{"id":20389,"date":"2025-07-04T16:28:49","date_gmt":"2025-07-04T19:28:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/07\/04\/gt-da-reforma-administrativa-ignora-servidoresas-da-base-e-pavimenta-desmonte-do-estado\/"},"modified":"2026-04-01T11:30:37","modified_gmt":"2026-04-01T14:30:37","slug":"gt-da-reforma-administrativa-ignora-servidoresas-da-base-e-pavimenta-desmonte-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/07\/04\/gt-da-reforma-administrativa-ignora-servidoresas-da-base-e-pavimenta-desmonte-do-estado\/","title":{"rendered":"GT da Reforma Administrativa ignora servidores(as) da base e pavimenta desmonte do Estado"},"content":{"rendered":"\nO Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa da C\u00e2mara dos Deputados tem avan\u00e7ado de maneira a\u00e7odada, sem garantir tempo h\u00e1bil para o necess\u00e1rio debate p\u00fablico e, principalmente, sem abrir espa\u00e7o efetivo de escuta \u00e0s entidades representativas dos servidores que comp\u00f5em a ampla base do funcionalismo. At\u00e9 o momento, o que se viu foi uma s\u00e9rie de audi\u00eancias marcadas por falas reiteradas de defensores do Estado m\u00ednimo, com ampla exposi\u00e7\u00e3o de representantes do setor produtivo e de institui\u00e7\u00f5es alinhadas \u00e0 vis\u00e3o liberal de gest\u00e3o p\u00fablica. Em contraste, entidades como a Condsef\/Fenadsef, que representam mais de 80% do Executivo Federal, al\u00e9m de entidades representativas dos servidores estaduais e municipais do funcionalismo, n\u00e3o tiveram qualquer espa\u00e7o de fala. Outras representa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo com menor representatividade foram relegadas, igualmente, a participa\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas, com direito a apenas tr\u00eas minutos de fala em uma audi\u00eancia p\u00fablica que tratou do conjunto dos servidores federais.\n\nNa manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de julho, o GT ouviu acad\u00eamicos escolhidos a dedo para sustentar os pilares do discurso gerencialista. Estiveram presentes nomes como Rafael Rodrigo Viegas, da FGV; Humberto Falc\u00e3o Martins, da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral; S\u00e9rgio Pinheiro, do Insper; Nelson Marconi e Carlos Ari Sunfeld, tamb\u00e9m da FGV. \u00c0 tarde, o palco foi ocupado exclusivamente por representantes das carreiras jur\u00eddicas, que tiveram tempo e liberdade para expor suas pautas, reafirmando o lugar privilegiado que ocupam no debate \u2014 um contraste evidente com o tratamento dispensado \u00e0s demais categorias do servi\u00e7o p\u00fablico.\n\nEntre os poucos destaques cr\u00edticos, a fala de Rafael Viegas merece registro. O pesquisador apontou com precis\u00e3o o papel da magistratura na manuten\u00e7\u00e3o dos chamados supersal\u00e1rios, ressaltando como a autonomia dos tribunais tem sido usada para blindar privil\u00e9gios e drenar recursos p\u00fablicos para os contracheques de uma minoria. Viegas ainda denunciou a estrutura viciada dos conselhos, como o CNJ e o CNMP, cuja composi\u00e7\u00e3o \u2014 dominada por membros das pr\u00f3prias carreiras \u2014 impede qualquer forma efetiva de fiscaliza\u00e7\u00e3o externa. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, uma reforma verdadeira precisa alterar essa estrutura de controle, abrindo espa\u00e7o para a sociedade civil e os servidores que de fato sustentam o funcionamento da Justi\u00e7a.\n\nDiante do cen\u00e1rio majoritariamente hostil ao servi\u00e7o p\u00fablico, \u00e9 fundamental registrar as contribui\u00e7\u00f5es valiosas dos pesquisadores Cl\u00e1udia Souza Passador, professora titular da USP, e Carlos Vainer, professor em\u00e9rito da UFRJ (presente por videoconfer\u00eancia). Suas falas se destacaram como contraponto ao consenso liberal dominante. Ambos defenderam, de forma firme e qualificada, um Estado forte, comprometido com o atendimento das necessidades da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora e estruturado sobre a valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico como agente essencial das pol\u00edticas p\u00fablicas. Foram vozes fundamentais em defesa de um projeto de pa\u00eds que n\u00e3o se rende \u00e0 l\u00f3gica privatista, mas aposta na amplia\u00e7\u00e3o da democracia e dos direitos sociais.