{"id":17988,"date":"2024-08-19T17:35:55","date_gmt":"2024-08-19T20:35:55","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/08\/19\/concursos-publicos-senado-aprova-pl-com-novas-normas-e-prova-on-line\/"},"modified":"2026-04-01T11:11:52","modified_gmt":"2026-04-01T14:11:52","slug":"concursos-publicos-senado-aprova-pl-com-novas-normas-e-prova-on-line","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/08\/19\/concursos-publicos-senado-aprova-pl-com-novas-normas-e-prova-on-line\/","title":{"rendered":"Concursos p\u00fablicos: Senado aprova PL com novas normas e prova on-line"},"content":{"rendered":"\nProposta que estava em tramita\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de 20 anos no Congresso cria normais gerais para realiza\u00e7\u00e3o de concursos<\/strong><\/em>\n\nO Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15\/8), o projeto de lei (PL) 2.258\/2024, chamado de chamado \u201cPL dos Concursos\u201d, que trata da cria\u00e7\u00e3o de normas gerais para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, ou seja, quando n\u00e3o h\u00e1 registro nominal de votos.\n\nA proposta tramitava na Casa h\u00e1 mais de 20 anos, e em 2022 foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados em um novo projeto substituindo o antigo ( PLS 92\/2000). Como a proposta n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es que mudam as regras, o texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.\n\nAs normais criadas pelo projeto s\u00e3o v\u00e1lidas para os concursos p\u00fablicos federais. Estados e cidades podem criar suas pr\u00f3prias normas para a realiza\u00e7\u00e3o dos concursos.\n\nAs regras n\u00e3o v\u00e3o valer para concursos da magistratura, Minist\u00e9rio P\u00fablico e empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista que n\u00e3o usem recursos do governo para as despesas.\n\nUma das novidades \u00e9 a permiss\u00e3o para que as provas on-line sejam aplicadas parcial ou de forma integral, via internet ou plataforma eletr\u00f4nica com acesso individual e ambiente controlado, desde que seja respeitado o princ\u00edpio de igualdade entre os candidatos de acesso e realiza\u00e7\u00e3o.\n\nEsse trecho vai precisar de uma regulamenta\u00e7\u00e3o do Executivo, que poder\u00e1 ser federal ou espec\u00edfico para cada \u00f3rg\u00e3o que fizer prova. com a necessidade de consulta p\u00fablica obrigat\u00f3ria.\n\nAs novas regras s\u00f3 passam a valer quatro anos depois da san\u00e7\u00e3o da lei, sendo autorizado a antecipa\u00e7\u00e3o de validade para o ato que autorizar um concurso p\u00fablico, por exemplo.\n\nFrequ\u00eancia dos concursos<\/strong>\n\nO texto estabelece que a abertura de um concurso dever\u00e1 ser motivada pelos seguintes motivos:\n
    \n \t
  • a evolu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal nos \u00faltimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras em face das metas de desempenho institucional para os pr\u00f3ximos cinco anos;<\/li>\n \t
  • a denomina\u00e7\u00e3o e quantidade dos postos a prover, com descri\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/li>\n \t
  • a inexist\u00eancia de concurso p\u00fablico anterior v\u00e1lido para os mesmos postos, com candidato aprovado e n\u00e3o nomeado;<\/li>\n \t
  • a adequa\u00e7\u00e3o do provimento dos postos, em face das necessidades e possibilidades de toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n \t
  • a estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro.<\/li>\n<\/ul>\nSe houver um concurso anterior ainda v\u00e1lido, com pessoas a serem nomeadas, mas que n\u00e3o completam o quadro de pessoal necess\u00e1rio, fica liberada a abertura excepcional de um concurso.\n\nTipos de provas<\/strong>\n\nO projeto deixa normatizado quais v\u00e3o ser os tipos de provas para concursos federais. S\u00e3o eles:\n
      \n \t
    • avalia\u00e7\u00e3o de conhecimentos: ser\u00e1 realizada mediante provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conte\u00fados gerais ou espec\u00edficos;<\/li>\n \t
    • avalia\u00e7\u00e3o de habilidades: consistir\u00e1 na elabora\u00e7\u00e3o de documentos e simula\u00e7\u00e3o de tarefas pr\u00f3prias do posto, bem como testes f\u00edsicos compat\u00edveis com suas atividades;<\/li>\n \t
    • avalia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias: englobar\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, exame de higidez mental ou teste psicot\u00e9cnico, conduzido por profissional habilitado.<\/li>\n<\/ul>\nNa lei ficam vedadas as discrimina\u00e7\u00f5es aos candidatos por sexo, idade, estado civil, condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, defici\u00eancia, etnia e naturalidade.\n\nFonte: Metr\u00f3poles e Escrit\u00f3rio Wagner Advogados\u00a0<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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