{"id":18664,"date":"2024-11-18T15:27:28","date_gmt":"2024-11-18T18:27:28","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/11\/18\/camara-dos-deputados-aprova-projeto-de-lei-que-institui-a-politica-nacional-de-cuidados\/"},"modified":"2026-04-01T11:30:50","modified_gmt":"2026-04-01T14:30:50","slug":"camara-dos-deputados-aprova-projeto-de-lei-que-institui-a-politica-nacional-de-cuidados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/11\/18\/camara-dos-deputados-aprova-projeto-de-lei-que-institui-a-politica-nacional-de-cuidados\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova Projeto de Lei que institui a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados"},"content":{"rendered":"\n<span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\"><span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\"><span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\"><span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\">A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na ter\u00e7a-feira\u00a0 do dia 12.11, o substitutivo ao Projeto de Lei 2762\/24 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados. O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, enviou o documento ao Congresso Nacional no in\u00edcio de julho. Agora, o PL segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal.\n\nConstru\u00eddo ao longo de mais de um ano, a partir da contribui\u00e7\u00e3o de 20 minist\u00e9rios e\u00a0da escuta \u00e0 sociedade civil e a especialistas do tema no Brasil e em outros pa\u00edses, em especial da Am\u00e9rica Latina,\u00a0o texto defende que todas as pessoas t\u00eam direito ao cuidado.\u00a0Por isso, o Governo Federal visa instituir a Pol\u00edtica Nacional de\u00a0Cuidados\u00a0como uma pol\u00edtica de Estado.\n\n\u201cO Brasil est\u00e1 se inserindo na agenda dos cuidados com grande for\u00e7a, impulsionado pelo governo Lula. Os deputados federais mostraram sensibilidade ao reconhecer a import\u00e2ncia desse tema, que agora vai para a an\u00e1lise dos senadores\u201d, comemorou o ministro do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, Wellington Dias. Por meio da forma\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho Interministerial, foi realizado um diagn\u00f3stico sobre a atual organiza\u00e7\u00e3o social dos cuidados que mostrou que a provis\u00e3o de cuidados no pa\u00eds se d\u00e1 especialmente a partir das fam\u00edlias, com uma presen\u00e7a insuficiente do Estado.\n\nEssa realidade, sobrecarrega as mulheres brasileiras, especialmente as mulheres negras, as mais pobres, as que vivem na zona rural e nas periferias urbanas, e contribui para um acesso desigual aos cuidados para as pessoas que dele necessitem.\n\nPelo projeto, o cuidado \u00e9 entendido a partir da perspectiva do universalismo progressivo, ou seja, como um direito que ser\u00e1 progressivamente ampliado a partir da defini\u00e7\u00e3o de p\u00fablicos priorit\u00e1rios\u00a0\u2013 crian\u00e7as e adolescentes, com \u00eanfase na primeira inf\u00e2ncia; pessoas idosas e pessoas com defici\u00eancia que necessitam de apoios e cuidados para realizar as atividades b\u00e1sicas e instrumentais da vida di\u00e1ria; e as trabalhadoras e trabalhadores remunerados e n\u00e3o remunerados do cuidado.\n\n\u201cUm dos pilares da Pol\u00edtica \u00e9 a aten\u00e7\u00e3o integral a quem precisa de cuidado e a quem cuida. Isso inclui as crian\u00e7as, pessoas idosas, pessoas com defici\u00eancia que necessitam de apoio para atividades di\u00e1rias, bem como cuidadores familiares e as trabalhadoras dom\u00e9sticas e do cuidado remunerado\u201d, pontuou a secret\u00e1ria Nacional de Cuidados e Fam\u00edlia do MDS, La\u00eds Abramo.\n\nO texto da Pol\u00edtica foi formulado no \u00e2mbito do GTI, levando em conta dois projetos de lei sobre o tema que j\u00e1 vinham pautando o Congresso, propondo a institui\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Nacional dos\u00a0Cuidados: o PL 27972\/22, de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSDB\/SP), do Senador Fl\u00e1vio Arns (PODEMOS\/PR) e do Senador Eduardo Gomes (PL\/TO), e o PL 5791\/19, da deputada Leandre Dal Ponte (PSD\/PR).\n\nAl\u00e9m desses projetos, foi criada tamb\u00e9m uma coaliz\u00e3o ampla em torno da Proposta de Emenda Constitucional que prev\u00ea a inclus\u00e3o do cuidado como um direito social. Assinaram a autoria da PEC 14\/24 as deputadas Fl\u00e1via Morais (PDT\/GO), Tal\u00edria Petrone (PSOL\/RJ), Maria do Rosario (PT\/RS), Soraya Santos (PL\/RJ), entre outros parlamentares.\n\nA Pol\u00edtica Nacional de Cuidados tem a miss\u00e3o de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s desigualdades de g\u00eanero, ra\u00e7a, etnia e territoriais, al\u00e9m de promover o trabalho decente para trabalhadoras e trabalhadores dom\u00e9sticos e do cuidado remunerados, e de reconhecer e reduzir a sobrecarga de trabalho de cuidados para quem cuida de forma n\u00e3o remunerada \u2013 que s\u00e3o fundamentalmente as mulheres. Com isso, espera-se alcan\u00e7ar as mudan\u00e7as necess\u00e1rias para uma divis\u00e3o mais igualit\u00e1ria do trabalho de cuidados entre homens e mulheres no interior das fam\u00edlias, e entre as fam\u00edlias, a comunidade, o Estado e o setor privado.\n<h4>Fonte: Fasubra<\/h4><\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na ter\u00e7a-feira\u00a0 do dia 12.11, o substitutivo ao Projeto de Lei 2762\/24 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados. O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, enviou o documento ao Congresso Nacional no in\u00edcio de julho. Agora, o PL segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal. Constru\u00eddo ao longo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":18665,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-18664","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18664","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18664"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18664\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28003,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18664\/revisions\/28003"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18665"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18664"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18664"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18664"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}