{"id":19502,"date":"2025-03-21T14:15:05","date_gmt":"2025-03-21T17:15:05","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/03\/21\/loa-2025-com-tres-meses-de-atraso-congresso-aprova-orcamento-de-2025-r22-bi-sao-destinados-ao-funcionalismo-publico\/"},"modified":"2026-04-01T11:30:46","modified_gmt":"2026-04-01T14:30:46","slug":"loa-2025-com-tres-meses-de-atraso-congresso-aprova-orcamento-de-2025-r22-bi-sao-destinados-ao-funcionalismo-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/03\/21\/loa-2025-com-tres-meses-de-atraso-congresso-aprova-orcamento-de-2025-r22-bi-sao-destinados-ao-funcionalismo-publico\/","title":{"rendered":"LOA 2025: Com tr\u00eas meses de atraso, Congresso aprova or\u00e7amento de 2025; R$22 bi s\u00e3o destinados ao funcionalismo p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\nO Congresso Nacional aprovou, no in\u00edcio da tarde de quinta-feira (20), o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria (LOA) de 2025 (PLN 26\/2024<\/a>), ap\u00f3s muita press\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico na jornada de lutas em Bras\u00edlia, onde a FASUBRA esteve constantemente presente, com suas bases e caravaneiros. O texto, aprovado tr\u00eas meses ap\u00f3s o prazo, traz previs\u00e3o de Or\u00e7amento total de R$ 5,8 trilh\u00f5es, com um teto de despesas sujeitas ao arcabou\u00e7o fiscal de R$ 2,2 trilh\u00f5es e uma folga de recursos (super\u00e1vit) estimada em R$ 15 bilh\u00f5es.\n\nCom a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, os investimentos em programas sociais e os reajustes para servidores p\u00fablicos federais est\u00e3o garantidos<\/strong>. O Or\u00e7amento (LOA \u2013\u00a0PLN 26\/2024<\/a>) estima as receitas e fixa as despesas da Uni\u00e3o para o ano de 2025, com autoriza\u00e7\u00f5es e direcionamentos para o correto uso do dinheiro p\u00fablico por parte do governo.\n\nAs negocia\u00e7\u00f5es para a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria vinham ocorrendo desde o final de 2024. Foram muitos ajustes no texto, com 7.201 emendas apresentadas e com um relat\u00f3rio final de quase 3 mil p\u00e1ginas.\n\nLOA aprovada<\/strong>\nO Congresso aprovou o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria (LOA) de 2025 (PLN 26\/2024). O texto, votado tr\u00eas meses ap\u00f3s o prazo, traz um teto de despesas sujeitas ao arcabou\u00e7o fiscal de R$ 2,2 trilh\u00f5es, meta fiscal de d\u00e9ficit zero com toler\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es, para mais ou para menos, e previs\u00e3o de super\u00e1vit de R$ 15 bilh\u00f5es ap\u00f3s as dedu\u00e7\u00f5es permitidas – conforme previsto na \u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/a>. O super\u00e1vit serve para custear gastos futuros sem previs\u00e3o no Or\u00e7amento (cr\u00e9ditos adicionais) e para diminuir a d\u00edvida p\u00fablica.\n\nO relat\u00f3rio aprovado aumentou R$ 11,9 bilh\u00f5es em despesas com rela\u00e7\u00e3o ao projeto do governo federal, totalizando R$ 5,7 trilh\u00f5es. Esse valor inclui despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabou\u00e7o fiscal.\n\nA Sa\u00fade teve um aumento de R$ 24,4 bilh\u00f5es, em rela\u00e7\u00e3o ao texto original, um reflexo da exig\u00eancia legal de que metade das emendas individuais sejam para essa fun\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a Educa\u00e7\u00e3o sofreu corte de R$ 2 bilh\u00f5es no valor previsto pelo governo, com destina\u00e7\u00e3o final de R$ 175,40 bilh\u00f5es. Foram garantidos, no texto votado, R$ 22 bilh\u00f5es para os reajustes acordados com o funcionalismo federal.<\/strong>\n\nO projeto tamb\u00e9m teve de ser adequado por Coronel \u00e0s novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os tr\u00eas Poderes: a Resolu\u00e7\u00e3o 1\/2025, do Congresso Nacional; e a Lei Complementar 210, de 2024. Uma das novidades \u00e9 o limite de R$ 11,5 bilh\u00f5es para as emendas de comiss\u00e3o em 2025, das quais um ter\u00e7o se refere aos colegiados de senadores e dois ter\u00e7os, dos deputados.\n\nO valor total da despesa do Or\u00e7amento de 2025 \u00e9 de R$ 5,9 trilh\u00f5es, mas R$ 1,6 trilh\u00e3o se refere ao refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. Sem esse valor, o Or\u00e7amento se divide em R$ 166,5 bilh\u00f5es do or\u00e7amento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilh\u00f5es dos or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social.\n\nComent\u00e1rio infeliz<\/strong>\nDurante a leitura de seu relat\u00f3rio na CMO, o senador Angelo Coronel, ao anunciar a manuten\u00e7\u00e3o do montante destinado ao reajuste do funcionalismo federal, fez um infeliz coment\u00e1rio acerca da mobiliza\u00e7\u00e3o das servidoras e dos servidores. A fala lament\u00e1vel, demonstra, no entanto, que a Jornada de Lutas gerou inc\u00f4modo nos parlamentares.\n\n“E quero ressaltar a todos os sindicatos, associa\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos federais, sei que se manifestaram ao longo desses 90 dias com total raz\u00e3o, inclusive soube at\u00e9 que estavam me esperando chegar ao aeroporto para me cumprimentar, deram azar ou eu dei sorte, n\u00e3o me encontraram, mas o importante \u00e9 que […] os sindicatos v\u00e3o sair daqui hoje alegres e satisfeitos, porque v\u00e3o receber o ‘din din’ retroativo a janeiro, ent\u00e3o n\u00e3o precisam mais fazer greve, n\u00e3o precisam fazer zoada, porque at\u00e9 imputaram a culpa ao relator [pelo atraso]…”\n

Texto com informa\u00e7\u00f5es do Portal Senado e ANDES<\/h4><\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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