{"id":18836,"date":"2024-12-10T14:56:36","date_gmt":"2024-12-10T17:56:36","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/12\/10\/reajuste-dos-servidores-governo-deve-encaminhar-pl-em-regime-de-urgencia\/"},"modified":"2026-04-01T11:33:31","modified_gmt":"2026-04-01T14:33:31","slug":"reajuste-dos-servidores-governo-deve-encaminhar-pl-em-regime-de-urgencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2024\/12\/10\/reajuste-dos-servidores-governo-deve-encaminhar-pl-em-regime-de-urgencia\/","title":{"rendered":"Reajuste dos servidores: governo deve encaminhar PL em regime de urg\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n<span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\"><span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\"><span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\"><span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\">Diante do curt\u00edssimo prazo, o Executivo deve encaminhar ao Congresso um PL em regime de urg\u00eancia para oficializar os acordos salariais com o conjunto do funcionalismo federal. A informa\u00e7\u00e3o foi repassada pelo secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do MGI, Jose Lopez Feij\u00f3o, ao secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), S\u00e9rgio Ronaldo.\n\nAs entidades de servidores, no entanto, continuam pressionando o governo para que os cerca de 45 acordos sejam levados ao Legislativo na forma de uma medida provis\u00f3ria. Mas o Executivo resiste ao encaminhamento de MP para tratar de reajuste salarial, escolha que poderia provocar ru\u00eddo com o Congresso e prejudicar a j\u00e1 fr\u00e1gil delicada rela\u00e7\u00e3o do governo com deputados e senadores.\n\nO principal temor do conjunto das entidades de classe, o que tamb\u00e9m envolve as carreiras que integram o F\u00f3rum Nacional Permanente das Carriras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), \u00e9 que a tramita\u00e7\u00e3o legislativa se estenda e ameace o pagamento da folha de janeiro de 2025 j\u00e1 com os novos valores, fruto dos acordos salariais. Isso exigiria o pagamento retroativo no m\u00eas seguinte, como ocorreu com o reajuste linear de 9% dado em 2023, quando o reajuste de maio caiu na folha de junho.\n\nNos planos do governo, o PL dos reajustes ser\u00e1 votado em conjunto com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que deve ser aprovada antes do come\u00e7o do recesso. Inicialmente, a ideia do governo era encaminhar o PL no \u00faltimo dia 14, por\u00e9m o atraso das negocia\u00e7\u00f5es com Tesouro e CGU, al\u00e9m das tratativas com o INSS, impediu o cumprimento do prazo.\n\nConforme o governo informou ao Congresso no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025, os reajustes dos servidores civis, efetivos e comissionados, devem ter impacto or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 16,8 bilh\u00f5es, al\u00e9m de R$ 3 bilh\u00f5es reservados para os militares.\n\n<strong>Para ministra, debate sobre carreiras de Estado \u00e9 \u2018infrut\u00edfero\u2019<\/strong>\n\nEm outra frente, a Condsef informou que dever\u00e1 se reunir com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, ainda este m\u00eas, para tratar da proposta da confedera\u00e7\u00e3o sobre as diretrizes de reorganiza\u00e7\u00e3o das carreiras federais, ap\u00f3s o MGI publicar a portaria 5.127\/2024 que disciplinar\u00e1 as novas propostas de reestrutura\u00e7\u00e3o.\n\nEssa discuss\u00e3o ocorre diante de um cen\u00e1rio de apreens\u00e3o no funcionalismo a partir da decis\u00e3o do STF que flexibilizou os regimes de contrata\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico. A maior inquieta\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 distin\u00e7\u00e3o entre as carreiras chamadas exclusivas de Estado e os demais grupos de servidores, que poderiam ter a estabilidade fragilizada no futuro.\n\nNa avalia\u00e7\u00e3o da ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck, por\u00e9m, esse \u00e9 um debate \u201cinfrut\u00edfero\u201d. Em painel no Congresso do Centro Latino-Americano de Administra\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento (Clad), com o tema \u201cEstado e pol\u00edticas p\u00fablicas: desafios para um desenvolvimento inclusivo e sustent\u00e1vel\u201d, Dweck renovou a defesa da estabilidade para o conjunto do servi\u00e7o p\u00fablico.\n\n\u201cA gente tem um debate infrut\u00edfero que \u00e9 definir o que seria atividade t\u00edpica de Estado. Se olhar a Constitui\u00e7\u00e3o, atividade t\u00edpica \u00e9 muita coisa, \u00e9 praticamente tudo: garantir sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, transporte\u2026 Tudo isso \u00e9 atividade t\u00edpica de um Estado pretende ser de bem estar social\u201d, afirmou a ministra.\n\nO termo \u201cservidores que atuam em atividades exclusivas de Estado\u201d foi incorporado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em 1998, embora o Congresso jamais tenha regulamentado as fun\u00e7\u00f5es em que s\u00f3 o Estado atua. O governo entende que a estabilidade para todos os servidores, e n\u00e3o apenas para carreiras como Receita, Gest\u00e3o, Diplomacia e PF, permite a profissionaliza\u00e7\u00e3o da burocracia independente da troca de governo; a integridade de processos; e a minimiza\u00e7\u00e3o do risco de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.\n<h4><strong>Fonte: Portal Jota e Wagner Advogados Associados<\/strong><\/h4><\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Diante do curt\u00edssimo prazo, o Executivo deve encaminhar ao Congresso um PL em regime de urg\u00eancia para oficializar os acordos salariais com o conjunto do funcionalismo federal. A informa\u00e7\u00e3o foi repassada pelo secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do MGI, Jose Lopez Feij\u00f3o, ao secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), S\u00e9rgio Ronaldo. 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