\n\nRet\u00f3rica da \u201cgest\u00e3o estrat\u00e9gica\u201d esconde pol\u00edtica de enxugamento<\/strong>\n\nMas essas foram a exce\u00e7\u00f5es em um mar de discursos afinados com a agenda de desmonte. Humberto Falc\u00e3o Martins apresentou dados pouco espec\u00edficos para sustentar que o Brasil teria uma \u201cinefici\u00eancia m\u00e9dia de 20%\u201d no setor p\u00fablico, para em seguida defender a regulamenta\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos n\u00e3o estatut\u00e1rios \u2014 ou seja, precarizados \u2014 e a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios subjetivos como \u201cvoca\u00e7\u00e3o\u201d e \u201clideran\u00e7a\u201d no recrutamento e avalia\u00e7\u00e3o de servidores. A ret\u00f3rica da \u201cgest\u00e3o estrat\u00e9gica\u201d, frequentemente usada como cortina de fuma\u00e7a para pol\u00edticas de enxugamento de pessoal, marcou sua fala.\n\nS\u00e9rgio Pinheiro, professor de economia do Insper, protagonizou a fala mais abertamente liberal da audi\u00eancia. Defendeu que a estabilidade funcional, longe de ser uma garantia de imparcialidade e profissionalismo, seria um \u201climite\u201d que impede o bom desempenho do servi\u00e7o p\u00fablico. Prop\u00f4s, assim, alternativas para \u201cdriblar\u201d esse limite, como a amplia\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio, a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de ingresso e a imposi\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias com progress\u00f5es condicionadas a uma distribui\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de desempenho \u2014 uma l\u00f3gica que institucionaliza a competi\u00e7\u00e3o e a inseguran\u00e7a entre os servidores. Para ele, servidores p\u00fablicos hoje seriam um \u201cdesperd\u00edcio de talentos\u201d, pois pessoas que poderiam estar no \u201csetor produtivo\u201d estariam gastando tempo demais tentando passar em concursos, atra\u00eddas por sal\u00e1rios mais altos que os da iniciativa privada. A precariza\u00e7\u00e3o, para esse grupo, \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o travestida de modernidade.\n\nNelson Marconi, da FGV, refor\u00e7ou o mesmo racioc\u00ednio, afirmando que os servidores, uma vez dentro do sistema, teriam \u201cbaixo incentivo para performar\u201d, e que o Estado brasileiro precisaria criar \u201cmecanismos de cobran\u00e7a mais eficazes\u201d. Carlos Ari Sunfeld, por sua vez, chegou a defender abertamente a \u201cdesconstitucionaliza\u00e7\u00e3o\u201d da gest\u00e3o p\u00fablica e a edi\u00e7\u00e3o de leis nacionais que facilitem a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios e a transforma\u00e7\u00e3o das universidades federais em funda\u00e7\u00f5es de direito privado \u2014 retomando a l\u00f3gica das privatiza\u00e7\u00f5es dos anos 1990.\n\nAtaques s\u00e3o m\u00faltiplos<\/strong>\n\nEssas falas, alinhadas a uma agenda fiscalista e gerencialista, caminham lado a lado com a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 3069\/2025, de autoria dos deputados Tabata Amaral (PSB-SP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Pedro Campos (PSB-PE), este \u00faltimo tamb\u00e9m atuante no GT da Reforma Administrativa. O PL prop\u00f5e regras para a contrata\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos tempor\u00e1rios nos entes federativos e a cria\u00e7\u00e3o do Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es por Tempo Determinado. Embora a proposta inclua garantias m\u00ednimas, como 13\u00ba proporcional e f\u00e9rias, ela formaliza uma divis\u00e3o perversa entre servidores \u201ctempor\u00e1rios\u201d e \u201ct\u00edpicos de Estado\u201d. Na pr\u00e1tica, institucionaliza a rotatividade, a segmenta\u00e7\u00e3o de direitos e o esvaziamento das carreiras baseadas no Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU).