{"id":20356,"date":"2025-07-01T15:38:24","date_gmt":"2025-07-01T18:38:24","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/07\/01\/nova-lei-sobre-estrutura-de-carreiras-dos-servidores-federais-esta-no-forno-mas-entidades-temem-atraso-no-envio-ao-congresso\/"},"modified":"2026-04-01T11:30:37","modified_gmt":"2026-04-01T14:30:37","slug":"nova-lei-sobre-estrutura-de-carreiras-dos-servidores-federais-esta-no-forno-mas-entidades-temem-atraso-no-envio-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/07\/01\/nova-lei-sobre-estrutura-de-carreiras-dos-servidores-federais-esta-no-forno-mas-entidades-temem-atraso-no-envio-ao-congresso\/","title":{"rendered":"Nova lei sobre estrutura de carreiras dos servidores federais est\u00e1 no forno, mas entidades temem atraso no envio ao Congresso"},"content":{"rendered":"\nO Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) deve encaminhar ao Congresso Nacional, no segundo semestre, as primeiras propostas resultantes dos Grupos de Trabalho (GTs) criados para tratar de temas estruturais das carreiras do funcionalismo federal. Os GTs surgiram como alternativa para debater pontos que n\u00e3o foram inclu\u00eddos na atual lei que garantiu os reajustes salariais firmados entre 2023 e 2024 com diversas categorias.\n\nRepresentantes sindicais confirmam que o governo planeja enviar entre agosto e outubro um novo instrumento legal ao Congresso Nacional com base nos consensos formados nesses espa\u00e7os de debate.\n\nDe acordo com S\u00e9rgio Ronaldo, diretor-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef\/Fenadsef), os GTs foram institu\u00eddos justamente porque as mesas de negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o deram conta de tratar de todos os temas considerados priorit\u00e1rios pelos servidores.\n\n“Foram cerca de 17 grupos que se debru\u00e7aram sobre temas estruturais e que ficaram de fora da atual legisla\u00e7\u00e3o”, afirmou.\n\nEle explica que os GTs n\u00e3o t\u00eam car\u00e1ter deliberativo ou de negocia\u00e7\u00e3o direta. S\u00e3o espa\u00e7os t\u00e9cnicos voltados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de estudos, an\u00e1lises e proje\u00e7\u00f5es sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Quando h\u00e1 consenso entre representantes do governo e das entidades sindicais, as conclus\u00f5es desses grupos podem subsidiar projetos de lei ou outras medidas administrativas.\n\nFoco em corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es salariais<\/strong>\n\nEntre os temas debatidos nos GTs est\u00e3o mudan\u00e7as em estruturas de cargos, regras de progress\u00e3o funcional e ajustes em planos de carreira. A Condsef\/Fenadsef defende que essas discuss\u00f5es s\u00e3o fundamentais para corrigir distor\u00e7\u00f5es salariais acumuladas ao longo dos \u00faltimos anos.\n\n“Setores que no passado tiveram uma recomposi\u00e7\u00e3o salarial menor continuaram com o mesmo tratamento nesse cen\u00e1rio, o que ampliou as desigualdades. Hoje temos mais de 250 tabelas salariais no Executivo. Pessoas com as mesmas atribui\u00e7\u00f5es recebem remunera\u00e7\u00f5es muito diferentes”, criticou S\u00e9rgio Ronaldo.\n\nApesar de reconhecer os avan\u00e7os, como os cerca de 57 acordos firmados com o governo entre 2023 e 2024, a confedera\u00e7\u00e3o ressalta que h\u00e1 um passivo hist\u00f3rico de demandas represadas. A entidade considera necess\u00e1rio que as discuss\u00f5es avancem para a defini\u00e7\u00e3o de diretrizes nacionais para planos de carreira que deem mais uniformidade e racionalidade \u00e0 estrutura de cargos e sal\u00e1rios do funcionalismo federal.\n\nFrustra\u00e7\u00e3o<\/strong>\n\nHavia uma expectativa de que esses pontos fossem retomados no \u00faltimo dia 12 de junho, em reuni\u00e3o da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MNNP), principal espa\u00e7o de di\u00e1logo entre o governo e os servidores. Contudo, o encontro debateu, basicamente, pontos de uma Reforma Administrativa.\n\nA expectativa das entidades \u00e9 que, a partir do ac\u00famulo das discuss\u00f5es nos GTs e nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o, o governo encaminhe entre agosto e outubro um novo instrumento legal com propostas estruturadas para as carreiras.