{"id":20294,"date":"2025-06-24T12:38:43","date_gmt":"2025-06-24T15:38:43","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/06\/24\/reforma-administrativa-ha-de-fato-um-gasto-excessivo-do-estado-brasileiro-com-os-servidores\/"},"modified":"2026-04-01T10:40:42","modified_gmt":"2026-04-01T13:40:42","slug":"reforma-administrativa-ha-de-fato-um-gasto-excessivo-do-estado-brasileiro-com-os-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/06\/24\/reforma-administrativa-ha-de-fato-um-gasto-excessivo-do-estado-brasileiro-com-os-servidores\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa: H\u00e1 de fato um gasto excessivo do estado brasileiro com os servidores?"},"content":{"rendered":"\n

O Grupo de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados sobre a Reforma Administrativa, de iniciativa do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) em parceria com o deputado bolsonarista Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), fez ressurgir alguns mitos sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos brasileiro. Um deles \u00e9 o velho discurso de que o estado brasileiro gastaria demais com a folha de pagamento, ou seja, com os servidores que fazem os servi\u00e7os p\u00fablicos funcionarem.\u00a0<\/span><\/p>\n\n\n\n

Vamos aos fatos:<\/b><\/p>\n\n\n\n

Apenas 12% da for\u00e7a de trabalho no Brasil \u00e9 composta por servidores p\u00fablicos. Mesmo sendo um pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais, o Brasil possui uma propor\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 for\u00e7a de trabalho bem menor do que muitos pa\u00edses desenvolvidos, como os da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) que tem uma m\u00e9dia de 23,48%. EUA (13,56%), Fran\u00e7a (20,28%), Reino Unido (22,63%) e Dinamarca (30,22%) e pa\u00edses vizinhos como Argentina (19,31%) e Chile (13,10%) possuem propor\u00e7\u00f5es maiores de servidores P\u00fablicos que o Brasil, por exemplo.<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um mito o discurso que temos servidores demais. E tamb\u00e9m \u00e9 um mito que o estado gasta demais com o funcionalismo p\u00fablico federal. <\/b>O Brasil gasta com m\u00e3o de obra dos servi\u00e7os p\u00fablicos cerca de 13% do PIB, menos que a m\u00e9dia de 17% dos pa\u00edses da OCDE. Sendo que 70% desses servidores trabalham em \u00e1reas essenciais, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica. S\u00e3o professores, m\u00e9dicos, enfermeiros e policiais que atuam diretamente na garantia de direitos sociais fundamentais para o combate \u00e0s desigualdades sociais.<\/span><\/p>\n\n\n\n

O argumento dos setores da grande m\u00eddia e empresariais de que h\u00e1 um gasto excessivo da Uni\u00e3o com os servidores n\u00e3o se sustenta tamb\u00e9m quando olhamos para os dados em perspectiva hist\u00f3rica: a despesa com a folha de pagamento dos servidores reduziu se comparado ao crescimento do PIB. O crescimento da economia n\u00e3o tem sido acompanhado por um aumento proporcional do investimento em m\u00e3o de obra dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Na verdade, h\u00e1 24 anos que o \u201cgasto\u201d com os servidores \u00e9 inferior ao permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na gest\u00e3o fiscal brasileira, o c\u00e1lculo de limites e restri\u00e7\u00f5es financeiras estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) \u00e9 feito em base a receita corrente l\u00edquida (RCL).\u00a0<\/span><\/p>\n\n\n\n

A RCL \u00e9 o montante de recursos financeiros que o estado realmente tem dispon\u00edvel para gastar ap\u00f3s a dedu\u00e7\u00e3o de determinadas transfer\u00eancias e contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, como no casa da Uni\u00e3o, transfer\u00eancias constitucionais ou legais aos estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Em 2024, a receita corrente l\u00edquida (RCL) foi de R$ 1.430.035 (1 trilh\u00e3o, 430 bilh\u00f5es e 35 milh\u00f5es). Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo poderia investir at\u00e9 715 bilh\u00f5es e 18 milh\u00f5es de reais em m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o de garantias sociais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e pol\u00edticas p\u00fablicas. Por\u00e9m, o Poder Executivo empenhou somente 25,58% (365 bilh\u00f5es e 822 milh\u00f5es de reais) do valor permitido.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Para incentivar a dissemina\u00e7\u00e3o desse mito de que o estado gastaria demais com os servidores, um dos principais argumentos dos deputados bolsonaristas do GT da Reforma Administrativa \u00e9 de que \u00e9 preciso \u201cacabar com os supersal\u00e1rios dos servidores\u201d. Um discurso que dialoga bastante com a dura realidade da maioria dos brasileiros que vivem com o m\u00ednimo. <\/span>Mas o argumento dos supersal\u00e1rios \u00e9 um espantalho usado para justificar um ataque geral aos servi\u00e7os essenciais<\/b> que garantem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o acesso a direitos b\u00e1sicos e fundamentais no combate \u00e0 pobreza e desigualdade.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Primeiro, porque o pr\u00f3prio texto base do GT n\u00e3o resolve o que eles dizem que precisa acabar. O texto base diz <\/span>\u201cSomente poder\u00e3o ser excetuadas dos limites remunerat\u00f3rios de que trata o XI do caput as seguintes parcelas, desde que expressamente previstas em lei\u201d<\/span><\/i>. O que prova um total desconhecimento da m\u00e1quina p\u00fablica ou m\u00e1 f\u00e9. Afinal, grande parte dos supersal\u00e1rios \u00e9 originado por uma s\u00e9rie de \u201cpenduricalhos\u201d aprovados exatamente por leis no Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Em segundo lugar, porque a esmagadora maioria dos servidores n\u00e3o tem supersal\u00e1rios. De acordo com PNAD Cont\u00ednua de 2023, somente 0,3% dos servidores efetivos do pa\u00eds recebem acima do teto salarial estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o. A limita\u00e7\u00e3o desses sal\u00e1rios geraria uma economia anual de R$5 bilh\u00f5es. O que nos leva a questionar se de fato a proposta do GT \u00e9 acabar com os supersal\u00e1rios ou apenas usar esse argumento para confundir a popula\u00e7\u00e3o e justificar um ataque geral aos servi\u00e7os p\u00fablicos.\u00a0<\/span><\/p>\n\n\n\n

Afinal, se a preocupa\u00e7\u00e3o desses deputados fosse mesmo \u201cproteger a economia brasileira\u201d e a \u201csa\u00fade financeira do estado brasileiro\u201d, n\u00e3o seriam contra uma medida muito mais eficiente como a taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas. Para se ter uma ideia, se o estado brasileiro taxasse em apenas 2% a riqueza dos 0,1% mais ricos do Brasil, geraria R$ 41,9 bilh\u00f5es por ano aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Fica evidente que a reforma administrativa que se discute no Congresso Nacional n\u00e3o \u00e9 baseada nas reais necessidades dos servi\u00e7os p\u00fablicos brasileiro e, portanto, da popula\u00e7\u00e3o. Os servi\u00e7os p\u00fablicos do nosso pa\u00eds precisam de mais investimentos, inclusive garantindo melhores sal\u00e1rios aos servidores e servidoras que trabalham todos os dias para garantir um atendimento de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o existe SUS sem servidores! N\u00e3o existe universidade p\u00fablica sem servidores! O argumento falacioso de que o estado brasileiro gasta muito com os servidores serve apenas para dividir a sociedade, enfraquecer os servi\u00e7os p\u00fablicos e abrir caminho para as empresas privadas expandirem seus neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Fonasefe<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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