{"id":18591,"date":"2024-11-07T18:46:10","date_gmt":"2024-11-07T21:46:10","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/11\/07\/informes-juridicos-saiba-as-informacoes-da-semana-4\/"},"modified":"2026-04-01T11:30:51","modified_gmt":"2026-04-01T14:30:51","slug":"informes-juridicos-saiba-as-informacoes-da-semana-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/11\/07\/informes-juridicos-saiba-as-informacoes-da-semana-4\/","title":{"rendered":"Informes jur\u00eddicos: saiba as informa\u00e7\u00f5es da semana"},"content":{"rendered":"\n

Informes Jur\u00eddicos <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todas as quartas-feiras, no Espa\u00e7o Sindical \u2013 programa de r\u00e1dio da Assufsm \u2013 TAE\u2019s podem acompanhar informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es propostas pela Assufsm e an\u00e1lise jur\u00eddica de outras pautas de interesse da categoria. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou na quarta-feira (06).<\/p>\n\n\n\n

Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para as pens\u00f5es por morte <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A altera\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria afeta os pensionistas que recebem valor superior a 7.786 e dividem o benef\u00edcio entre mais de uma pessoa. Esses pensionistas dizem respeito aos benefici\u00e1rios de pens\u00e3o por morte de servidores federais civis vinculados ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia, que passar\u00e3o por uma altera\u00e7\u00e3o na forma de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o para o plano de Seguridade Social dos Servidores, conhecido como PSS.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal do Brasil determinou a corre\u00e7\u00e3o para garantir que o desconto seja realizado sobre o valor total da aten\u00e7\u00e3o antes da divis\u00e3o entre os benefici\u00e1rios. A medida a princ\u00edpio deve entrar em vigor na pr\u00f3xima folha com reflexos financeiros deste m\u00eas. Somente ser\u00e3o atingidos os pensionistas que recebem mais de 7.786.<\/p>\n\n\n\n

Ele exemplifica: com a nova regra, os pensionistas federais que compartilham o benef\u00edcio podem sofrer um aumento nos descontos dos seus prov\u00e9rbios. Aqueles que recebem cordas menores que o valor de isen\u00e7\u00e3o podem passar a contribuir dependendo do valor total da pens\u00e3o. No caso de uma pens\u00e3o de 16 mil por exemplo, dividida em entre dois benefici\u00e1rios, at\u00e9 ent\u00e3o o desconto aplicado era sobre 8 mil, com a nova regra e desconto ser\u00e1 calculado sobre 16 mil, independentemente do n\u00famero de cotistas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, pensionistas que antes estavam isentos da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, por receberem valores das suas cotas abaixo de 7.786 por pessoas, poder\u00e3o sofrer a incid\u00eancia do desconto mesmo recebendo os valores individualizados abaixo do teto da Previd\u00eancia – que hoje \u00e9 7.786. Por exemplo, em um caso de dois benefici\u00e1rios que recebiam 5 mil cada um at\u00e9 o momento estavam isentos da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, agora a nova regra calcular\u00e1 os descontos sobre o total, ou seja, sobre os 10 mil reais, somente ap\u00f3s o valor ser\u00e1 dividido.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a partir desse m\u00eas os pensionistas j\u00e1 devem sentir a diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma de c\u00e1lculo das pens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Fim da contribui\u00e7\u00e3o dos servidores aposentados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O debate a respeito do fim da contribui\u00e7\u00e3o dos servidores aposentados voltou a ter destaque atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de uma nova proposta de emenda constitucional que \u00e9 a PEC 06\/2024. Os aposentados e pensionistas pagam contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria desde a edi\u00e7\u00e3o da emenda constitucional n\u00famero 41 de 2003. Em 2006 foi apresentada a PEC 555, conhecida como PEC social, que discutia a retirada dessa necessidade de cobran\u00e7a dos aposentados quanto \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, a PEC 06 aprimora e a ideia dessa PEC.<\/p>\n\n\n\n

A PEC 06\/2024 prop\u00f5e a queda gradual da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, ou seja, 10% ao ano nas contribui\u00e7\u00f5es dos aposentados a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para as mulheres. Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea que ao atingir os 75 anos ter\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o totalmente dispensada. Heverton destaca que como essa proposta \u00e9 uma PEC, ela precisa ser aprovada em dois turnos em cada casa.<\/p>\n\n\n\n

Alerta de Golpes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O advogado traz mais uma vez o alerta para que os e as TAEs cuidem para n\u00e3o cair em golpes. A nova tentativa de golpe est\u00e1 com o objetivo de atingir servidores da UFSM vinculados \u00e0 Assufsm.<\/p>\n\n\n\n

Os golpistas est\u00e3o utilizando o nome do sindicato e do escrit\u00f3rio em conjunto atrav\u00e9s de contatos de Whatsapp para aplicar os golpes, utilizando inclusive a logo da Assufsm e fotos dos advogados. As mensagens dizem que o servidor em quest\u00e3o possui valores referentes a 28,86% ou de 3,17% para receber.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, Heverton refor\u00e7a novamente para que os servidores se atentem e tomem todos os cuidados necess\u00e1rios para n\u00e3o cair em golpes. Em caso de d\u00favida, voc\u00ea deve entrar em contato com a Assufsm ou com o escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Plant\u00f5es jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Devido a problemas t\u00e9cnicos no local atual de atendimento do Plant\u00e3o Jur\u00eddico, os atendimentos que ocorriam na Reitoria, foram transferidos para o escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados, no centro. O local encontra-se na rua Doutor Alberto Pasqualini, n\u00famero 70, no 13\u00ba andar. O hor\u00e1rio de atendimento permanece o mesmo, das 9h \u00e0s 11h30min.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os plant\u00f5es jur\u00eddicos da Wagner Advogados Associados est\u00e3o ocorrendo no HUSM. O plant\u00e3o acontece tamb\u00e9m \u00e0s quartas-feiras, das 14h30min \u00e0s 17h, na sala 4.043 no 4\u00ba andar do Hospital Universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Obs: Nas primeiras quartas-feiras de cada m\u00eas, a partir de mar\u00e7o, o plant\u00e3o do HUSM, \u00e0 tarde, n\u00e3o acontecer\u00e1, devido ao GT Assuntos de Aposentadoria e Pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O(a) T\u00e9cnico-Administrativo(a) em Educa\u00e7\u00e3o que desejar atendimento jur\u00eddico dever\u00e1 seguir agendando hor\u00e1rio em nossa Secretaria, pelos contatos: (55)9.9105-9965; (55)9.9163-6670; (55)3220-8123 e (55)3220-8385, al\u00e9m do e-mail secretaria.assufsm@terra.com.br, deixando seu nome completo e contato telef\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Agora, voc\u00ea pode ouvir tamb\u00e9m os Informes Jur\u00eddicos em nossa plataforma de streaming, no Spotify. Ou\u00e7a os informes jur\u00eddicos na \u00edntegra aqui.<\/a><\/p>\n\n\n\n

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