{"id":18277,"date":"2024-09-30T19:10:47","date_gmt":"2024-09-30T22:10:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/09\/30\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-desta-quarta-feira-25-09\/"},"modified":"2026-04-01T11:30:56","modified_gmt":"2026-04-01T14:30:56","slug":"informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-desta-quarta-feira-25-09","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/09\/30\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-desta-quarta-feira-25-09\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: Saiba as atualiza\u00e7\u00f5es desta quarta-feira (25\/09)"},"content":{"rendered":"\n

Informes Jur\u00eddicos <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todas as quartas-feiras, no Espa\u00e7o Sindical \u2013 programa de r\u00e1dio da Assufsm \u2013 TAE\u2019s podem acompanhar informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm e an\u00e1lise jur\u00eddica de outras pautas de interesse da categoria. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou na quarta-feira (25).<\/p>\n\n\n\n

Novos crit\u00e9rios para aposentadoria de servidores com defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei Complementar 454\/2014 apresenta diferentes regras de aposentadoria com base no tipo de defici\u00eancia. Nesse projeto, s\u00e3o estabelecidos requisitos e crit\u00e9rios espec\u00edficos para a concess\u00e3o da aposentadoria. Por exemplo, para servidores com defici\u00eancia grave, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o pode ser de 20 anos, j\u00e1 para aqueles com defici\u00eancia moderada ou leve, esse tempo aumenta de 25 a 30 anos, e o c\u00e1lculo dos benef\u00edcios tamb\u00e9m sofre altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A aposentadoria para os servidores com defici\u00eancia, segundo o PL 454\/2024, passaria a levar em considera\u00e7\u00e3o a base de c\u00e1lculo dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores, algo semelhante ao que acontecia antes da Emenda Constitucional 103\/2019. Al\u00e9m disso, o projeto tamb\u00e9m estabelece que a avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia ser\u00e1 biopsicossocial, feita por uma equipe multiprofissional que analisar\u00e1 fatores como impedimentos f\u00edsicos, condi\u00e7\u00f5es socioambientais e limita\u00e7\u00f5es nas atividades cotidianas.<\/p>\n\n\n\n

Heverton destaca que o projeto vai a plen\u00e1rio na C\u00e2mara de Deputados, caso aprovado vai para o Senado.<\/p>\n\n\n\n

Alerta de golpe<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O advogado traz mais uma vez o alerta para que os e as TAEs cuidem para n\u00e3o cair em golpes. A nova tentativa de golpe est\u00e1 com o objetivo de atingir servidores da UFSM vinculados \u00e0 Assufsm.<\/p>\n\n\n\n

Os golpistas est\u00e3o utilizando o nome do sindicato e do escrit\u00f3rio, em conjunto, atrav\u00e9s de contatos de Whatsapp para aplicar os golpes, utilizando inclusive a logomarca da Assufsm e fotos dos advogados. As mensagens dizem que o servidor em quest\u00e3o possui valores referentes a 28,86% ou de 3,17% para receber.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, Heverton refor\u00e7a novamente para que os (as) servidores (as) se atentem e tomem todos os cuidados necess\u00e1rios para n\u00e3o cair em golpes. Em caso de d\u00favida, voc\u00ea deve entrar em contato com a Assufsm ou com o escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Processo 28%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Heverton refor\u00e7a que a a\u00e7\u00e3o dos 28% que est\u00e1 sendo divulgada \u00e9 a mesma demanda que os e as TAEs de Santa Maria j\u00e1 possuem uma a\u00e7\u00e3o coletiva referente a isso. A a\u00e7\u00e3o obteve um ganho de causa definitivo, ou seja, foi reconhecido o direito ao pagamento dos 28%. Esse reconhecimento aconteceu em 2008 e desde l\u00e1 vem tramitando uma outra fase chamada de cumprimento de senten\u00e7a, nessa fase s\u00e3o discutidos os valores a serem pagos para os substitu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

O que ocorre \u00e9 que os que j\u00e1 receberam o pagamento ainda receber\u00e3o partes conhecidas como incontroversas do cr\u00e9dito, ou seja, partes que n\u00e3o foram contestadas na execu\u00e7\u00e3o por parte da UFSM. Cerca de 600 servidores est\u00e3o com seus cr\u00e9ditos trancados, impugnados na sua totalidade, dessa forma, n\u00e3o receberam valores ainda.<\/p>\n\n\n\n

O advogado destaca que ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de pagamento, mas ressalta que os e as TAEs n\u00e3o devem entrar com uma nova a\u00e7\u00e3o judicial pois j\u00e1 est\u00e3o inclusos na demanda do processo dos 28%. Uma nova a\u00e7\u00e3o judicial pode ser descartada, al\u00e9m de eventual condena\u00e7\u00e3o em custas e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. O processo possui uma s\u00e9rie de desdobramentos e situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Heverton destaca para informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o repercutindo nas redes sociais a respeito de uma nova a\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Mato Grosso do Sul que discute exatamente o mesmo direito j\u00e1 reconhecido na a\u00e7\u00e3o da Assufsm. Portanto, o advogado refor\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 necessidade dos e das TAEs da UFSM ingressarem com uma nova demanda, pois caso isso ocorra a a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 condenar a custas e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Plant\u00f5es jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Devido a problemas t\u00e9cnicos no local atual de atendimento do Plant\u00e3o Jur\u00eddico, os atendimentos que ocorriam na Reitoria, foram transferidos para o escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados, no centro. O local encontra-se na rua Doutor Alberto Pasqualini, n\u00famero 70, no 13\u00ba andar. O hor\u00e1rio de atendimento permanece o mesmo, das 9h \u00e0s 11h30min.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os plant\u00f5es jur\u00eddicos da Wagner Advogados Associados est\u00e3o ocorrendo no HUSM. O plant\u00e3o acontece tamb\u00e9m \u00e0s quartas-feiras, das 14h30min \u00e0s 17h, na sala 4.043 no 4\u00ba andar do Hospital Universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Obs: Nas primeiras quartas-feiras de cada m\u00eas, a partir de mar\u00e7o, o plant\u00e3o do HUSM, \u00e0 tarde, n\u00e3o acontecer\u00e1, devido ao GT Assuntos de Aposentadoria e Pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O(a) T\u00e9cnico-Administrativo(a) em Educa\u00e7\u00e3o que desejar atendimento jur\u00eddico dever\u00e1 seguir agendando hor\u00e1rio em nossa Secretaria, pelos contatos: (55)9.9105-9965; (55)9.9163-6670; (55)3220-8123 e (55)3220-8385, al\u00e9m do e-mail secretaria.assufsm@terra.com.br, deixando seu nome completo e contato telef\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Agora, voc\u00ea pode ouvir tamb\u00e9m os Informes Jur\u00eddicos em nossa plataforma de streaming, no Spotify. Ou\u00e7a os informes jur\u00eddicos na \u00edntegra aqui<\/a>.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Informes Jur\u00eddicos Todas as quartas-feiras, no Espa\u00e7o Sindical \u2013 programa de r\u00e1dio da Assufsm \u2013 TAE\u2019s podem acompanhar informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm e an\u00e1lise jur\u00eddica de outras pautas de interesse da categoria. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou na quarta-feira (25). Novos crit\u00e9rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-18277","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18277","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18277"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18277\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27806,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18277\/revisions\/27806"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18277"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}