{"id":18228,"date":"2024-09-24T14:03:53","date_gmt":"2024-09-24T17:03:53","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/09\/24\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-48\/"},"modified":"2026-04-01T11:30:57","modified_gmt":"2026-04-01T14:30:57","slug":"informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-48","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/09\/24\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-48\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: saiba as atualiza\u00e7\u00f5es da semana"},"content":{"rendered":"\n

Todas as quartas-feiras, no Espa\u00e7o Sindical \u2013 programa de r\u00e1dio da Assufsm \u2013 TAE\u2019s podem acompanhar informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm e an\u00e1lise jur\u00eddica de outras pautas de interesse da categoria. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou na quarta-feira (18).<\/p>\n\n\n\n

Pagamento de insalubridade para servidora gestante<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Regional Federal da 1\u00ba Regi\u00e3o reconheceu o direito ao pagamento de insalubridade desde o in\u00edcio da gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim da licen\u00e7a maternidade a uma servidora de enfermagem da Universidade Federal da Bahia.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de ser um caso distante, Heverton destaca que essa decis\u00e3o tamb\u00e9m pode ser poss\u00edvel para a realidade das servidoras da UFSM. Portanto, o advogado salienta para a possibilidade de pagamento da insalubridade para as gestantes.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo da Constitui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A altera\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo da Constitui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria tem rela\u00e7\u00e3o com os pensionistas de servidores que faleceram. O advogado explica que, a partir do m\u00eas de setembro, os pensionistas que recebem valor superior a R$7.786 e dividem o benef\u00edcio entre mais de uma pessoa j\u00e1 ser\u00e3o afetados por essa nova base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

O advogado ressalta para a regra ser sobre a totalidade da pens\u00e3o, ou seja, at\u00e9 o momento o desconto das contribui\u00e7\u00f5es para o PSS era feito individualmente sobre a quarta parte de cada pensionista. A corre\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a impedir o valor integral da pens\u00e3o antes da divis\u00e3o entre os dependentes, o que pode gerar um aumento desses descontos sobre os descontos previdenci\u00e1rios sobre o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Ele exemplifica: com a nova regra, os pensionistas federais que compartilham o benef\u00edcio podem sofrer um aumento nos descontos dos seus proventos. Aqueles que recebem faixas menores que o valor de isen\u00e7\u00e3o podem passar a contribuir dependendo do valor total da pens\u00e3o. No caso de uma pens\u00e3o de R$16 mil por exemplo, dividida em entre dois benefici\u00e1rios, at\u00e9 ent\u00e3o o desconto aplicado era sobre R$8 mil, com a nova regra e desconto ser\u00e1 calculado sobre R$16 mil, independentemente do n\u00famero de cotistas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, pensionistas que antes estavam isentos da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, por receberem valores das suas cotas abaixo de R$7.786 por pessoas, poder\u00e3o sofrer a incid\u00eancia do desconto mesmo recebendo os valores individualizados abaixo do teto da Previd\u00eancia – que hoje \u00e9 R$7.786. Por exemplo, em um caso de dois benefici\u00e1rios que recebiam R$5 mil cada um at\u00e9 o momento estavam isentos da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, agora a nova regra calcular\u00e1 os descontos sobre o total, ou seja, sobre os R$10 mil reais, somente ap\u00f3s o valor ser\u00e1 dividido.<\/p>\n\n\n\n

Ass\u00e9dio Eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com Heverton, o judici\u00e1rio tem respondido positivamente ao condenar empregadores que s\u00e3o assediadores. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, por exemplo, informou que entre 2018 e 2022 o n\u00famero de ocorr\u00eancias reportadas ao ass\u00e9dio eleitoral aumentou nove vezes. Apesar de ser algo mais comum na iniciativa privada, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o se dispensa de apresentar ocorr\u00eancia de ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Esse aspecto eleitoral se assemelha ao ass\u00e9dio moral, caracterizado por uma conduta abusiva e atenta contra a dignidade do trabalhador na pr\u00e1tica, al\u00e9m de constrang\u00ea-lo e humilhar, busca obter um engajamento pol\u00edtico do trabalhador em favor de determinados candidatos. O advogado convida a todos que quiserem ter mais informa\u00e7\u00f5es sobre isso a visitar a p\u00e1gina e acompanhar as redes do escrit\u00f3rio, que l\u00e1 consta mat\u00e9ria sobre isso, sobre outras formas de ass\u00e9dio e outras mat\u00e9rias relacionadas aos trabalhadores e aos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Plant\u00f5es jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Devido a problemas t\u00e9cnicos no local atual de atendimento do Plant\u00e3o Jur\u00eddico, os atendimentos que ocorriam na Reitoria, foram transferidos para o escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados, no centro. O local encontra-se na rua Doutor Alberto Pasqualini, n\u00famero 70, no 13\u00ba andar. O hor\u00e1rio de atendimento permanece o mesmo, das 9h \u00e0s 11h30min.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os plant\u00f5es jur\u00eddicos da Wagner Advogados Associados est\u00e3o ocorrendo no HUSM. O plant\u00e3o acontece tamb\u00e9m \u00e0s quartas-feiras, das 14h30min \u00e0s 17h, na sala 4.043 no 4\u00ba andar do Hospital Universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Obs: Nas primeiras quartas-feiras de cada m\u00eas, a partir de mar\u00e7o, o plant\u00e3o do HUSM, \u00e0 tarde, n\u00e3o acontecer\u00e1, devido ao GT Assuntos de Aposentadoria e Pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O(a) T\u00e9cnico-Administrativo(a) em Educa\u00e7\u00e3o que desejar atendimento jur\u00eddico dever\u00e1 seguir agendando hor\u00e1rio em nossa Secretaria, pelos contatos: (55)9.9105-9965; (55)9.9163-6670; (55)3220-8123 e (55)3220-8385, al\u00e9m do e-mail secretaria.assufsm@terra.com.br, deixando seu nome completo e contato telef\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Agora, voc\u00ea pode ouvir tamb\u00e9m os Informes Jur\u00eddicos em nossa plataforma de streaming, no Spotify. Ou\u00e7a os informes jur\u00eddicos na \u00edntegra aqui:<\/p>\n\n\n\n

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