{"id":20433,"date":"2025-07-11T15:54:48","date_gmt":"2025-07-11T18:54:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/07\/11\/tarde-de-debates-na-quinta-10-no-seminario-juridico-reforca-a-importancia-da-atuacao-sindical-frente-aos-desafios-do-servico-publico\/"},"modified":"2026-04-01T11:30:36","modified_gmt":"2026-04-01T14:30:36","slug":"tarde-de-debates-na-quinta-10-no-seminario-juridico-reforca-a-importancia-da-atuacao-sindical-frente-aos-desafios-do-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/07\/11\/tarde-de-debates-na-quinta-10-no-seminario-juridico-reforca-a-importancia-da-atuacao-sindical-frente-aos-desafios-do-servico-publico\/","title":{"rendered":"Tarde de debates, na quinta (10), no Semin\u00e1rio Jur\u00eddico refor\u00e7a a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o sindical frente aos desafios do servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\nA tarde de quinta-feira (10) foi marcada por intenso debate sobre conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT. Os trabalhos foram coordenados por Fl\u00e1vio Sereno e pelo advogado Cl\u00e1udio Santos, abrindo espa\u00e7o para reflex\u00f5es fundamentais sobre os desafios enfrentados pelos trabalhadores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o no contexto da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\n\nA primeira exposi\u00e7\u00e3o ficou a cargo da advogada Luna Ramacciotti. Com uma abordagem cr\u00edtica e sens\u00edvel \u00e0 realidade vivdnciada pelos servidores, Luna destacou que os debates jur\u00eddicos n\u00e3o devem se limitar \u00e0 esfera t\u00e9cnica. \u201cFoi uma oportunidade excelente de poder explanar os assuntos jur\u00eddicos com as trabalhadoras e trabalhadores, n\u00e3o ficar somente no \u00e2mbito t\u00e9cnico e sim adentrar nas quest\u00f5es profundas, principalmente no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos hospitais e nas universidades\u201d, afirmou.\n\nLuna chamou a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia do acompanhamento da ADI 2135, que trata do fim do Regime Jur\u00eddico \u00danico, e alertou para os riscos associados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho de Pol\u00edtica de Administra\u00e7\u00e3o. Segundo a advogada, o conselho poder\u00e1 abrir caminho para novas formas de contrata\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico, promovendo a fragmenta\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o e enfraquecendo a estabilidade e os direitos dos servidores. \u201cAs entidades sindicais devem permanecer atentas e vigilantes\u201d, alertou.\n\nNa discuss\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, prevista na conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o do Trabalho (OIT), o advogado Cl\u00e1udio Santos defendeu a necessidade de transpar\u00eancia e firmeza nos processos de negocia\u00e7\u00e3o com o governo. Para ele, a FASUBRA deve estar equipada com mecanismos jur\u00eddicos que assegurem o cumprimento de acordos coletivos. \u201cO que foi negociado com o governo tem que ser efetivamente implementado. A categoria carece disso hoje\u201d, afirmou. Cl\u00e1udio tamb\u00e9m defendeu a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos que prevejam puni\u00e7\u00f5es para gestores que descumprem os acordos firmados com os trabalhadores.\n\nEncerrando a mesa, o advogado Jo\u00e3o Luiz Arzeno, parabenizou a Federa\u00e7\u00e3o pela realiza\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio e ressaltou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no momento pol\u00edtico atual. Segundo Arzeno, discutir o papel do Estado e das pol\u00edticas p\u00fablicas exige a presen\u00e7a dos verdadeiros protagonistas das conquistas sociais: os sindicatos.\n\nPara ele, o processo de negocia\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico deve envolver n\u00e3o apenas o Poder Executivo, mas tamb\u00e9m o Legislativo e o Judici\u00e1rio. \u201cA negocia\u00e7\u00e3o se d\u00e1 com esses tr\u00eas atores por dentro do Estado\u201d, pontuou. Arzeno ainda destacou que a Emenda Constitucional 19\/1998 prev\u00ea um Conselho de Administra\u00e7\u00e3o para a gest\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, composto pelos tr\u00eas poderes, o que imp\u00f5e um novo desafio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sindical.\n\nO Semin\u00e1rio continua nesta sexta-feira (11), com mais debates e reflex\u00f5es sobre o fortalecimento da luta sindical e a defesa do servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade. Os representantes da Assufsm, os TAEs Celso Fialho e Marcos Mello e as TAEs Sol Pahin e Alessandra Alfaro, seguem acompanhando os debates, ao longo dessa sexta-feira (11) e devem trazer mais informes em breve.\n\nVeja fotos:\n\n\"\" \"\"\n\n\"\"\n

Texto: FASUBRA<\/h4>\n

Fotos: FASUBRA e Arquivo Pessoal<\/h4><\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A tarde de quinta-feira (10) foi marcada por intenso debate sobre conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT. Os trabalhos foram coordenados por Fl\u00e1vio Sereno e pelo advogado Cl\u00e1udio Santos, abrindo espa\u00e7o para reflex\u00f5es fundamentais sobre os desafios enfrentados pelos trabalhadores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o no contexto da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A primeira exposi\u00e7\u00e3o ficou a cargo da advogada Luna […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":20434,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-20433","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20433","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20433"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20433\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28738,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20433\/revisions\/28738"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20434"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20433"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20433"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20433"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}