{"id":17822,"date":"2024-07-18T12:56:33","date_gmt":"2024-07-18T15:56:33","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/07\/18\/governo-estendera-prazo-para-implementar-novo-pgd-para-21-de-outubro\/"},"modified":"2026-04-01T11:31:04","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:04","slug":"governo-estendera-prazo-para-implementar-novo-pgd-para-21-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/07\/18\/governo-estendera-prazo-para-implementar-novo-pgd-para-21-de-outubro\/","title":{"rendered":"Governo estender\u00e1 prazo para implementar novo PGD para 21 de outubro"},"content":{"rendered":"\nOs \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal que participam do Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) ganhar\u00e3o mais tempo para se adaptar \u00e0s novas regras, que j\u00e1 deveriam ser seguidas em 1\u00ba de agosto.\u00a0O Executivo publicou ajustes na IN 21<\/strong><\/a>, que deu como prazo final para adequa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades o dia 31 de julho. Com a altera\u00e7\u00e3o do texto, o prazo agora se encerrar\u00e1 em 31 de outubro de 2024, sem possibilidade de nova prorroga\u00e7\u00e3o.\n\nO novo PGD substitui o tradicional controle de frequ\u00eancia e assiduidade pela gest\u00e3o por resultados, o que exige a pactua\u00e7\u00e3o de um plano de trabalho entre chefe e servidor para definir equipes em teletrabalho. O programa n\u00e3o acaba com a obrigatoriedade do trabalho presencial quando a administra\u00e7\u00e3o considerar necess\u00e1rio.\n\nAl\u00e9m das resist\u00eancias de algumas entidades de servidores ao planejamento que est\u00e1 sendo proposto dentro de cada unidade, o poss\u00edvel adiamento tem duas raz\u00f5es: a demora para a libera\u00e7\u00e3o do novo sistema, criado originalmente para a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), e o atraso na adapta\u00e7\u00e3o dos institutos federais de educa\u00e7\u00e3o.\n\nDe um total de 163 institui\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o federal que introduziram o PGD, 40 s\u00e3o universidades, al\u00e9m de 37 institutos.\n\nEm junho, o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do MGI, Roberto Pojo, chegou a comentar que o processo estava atrasado, embora n\u00e3o tenha tratado sobre um poss\u00edvel adiamento da implementa\u00e7\u00e3o das novas regras.\n\n\u201cO que atrasou a ades\u00e3o: a libera\u00e7\u00e3o do sistema. Voc\u00ea pode usar qualquer sistema (do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o), mas a gente fornece um sistema e s\u00f3 estamos liberando agora. Outra raz\u00e3o foi a greve, nas universidades, especialmente nos Institutos Federais\u201d, afirmou Pojo, em junho.\n\nA paralisa\u00e7\u00e3o nas universidades durou 69 dias, por\u00e9m, nos institutos federais, os T\u00e9cnico-Administrativos(as) em Educa\u00e7\u00e3o passaram dos 100 dias em greve.\n

Regras atualizadas<\/h4>\nA instru\u00e7\u00e3o normativa que estendeu o prazo tamb\u00e9m trouxe outras atualiza\u00e7\u00f5es, como mudan\u00e7as nas regras para o teletrabalho. Participantes do PGD em modalidade de teletrabalho integral ou parcial dever\u00e3o, necessariamente, disponibilizar n\u00famero de telefone atualizado, fixo ou m\u00f3vel, para divulga\u00e7\u00e3o dentro do \u00f3rg\u00e3o e para o p\u00fablico externo.\n\nEssas informa\u00e7\u00f5es, entre outras, ser\u00e3o inclu\u00eddas no Termo de Ci\u00eancia e Responsabilidade (TCR) e \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do servidor responder aos contatos feitos no hor\u00e1rio de funcionamento da institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica na qual trabalha.\n\nTamb\u00e9m foi estabelecido o acompanhamento presencial, pela chefia imediata, de servidor participante do PGD no primeiro ano de est\u00e1gio probat\u00f3rio. Em casos excepcionais, mediante justificativa, outro servidor da mesma unidade, designado pelo dirigente da unidade instituidora, pode assumir essa fun\u00e7\u00e3o.\n\nIsso foi estabelecido para que o servidor em est\u00e1gio probat\u00f3rio, que n\u00e3o pode realizar teletrabalho integral ou parcial durante o per\u00edodo, receba suporte de forma presencial para a realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades.\n\nOutra altera\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 exig\u00eancia do cumprimento de seis meses na modalidade presencial para servidores que se movimentarem entre \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A regra passa a valer para qualquer participante de PGD, independentemente da modalidade em que se encontrava antes da movimenta\u00e7\u00e3o.\n\nOu seja, os agentes p\u00fablicos s\u00f3 poder\u00e3o ser selecionados para a modalidade teletrabalho seis meses ap\u00f3s o in\u00edcio do exerc\u00edcio na institui\u00e7\u00e3o de destino. As exce\u00e7\u00f5es incluem, entre outras, pessoas com defici\u00eancia, idosos e gestantes.\n

Sobre o PGD<\/h4>\nO PGD tem como finalidade uma gest\u00e3o orientada por resultados, e n\u00e3o por carga hor\u00e1ria. A autoriza\u00e7\u00e3o para institui\u00e7\u00e3o do programa \u00e9 resultado de ato discricion\u00e1rio dos ministros de Estado, dos dirigentes m\u00e1ximos dos \u00f3rg\u00e3os diretamente subordinados ao presidente da Rep\u00fablica e das autoridades m\u00e1ximas das entidades.\n\nEmbora seja um programa do governo federal, organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m procuraram a consultoria do MGI para conhecer o modelo de gest\u00e3o e buscar inspira\u00e7\u00e3o para suas pr\u00f3prias iniciativas.\n

Texto com informa\u00e7\u00f5es da Wagner Advogados Associados e Portal Metr\u00f3poles<\/h4><\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal que participam do Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) ganhar\u00e3o mais tempo para se adaptar \u00e0s novas regras, que j\u00e1 deveriam ser seguidas em 1\u00ba de agosto.\u00a0O Executivo publicou ajustes na IN 21, que deu como prazo final para adequa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades o dia 31 de julho. Com […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":17823,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-17822","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17822","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17822"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17822\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27583,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17822\/revisions\/27583"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17823"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}