{"id":17687,"date":"2024-07-05T15:02:34","date_gmt":"2024-07-05T18:02:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/07\/05\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-44\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:05","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:05","slug":"informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-44","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/07\/05\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-44\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: Saiba as atualiza\u00e7\u00f5es da semana"},"content":{"rendered":"\n

Todas as quartas-feiras, no Espa\u00e7o Sindical \u2013 programa de r\u00e1dio da Assufsm \u2013 TAE\u2019s podem acompanhar informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm e an\u00e1lise jur\u00eddica de outras pautas de interesse da categoria. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou na quarta-feira (03).<\/p>\n\n\n\n

Libera\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios para a cidades atingidas pelas enchentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com Heverton, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, solicitou que houvesse antecipa\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios de 2025 para 2024, pela cat\u00e1strofe clim\u00e1tica que assolou o estado nos meses de abril e maio.\u00a0 O pedido foi acatado, dessa forma, os credores que possuem precat\u00f3rios previstos aqui no RS poder\u00e3o ter a antecipa\u00e7\u00e3o do valor. Ainda n\u00e3o est\u00e1 definido quando isso ir\u00e1 acontecer.<\/p>\n\n\n\n

O advogado destaca que \u00e9 importante esclarecer que o precat\u00f3rio \u00e9 a forma pela qual o governo paga as a\u00e7\u00f5es judiciais transitadas em julgado, portanto, a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 terminaram na esfera de recursos e s\u00f3 falta realizar o pagamento desses valores. Ele \u00e9 expedido num exerc\u00edcio e pago no outro, por isso que os precat\u00f3rios de 2024 seriam pagos em 2025.<\/p>\n\n\n\n

Processo 28%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o coletiva da Assufsm, que representa toda a categoria de servidores T\u00e9cnico Administrativos e Administrativas em Educa\u00e7\u00e3o da UFSM, obteve um ganho de causa definitivo, ou seja, foi reconhecido o direito ao pagamento dos 28%. Esse reconhecimento aconteceu em 2008 e desde l\u00e1 vem tramitando uma outra fase chamada de cumprimento de senten\u00e7a, nessa fase \u00e9 discutido o cumprimento de senten\u00e7a dos valores a serem pagos para os substitu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

O que ocorre \u00e9 que, quem j\u00e1 recebeu o pagamento, ainda receber\u00e1 partes conhecidas como incontroversas do cr\u00e9dito, ou seja, partes que n\u00e3o foram contestadas na execu\u00e7\u00e3o por parte da UFSM. Cerca de 600 servidores est\u00e3o com seus cr\u00e9ditos trancados na sua totalidade, dessa forma, n\u00e3o receberam valores ainda.<\/p>\n\n\n\n

O advogado destaca que ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de pagamento, mas ressalta que os e as TAEs n\u00e3o devem entrar com uma nova a\u00e7\u00e3o judicial pois j\u00e1 est\u00e3o inclusos na demanda do processo dos 28%. Uma nova a\u00e7\u00e3o judicial pode ser descartada, al\u00e9m de eventual condena\u00e7\u00e3o em custas e honor\u00e1rios de a\u00e7\u00e3o. O processo possui uma s\u00e9rie de desdobramentos e situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es coletivas da Assufsm – ajuizada em 2011<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio est\u00e1 fazendo contato com os servidores, informando quais a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas, pois j\u00e1 foi realizado o levantamento na a\u00e7\u00e3o coletiva e j\u00e1 foram listadas todas as pessoas que se enquadram no direito. Nesse momento, o escrit\u00f3rio est\u00e1 em busca dos documentos desses servidores(as) para o cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Essa a\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por f\u00e9rias e licen\u00e7a pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00eddas. Muitos servidores se aposentaram e acabaram ficando com f\u00e9rias e licen\u00e7a pr\u00eamio n\u00e3o concebida, esses podem receber isso na forma de uma indeniza\u00e7\u00e3o que \u00e9 essa a\u00e7\u00e3o coletiva ajuizada em 2011.<\/p>\n\n\n\n

Heverton refor\u00e7a que o escrit\u00f3rio est\u00e1 entrando em contato, mas que existe uma identifica\u00e7\u00e3o da pessoa que vai contatar o TAE, informando e convidando a pessoa a ir at\u00e9 o escrit\u00f3rio. A listagem dos nomes n\u00e3o pode ser divulgada para evitar que golpes e fraudes.<\/p>\n\n\n\n

Adicionais ocupacionais <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entende-se como adicionais ocupacionais insalubridade, periculosidade e radia\u00e7\u00e3o ionizante. De acordo com o advogado, durante um per\u00edodo esses adicionais ocupacionais sofreram incid\u00eancia indevida de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, essas parcelas n\u00e3o incorporam aos proventos, ou seja, elas n\u00e3o devem sofrer cobran\u00e7a previdenci\u00e1ria. Atualmente essa cobran\u00e7a n\u00e3o existe mais, mas durante o per\u00edodo em que aconteceu o sindicato ingressou com uma a\u00e7\u00e3o coletiva visando a devolu\u00e7\u00e3o dessa contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi ganha em grau definitivo e o escrit\u00f3rio j\u00e1 est\u00e1 entrando em contato para solicitar os documentos necess\u00e1rios para a cobran\u00e7a dos valores atrasados.<\/p>\n\n\n\n

Plant\u00f5es jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Devido a problemas t\u00e9cnicos no local atual de atendimento do Plant\u00e3o Jur\u00eddico, os atendimentos que ocorriam na Reitoria, foram transferidos para o escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados, no centro. O local encontra-se na rua Doutor Alberto Pasqualini, n\u00famero 70, no 13\u00ba andar. O hor\u00e1rio de atendimento permanece o mesmo, das 9h \u00e0s 11h30min.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os plant\u00f5es jur\u00eddicos da Wagner Advogados Associados est\u00e3o ocorrendo no HUSM. O plant\u00e3o acontece tamb\u00e9m \u00e0s quartas-feiras, das 14h30min \u00e0s 17h, na sala 4.043 no 4\u00ba andar do Hospital Universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Obs: Nas primeiras quartas-feiras de cada m\u00eas, o plant\u00e3o do HUSM, \u00e0 tarde, n\u00e3o acontecer\u00e1, devido ao GT Assuntos de Aposentadoria e Pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O(a) T\u00e9cnico-Administrativo(a) em Educa\u00e7\u00e3o que desejar atendimento jur\u00eddico dever\u00e1 seguir agendando hor\u00e1rio em nossa Secretaria, pelos contatos: (55)9.9163-6670; (55)3220-8123 e (55)3220-8385, al\u00e9m do e-mail secretaria.assufsm@terra.com.br, deixando seu nome completo e contato telef\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Agora, voc\u00ea pode ouvir tamb\u00e9m os Informes Jur\u00eddicos em nossa plataforma de streaming, no Spotify. Ou\u00e7a os informes jur\u00eddicos na \u00edntegra aqui:<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/podcasters.spotify.com\/pod\/show\/podcast-espaco-sindical\/episodes\/INFORMES-JURDICOS-182024-e2lkfdj<\/a><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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