u00a0reforma administrativa<\/a>.\n

Embora a equipe liderada pelo ministro da Fazenda,\u00a0Fernando Haddad<\/a>, n\u00e3o veja a reforma na estrutura p\u00fablica como principal\u00a0mecanismo de conten\u00e7\u00e3o de gastos<\/a>, mudan\u00e7as s\u00e3o exigidas como sinaliza\u00e7\u00e3o de que a gest\u00e3o petista est\u00e1 empenhada em aprimorar o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\nA posi\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica \u00e9 promover a efici\u00eancia de gastos p\u00fablicos, incluindo n\u00e3o s\u00f3 ren\u00fancias tribut\u00e1rias como tamb\u00e9m a revis\u00e3o de demais despesas. A reforma administrativa, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 encarada como impactante em termos de n\u00famero.\n\nFrente a isso, o governo federal procura implementar, ao longo de 2024, uma reforma infraconstitucional, isto \u00e9, via projetos de lei e medidas internas de gest\u00e3o adotadas pelos minist\u00e9rios.\n\nNesse cen\u00e1rio, est\u00e1 descartado o apoio \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0(PEC) n\u00ba 32\/2020<\/a>, elaborada pelo ex-ministro da Economia\u00a0Paulo Guedes<\/a> e parada na C\u00e2mara desde setembro de 2021. E tampouco se estuda a apresenta\u00e7\u00e3o de outra PEC para uma nova organiza\u00e7\u00e3o administrativa.\n\nO texto de Guedes, inclusive, \u00e9 o defendido pelo presidente da C\u00e2mara,\u00a0Arthur Lira<\/a>\u00a0(PP-AL), que prega \u201curg\u00eancia\u201d para tratar o tema.\n

