{"id":18549,"date":"2024-10-31T18:23:49","date_gmt":"2024-10-31T21:23:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/10\/31\/informes-juridicos-saiba-as-informacoes-da-semana-3\/"},"modified":"2026-04-01T11:40:25","modified_gmt":"2026-04-01T14:40:25","slug":"informes-juridicos-saiba-as-informacoes-da-semana-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/10\/31\/informes-juridicos-saiba-as-informacoes-da-semana-3\/","title":{"rendered":"Informes jur\u00eddicos: saiba as informa\u00e7\u00f5es da semana"},"content":{"rendered":"\n

Informes Jur\u00eddicos <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todas as quartas-feiras, no Espa\u00e7o Sindical \u2013 programa de r\u00e1dio da Assufsm \u2013 TAE\u2019s podem acompanhar informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm e an\u00e1lise jur\u00eddica de outras pautas de interesse da categoria. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou na quarta-feira (30).<\/p>\n\n\n\n

Abono perman\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o coletiva proposta pela Assufsm em 2019 que pede a inclus\u00e3o do abono de perman\u00eancia na base de c\u00e1lculo do 13\u00ba do adicional de f\u00e9rias, O abono perman\u00eancia \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para aqueles servidores que alcan\u00e7am a condi\u00e7\u00e3o de aposentadoria e optam por continuar trabalhando.<\/p>\n\n\n\n

O processo teve decis\u00e3o de primeiro grau favor\u00e1vel recentemente, no entanto, esse julgamento acabou sendo ent\u00e3o submetido a recurso por parte da UFSM. A Universidade encaminha esses recursos para o \u00faltimo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a. Heverton explica que os pr\u00f3ximos passos s\u00e3o defender o processo da Assufsm.<\/p>\n\n\n\n

Cobran\u00e7a indevida de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa tamb\u00e9m \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o proposta pelo Sindicato que discute a cobran\u00e7a indevida de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre parcelas n\u00e3o incorpor\u00e1veis aos proventos de aposentadoria. Portanto, a a\u00e7\u00e3o tem como objetivo interromper essa cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Esse processo est\u00e1 na fase de cumprimento de senten\u00e7a, ou seja, o momento em que se discute os valores. De acordo com Heverton, devidos \u00e0s rubricas que se discute neste processo, como insalubridade, periculosidade f\u00e9rias, aux\u00edlio natalidade sobreaviso, j\u00e1 n\u00e3o sofrem mais h\u00e1 algum tempo com a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, mas como o processo foi ajuizado h\u00e1 alguns anos, ele vai abarcar\u00a0 em per\u00edodos em que tais rubrica sofriam a incid\u00eancia indevida.<\/p>\n\n\n\n

Processo 28%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Heverton refor\u00e7a que a a\u00e7\u00e3o dos 28% que est\u00e1 sendo divulgada \u00e9 a mesma demanda que os e as TAEs de Santa Maria j\u00e1 possuem uma a\u00e7\u00e3o coletiva referente a isso. A a\u00e7\u00e3o obteve um ganho de causa definitivo, ou seja, foi reconhecido o direito ao pagamento dos 28%. Esse reconhecimento aconteceu em 2008 e desde l\u00e1 vem tramitando uma outra fase chamada de cumprimento de senten\u00e7a, nessa fase \u00e9 discutido o cumprimento de senten\u00e7a \u00e9 discutido os valores a serem pagos para os substitu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

O que ocorre \u00e9 que os que j\u00e1 receberam o pagamento ainda receber\u00e3o partes conhecidas como incontroversas do cr\u00e9dito ou seja partes que n\u00e3o foram contestadas na execu\u00e7\u00e3o por parte da UFSM. Cerca de 600 servidores est\u00e3o com seus cr\u00e9ditos trancados impugnados na sua totalidade, dessa forma, n\u00e3o receberam valores ainda.<\/p>\n\n\n\n

O advogado destaca que ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de pagamento, mas ressalta que os e as TAEs n\u00e3o devem entrar com uma nova a\u00e7\u00e3o judicial pois j\u00e1 est\u00e3o inclusos na demanda do processo dos 28%. Uma nova a\u00e7\u00e3o judicial pode ser descartada, al\u00e9m de eventual condena\u00e7\u00e3o em custas e honor\u00e1rios da sucumb\u00eancia. O processo possui uma s\u00e9rie de desdobramentos e situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Heverton destaca para informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o repercutindo nas redes sociais a respeito de uma nova a\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que\u00a0 foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Mato Grosso do Sul que discute exatamente o mesmo direito j\u00e1 reconhecido na a\u00e7\u00e3o da Assufsm. Portanto, o advogado refor\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 necessidade dos e das TAEs da UFSM ingressarem com uma nova demanda, pois caso isso ocorra a a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 condenar a custas e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Plant\u00f5es jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Devido a problemas t\u00e9cnicos no local atual de atendimento do Plant\u00e3o Jur\u00eddico, os atendimentos que ocorriam na Reitoria, foram transferidos para o escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados, no centro. O local encontra-se na rua Doutor Alberto Pasqualini, n\u00famero 70, no 13\u00ba andar. O hor\u00e1rio de atendimento permanece o mesmo, das 9h \u00e0s 11h30min.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os plant\u00f5es jur\u00eddicos da Wagner Advogados Associados est\u00e3o ocorrendo no HUSM. O plant\u00e3o acontece tamb\u00e9m \u00e0s quartas-feiras, das 14h30min \u00e0s 17h, na sala 4.043 no 4\u00ba andar do Hospital Universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Obs: Nas primeiras quartas-feiras de cada m\u00eas, a partir de mar\u00e7o, o plant\u00e3o do HUSM, \u00e0 tarde, n\u00e3o acontecer\u00e1, devido ao GT Assuntos de Aposentadoria e Pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O(a) T\u00e9cnico-Administrativo(a) em Educa\u00e7\u00e3o que desejar atendimento jur\u00eddico dever\u00e1 seguir agendando hor\u00e1rio em nossa Secretaria, pelos contatos: (55)9.9105-9965; (55)9.9163-6670; (55)3220-8123 e (55)3220-8385, al\u00e9m do e-mail secretaria.assufsm@terra.com.br, deixando seu nome completo e contato telef\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Agora, voc\u00ea pode ouvir tamb\u00e9m os Informes Jur\u00eddicos em nossa plataforma de streaming, no Spotify. Ou\u00e7a os informes jur\u00eddicos na \u00edntegra aqui<\/a>.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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