\n\nNa parte da tarde, o GT reservou toda a programa\u00e7\u00e3o para ouvir exclusivamente entidades representativas das carreiras do Judici\u00e1rio, que puderam expor suas posi\u00e7\u00f5es de forma ampla e detalhada \u2014 um privil\u00e9gio que n\u00e3o foi concedido \u00e0s entidades que representam a base do funcionalismo, como as do Executivo Federal. Esse tratamento segmentado e desigual nos processos de escuta evidencia o vi\u00e9s elitista que permeia a condu\u00e7\u00e3o da reforma: n\u00e3o apenas h\u00e1 distin\u00e7\u00f5es nas falas permitidas, mas tamb\u00e9m se cristaliza, no pr\u00f3prio desenho da pol\u00edtica, a l\u00f3gica de que certos servidores \u2014 os chamados \u201ct\u00edpicos de Estado\u201d \u2014 mereceriam maior prote\u00e7\u00e3o, estabilidade e prest\u00edgio, enquanto os demais seriam considerados obsoletos, tempor\u00e1rios ou descart\u00e1veis. Trata-se de uma concep\u00e7\u00e3o profundamente excludente, que divide o servi\u00e7o p\u00fablico em castas e refor\u00e7a a elitiza\u00e7\u00e3o do Estado, ao inv\u00e9s de garantir um sistema baseado na universaliza\u00e7\u00e3o de direitos, igualdade de tratamento e valoriza\u00e7\u00e3o de todas as fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que sustentam as pol\u00edticas sociais no pa\u00eds.\n\nA Condsef\/Fenadsef rejeita esse modelo de Estado segmentado, que busca manter intocados os privil\u00e9gios de uma elite funcional enquanto precariza a imensa maioria dos trabalhadores p\u00fablicos. Defendemos a contrata\u00e7\u00e3o exclusivamente por concurso e via RJU para todos os cargos, inclusive os de n\u00edvel auxiliar e intermedi\u00e1rio. Combatemos a ideia de um Estado \u201ceficiente\u201d \u00e0 custa do arrocho, da desregulamenta\u00e7\u00e3o e da explora\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios, contratados sob a l\u00f3gica de \u201cprojetos\u201d, \u201ctransi\u00e7\u00f5es\u201d ou \u201cemerg\u00eancias\u201d.\n\nN\u00e3o \u00e9 reforma \u00e9 demoli\u00e7\u00e3o<\/strong>\n\nA proposta de reforma administrativa em curso n\u00e3o responde \u00e0s reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Ao contr\u00e1rio, agrava desigualdades, perpetua castas no servi\u00e7o p\u00fablico e transfere para os ombros dos trabalhadores a culpa por falhas estruturais de financiamento e gest\u00e3o. Trata-se de uma concep\u00e7\u00e3o profundamente excludente, que divide o servi\u00e7o p\u00fablico em castas e refor\u00e7a a elitiza\u00e7\u00e3o do Estado \u2014 justamente quando o verdadeiro problema das contas p\u00fablicas est\u00e1 nas isen\u00e7\u00f5es fiscais que superam R$ 800 bilh\u00f5es ao ano e no sistema da d\u00edvida, que consome cerca de metade do or\u00e7amento federal com o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es, perpetuando uma l\u00f3gica de transfer\u00eancia de recursos para o rentismo em detrimento dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\n\nA Condsef\/Fenadsef seguir\u00e1 mobilizada, articulando resist\u00eancia e denunciando qualquer tentativa de impor reformas \u00e0 revelia da base do funcionalismo e dos interesses p\u00fablicos. N\u00e3o aceitaremos que a reconstru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds passe pelo desmonte do Estado e pelos direitos dos trabalhadores. Um Brasil justo exige um Estado forte, democr\u00e1tico e comprometido com quem mais precisa dele.\n

Texto: Condsef\/Fenadsef e Wagner Advogados Associados<\/h4><\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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