\u201cN\u00f3s conseguimos aprovar um texto, que ainda pode ser alterado pelo Plen\u00e1rio, que parte de uma premissa muito simples: ele n\u00e3o mexe em direito adquirido de quem quer que esteja hoje no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, comentou Lira, em dezembro de 2023. \u201cEnt\u00e3o, essa vendeta de que n\u00f3s estamos a terceirizar e a acabar com o servi\u00e7o p\u00fablico no Brasil n\u00e3o \u00e9 verdade\u201d, alegou.<\/blockquote>\nPara fontes da Fazenda, a PEC 32 fortalece militares e altos cargos e penaliza o servidor comum. Isso porque as mudan\u00e7as estruturais, como redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio inicial, valeriam apenas para os novos convocados, sem efeito direto aos funcion\u00e1rios da ativa.\n\nEntretanto, est\u00e3o no horizonte apoio a projetos que tramitam no Congresso e prosseguimento de a\u00e7\u00f5es encaminhadas pela gest\u00e3o de Lula. Veja quais s\u00e3o:\n\nPrograma de Gest\u00e3o de Desempenho<\/strong>\n\nAinda em maio do ano passado, foi institu\u00eddo o novo Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) para\u00a0servidores p\u00fablicos federais<\/a>, que prev\u00ea um processo de acompanhamento das atividades realizadas, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos servi\u00e7os prestados. Dessa forma, os servidores\u00a0pararam de bater ponto no trabalho<\/a>.\n\nA norma regulamentou o\u00a0teletrabalho<\/a>\u00a0no funcionalismo p\u00fablico federal, o que permitiu a execu\u00e7\u00e3o do chamado home office de forma permanente ou parcial, com os termos acordados entre funcion\u00e1rios e gestores. A modalidade n\u00e3o ser\u00e1 disponibilizada para servidores caso seja considerado que o trabalho remoto causaria \u201cpreju\u00edzo para a administra\u00e7\u00e3o\u201d.\n\nComo militares das For\u00e7as Armadas foram exclu\u00eddos da iniciativa, alguns integrantes do governo demandam a\u00e7\u00f5es destinadas especificamente a esse grupo.\n\nNeste come\u00e7o de ano, o governo come\u00e7ou a dar os primeiros passos para maiores regulamenta\u00e7\u00f5es de forma geral ao PGD e estabeleceu\u00a0normas sobre hora extra, adicionais de insalubridade<\/a>, aux\u00edlio-transporte e banco de horas.\n\nProjeto que limita os supersal\u00e1rios<\/strong>\n\nHaddad manifestou apoio ao projeto que limita os supersal\u00e1rios de agentes p\u00fablicos (PL n\u00ba 6.726\/2016<\/a>), aprovado pela C\u00e2mara e aguardando an\u00e1lise do Senado Federal.\n\nSegundo o ministro, a proposta pode sinalizar \u201cesfor\u00e7o de moderniza\u00e7\u00e3o, moraliza\u00e7\u00e3o, valores e princ\u00edpios b\u00e1sicos para n\u00f3s termos um Estado mais moderno\u201d.\n\nA defesa \u00e9 de que todos os Poderes cortem \u201cna pr\u00f3pria carne\u201d, n\u00e3o apenas o Executivo. A maior parte dos supersal\u00e1rios est\u00e1 concentrada no Judici\u00e1rio, por exemplo.\n\nAl\u00e9m disso, h\u00e1 cr\u00edticas ao corte de gastos em um momento em que o Congresso aumentou o fundo eleitoral destinado \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano e as emendas parlamentares.\n\nReestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras<\/strong>\n\nEm 2023, o governo reestruturou algumas carreiras de forma pontual. Foi o caso dos servidores da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai<\/a>), os analistas em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ATI) e os analistas t\u00e9cnicos de Pol\u00edticas Sociais (ATPS).\n\nEmbora haja demandas em diversas outras categorias, outras decis\u00f5es ainda n\u00e3o foram tomadas. Mas h\u00e1 promessas de que as carreiras sejam reestruturadas para al\u00e9m de demandas remunerat\u00f3rias (isto \u00e9, via reajustes salariais).\n\nConcurso Nacional Unificado<\/strong>\n\nEm maio, o governo federal vai realizar a primeira edi\u00e7\u00e3o do\u00a0Concurso Nacional Unificado (CNU)<\/a>, tamb\u00e9m apelidado de \u201cEnem dos Concursos\u201d. A prova \u00fanica, que vai selecionar mais de 6 mil servidores para 21 \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, deve trazer aprendizados para a gest\u00e3o p\u00fablica. H\u00e1 estimativa de economia de recursos com a aplica\u00e7\u00e3o de uma prova s\u00f3 em todo o pa\u00eds.\n\nA expectativa \u00e9 de que outras edi\u00e7\u00f5es da prova sejam realizadas.\u00a0Um eventual segundo edital ocorreria apenas na virada de 2025 para 2026<\/a>, e a quest\u00e3o est\u00e1 sob avalia\u00e7\u00e3o \u201cmuito criteriosa\u201d, segundo Regina Camargos, secret\u00e1ria adjunta de Gest\u00e3o de Pessoas, do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI).\n\nAl\u00e9m disso, a equipe econ\u00f4mica \u2014 que inclui, al\u00e9m de Haddad, as ministras\u00a0Esther Dweck<\/a>\u00a0(Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos) e\u00a0Simone Tebet<\/a>\u00a0(Plenejamento e Or\u00e7amento) \u2014 indicou apoio ao projeto que altera as regras para realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos (PL n\u00ba 2.258\/2022<\/a>). Na vis\u00e3o dos ministros, o texto pode trazer mudan\u00e7as estruturais para a forma de contrata\u00e7\u00e3o de servidores.\n\nDigitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong>\n\nEm outra frente, mas que tamb\u00e9m dialoga com a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, os minist\u00e9rios t\u00eam implementado a digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos como forma de otimizar o trabalho.\n\nSegundo dados de janeiro de 2024, a porcentagem de servi\u00e7os digitais ainda est\u00e1 em 90% \u2014\u00a0<\/b>o n\u00famero absoluto \u00e9 de 4.260 servi\u00e7os. O governo federal tamb\u00e9m tem apoiado outros entes da federa\u00e7\u00e3o com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de produtos em que o cidad\u00e3o se utiliza da sua conta Gov.br para acessar servi\u00e7os estaduais e municipais, como o login \u00fanico, prova de vida e assinatura digital.\n

N\u00e3o concess\u00e3o de reajustes<\/h4>\nDentro desse escopo, a decis\u00e3o por n\u00e3o conceder reajuste salarial a servidores em 2024 \u00e9 encarada ainda como uma forma de o governo mostrar compromisso com o corte de gastos.\n\nDevido \u00e0 restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o governo anunciou que n\u00e3o vai ajustar as remunera\u00e7\u00f5es neste ano, dando apenas um aumento de 51,06% em aux\u00edlios. O aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 elevado de R$ 658 para R$ 1 mil; o per capita referente ao aux\u00edlio-sa\u00fade passar\u00e1 do valor m\u00e9dio de R$ 144 para R$ 215; e o aux\u00edlio-creche ir\u00e1 de R$ 321 para R$ 484,90.\n

Para os anos de 2025 e 2026, foi proposto reajuste de 9%, que ser\u00e1 pago em duas parcelas de 4,5%: a primeira, em maio do pr\u00f3ximo ano, e a segunda, em maio do ano seguinte.<\/p>\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h4>\n

Na quarta-feira (17\/1), o ministro Fernando Haddad recebeu Esther Dweck para endere\u00e7ar o assunto. Nenhum dos dois deu declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica ap\u00f3s a reuni\u00e3o.<\/p>\n\n

Texto e Foto: Portal Metr\u00f3poles<\/h4><\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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