{"id":17015,"date":"2024-05-29T17:12:39","date_gmt":"2024-05-29T20:12:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/05\/29\/informes-juridicos-confira-as-principais-atualizacoes-14\/"},"modified":"2026-04-01T11:28:32","modified_gmt":"2026-04-01T14:28:32","slug":"informes-juridicos-confira-as-principais-atualizacoes-14","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/05\/29\/informes-juridicos-confira-as-principais-atualizacoes-14\/","title":{"rendered":"Informes jur\u00eddicos: confira as principais atualiza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Informes Jur\u00eddicos <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todas as quartas-feiras, no Espa\u00e7o Sindical \u2013 programa de r\u00e1dio da Assufsm \u2013 TAE\u2019s podem acompanhar informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm e an\u00e1lise jur\u00eddica de outras pautas de interesse da categoria. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou na quarta-feira (22).<\/p>\n\n\n\n

Processo dos 28%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o coletiva da Assufsm, que representa toda a categoria de servidores T\u00e9cnico-Administrativos e Administrativas em Educa\u00e7\u00e3o da UFSM, obteve um ganho de causa definitivo, ou seja, foi reconhecido o direito ao pagamento dos 28%. Esse reconhecimento aconteceu em 2008 e, desde l\u00e1, vem tramitando uma outra fase chamada de cumprimento de senten\u00e7a, onde s\u00e3o discutidos os valores a serem pagos para os(as) substitu\u00eddos(as) processuais.<\/p>\n\n\n\n

O que ocorre \u00e9 que os(as) servidores(as) que j\u00e1 receberam o pagamento ainda receber\u00e3o partes conhecidas como incontroversas do cr\u00e9dito, ou seja, partes que n\u00e3o foram contestadas na execu\u00e7\u00e3o por parte da UFSM. Cerca de 600 servidores(as) est\u00e3o com seus cr\u00e9ditos trancados, impugnados na sua totalidade, dessa forma, n\u00e3o receberam valores ainda.<\/p>\n\n\n\n

Heverton ressalta que os e as TAEs n\u00e3o devem entrar com uma nova a\u00e7\u00e3o judicial, pois j\u00e1 est\u00e3o inclusos na demanda do processo dos 28%. Uma nova a\u00e7\u00e3o judicial pode ser descartada, al\u00e9m de eventual condena\u00e7\u00e3o em custas e honor\u00e1rios da sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O processo possui uma s\u00e9rie de desdobramentos e situa\u00e7\u00f5es. O advogado ressalta para as quest\u00f5es dos pagamentos de 2018 dos(as) pensionistas e pens\u00f5es aliment\u00edcias que foram trancadas e at\u00e9 ent\u00e3o ainda n\u00e3o receberam sua totalidade.<\/p>\n\n\n\n

Ass\u00e9dio durante a greve<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O advogado ressalta que a lei de greve determina que, em hip\u00f3tese alguma, as chefias poder\u00e3o violar ou constranger o direito ou garantias fundamentais dos grevistas. Havendo a tentativa de constrangimento e de ass\u00e9dio aos grevistas isso deve ser diretamente denunciado ao sindicato ou o Comando de Greve para que a situa\u00e7\u00e3o seja investigada, assim possam ser tomadas as medidas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Abono de perman\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Assufsm possui uma a\u00e7\u00e3o coletiva, que representa os servidores sindicalizados e n\u00e3o sindicalizados, que discute a inclus\u00e3o do abono de perman\u00eancia na base de c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro e do adicional de f\u00e9rias. Esse abono \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, portanto, o trabalhador e trabalhadora que se aposenta e escolhe continuar trabalhando tem o direito ao abono de perman\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Alerta de golpe<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Heverton alerta novamente sobre os golpes. Agora, os golpistas est\u00e3o encaminhando documentos falsos, com logomarcas do escrit\u00f3rio, do Tribunal de Justi\u00e7a, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, muitas vezes at\u00e9 de cart\u00f3rios. O uso desses logos tenta dar uma legitimidade para os golpes.<\/p>\n\n\n\n

O que ocorre nessa tentativa de golpe \u00e9 buscar receber valores como a promessa de pagar um valor em torno de R$ 100.000,00, mas para isso precisa pagar a quantia de nove mil reais antecipado.\u00a0 \u00c9 importante ressaltar que nenhum Tribunal exige pagamento antecipado de valores para libera\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

TAE, n\u00e3o fa\u00e7a nenhum pagamento transfer\u00eancia, sem antes confirmar a veracidade das informa\u00e7\u00f5e!\u00a0 Voc\u00ea pode entrar em contato com o escrit\u00f3rio do Wagner Advogados atrav\u00e9s do WhasApp nacional: 61 3226 6937. Ou ent\u00e3o atrav\u00e9s do telefone do escrit\u00f3rio de Santa Maria: 55 3026 3206.<\/p>\n\n\n\n

Plant\u00f5es jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os atendimentos jur\u00eddicos est\u00e3o sendo realizados \u00e0s quartas-feiras, no turno da manh\u00e3\u00a0 \u2013 das 9h \u00e0s 11h30min -, no escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados, na rua Doutor Alberto Pasqualini, n\u00famero 70, no 13\u00ba andar.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os plant\u00f5es jur\u00eddicos da Wagner Advogados Associados tamb\u00e9m est\u00e3o ocorrendo no HUSM.\u00a0 O plant\u00e3o acontece nas quartas-feiras, na parte da tarde, das 14h \u00e0s 17h, na sala 4.043 no 4\u00ba andar do Hospital Universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O e a T\u00e9cnico Administrativa em Educa\u00e7\u00e3o que desejar atendimento jur\u00eddico, tanto no HUSM como no escrit\u00f3rio, deve solicitar agendamento na Secretaria da Assufsm, pelos n\u00famero (55)3220-8123; ou pelo e-mail secretaria@lightyellow-giraffe-227747.hostingersite.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Agora, voc\u00ea pode ouvir tamb\u00e9m os Informes Jur\u00eddicos em nossa plataforma de streaming, no Spotify. Ou\u00e7a os informes jur\u00eddicos na \u00edntegra aqui:<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/podcasters.spotify.com\/pod\/show\/podcast-espaco-sindical\/episodes\/INFORMES-JURDICOS-122024-e2k8ne9<\/a><\/p>\n\n\n\n

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