\n\n“O governo afirma que, a partir de consensos, \u00e9 poss\u00edvel encaminhar ao Congresso um projeto que contemple as demandas debatidas na mesa nacional”, destacou o dirigente da Condsef.\n\nS\u00e9rgio Ronaldo avalia que o momento ainda \u00e9 de aposta no di\u00e1logo, mas n\u00e3o descarta a retomada da mobiliza\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o haja avan\u00e7os concretos.\n\n“Caso o governo n\u00e3o avance nas propostas, o processo de mobiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a sa\u00edda. No entanto, neste momento, seguimos apostando na constru\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo”, afirmou.\n\nEle cita como exemplo recente a mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores da Cultura, que suspenderam a greve ap\u00f3s o governo apresentar um cronograma de negocia\u00e7\u00f5es com participa\u00e7\u00e3o do MGI e do Minist\u00e9rio da Cultura.\n\n“Estamos dispostos ao di\u00e1logo, mas tamb\u00e9m a lutar para que nossas reivindica\u00e7\u00f5es avancem”, concluiu.\n\nNada andou?<\/strong>\n\nComplementando a avalia\u00e7\u00e3o sobre o andamento dos Grupos de Trabalho (GTs) instalados pelo governo federal para discutir temas estruturais do funcionalismo, o F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate) tamb\u00e9m manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a morosidade do processo. Segundo Rudinei Marques, presidente da entidade, n\u00e3o h\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o concreta de que algum dos 17 GTs tenha sido conclu\u00eddo at\u00e9 o momento.\n\n“As entidades que comp\u00f5em o Fonacate participam de cerca da metade desses grupos, e a not\u00edcia que temos \u00e9 que todos est\u00e3o muito atrasados. N\u00e3o tenho informa\u00e7\u00e3o de que qualquer um tenha sido finalizado”, afirmou.\n\nEle lembra que diversas categorias aceitaram assinar acordos com o governo com a expectativa de que, caso determinadas reivindica\u00e7\u00f5es n\u00e3o fossem atendidas nas mesas setoriais em 2024, elas seriam debatidas e encaminhadas via GTs.\n\n“S\u00f3 que medidas concretas de implementa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o momento, n\u00e3o vimos nenhuma. E como voc\u00ea observou, tudo depende ainda do envio de projetos de lei ao Congresso Nacional”, disse.\n\nPara o Fonacate, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o adicional com o calend\u00e1rio legislativo. Segundo Marques, caso o Executivo n\u00e3o envie os projetos no segundo semestre de 2025, as chances de aprova\u00e7\u00e3o caem significativamente devido \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es municipais.\n\n“Come\u00e7a a\u00ed a bater o desespero dos servidores. Ou o governo encaminha e aprova esses projetos no segundo semestre, ou ficar\u00e1 muito mais dif\u00edcil em um ano eleitoral”, alertou.\n\nMorosidade<\/strong>\n\nO presidente do Fonacate avalia que h\u00e1 uma frustra\u00e7\u00e3o generalizada entre os servidores com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 morosidade da condu\u00e7\u00e3o dos GTs. Embora o governo tenha se mostrado aberto ao di\u00e1logo e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o conjunta de solu\u00e7\u00f5es, a lentid\u00e3o no processo pode comprometer a confian\u00e7a estabelecida nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o anteriores.\n\n“A frustra\u00e7\u00e3o \u00e9 geral. A morosidade est\u00e1 levando \u00e0 perda de expectativa de que as mudan\u00e7as prometidas v\u00e3o, de fato, sair do papel”, concluiu.\n\nApesar das cr\u00edticas \u00e0 lentid\u00e3o no andamento dos Grupos de Trabalho (GTs), algumas \u00e1reas do funcionalismo federal registram avan\u00e7os pontuais. Um exemplo \u00e9 o GT da Sa\u00fade federal, vinculado \u00e0 Mesa Setorial de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, na qual foi apresentada pela bancada governamental uma minuta da proposta de cria\u00e7\u00e3o da carreira espec\u00edfica para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).\n

Fonte: Extra (RJ)\u00a0 e Wagner Advogados Associados<\/strong><\/h4><\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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