{"id":20503,"date":"2025-07-17T15:30:05","date_gmt":"2025-07-17T18:30:05","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/07\/17\/gt-reforma-administrativa-relatorio-fica-para-agosto-e-entidades-seguem-mobilizadas\/"},"modified":"2026-04-01T11:30:35","modified_gmt":"2026-04-01T14:30:35","slug":"gt-reforma-administrativa-relatorio-fica-para-agosto-e-entidades-seguem-mobilizadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/07\/17\/gt-reforma-administrativa-relatorio-fica-para-agosto-e-entidades-seguem-mobilizadas\/","title":{"rendered":"GT Reforma Administrativa: relat\u00f3rio fica para agosto e entidades seguem mobilizadas"},"content":{"rendered":"\nOs integrantes do grupo de trabalho (GT) da\u00a0reforma administrativa<\/a> se reuniram, na ter\u00e7a (15\/7), com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e lideran\u00e7as da Casa para apresentar as vers\u00f5es preliminares das proposi\u00e7\u00f5es elaboradas pelo colegiado. O coordenador do GT, deputado Pedro Paulo<\/a> (PSD-RJ), afirmou que o material inclui 66 propostas, distribu\u00eddas entre sugest\u00f5es de uma PEC, de um projeto de lei complementar e de um projeto de lei ordin\u00e1ria. Os anteprojetos, no entanto, s\u00f3 ser\u00e3o divulgados em duas semanas, ap\u00f3s o recesso parlamentar, em agosto.\n\nNa ter\u00e7a, o coordenador do GT, deputado Pedro Paulo, fez uma apresenta\u00e7\u00e3o a portas fechadas aos deputados membros do GT e ao presidente da C\u00e2mara.\u00a0O que foi apresentado se resumiu a alguns t\u00f3picos referentes a proposta que deve ser apresentada em agosto. Mesmo n\u00e3o tendo entregado o extrato final do relat\u00f3rio, os pontos apresentados devem estar no radar da luta dos servidores contra retrocessos e retirada de direitos.\n\nUm dos pontos fala sobre a consolida\u00e7\u00e3o de contrato tempor\u00e1rio para as Tr\u00eas Esferas. Al\u00e9m disso, devem apresentar a cria\u00e7\u00e3o de um b\u00f4nus de efici\u00eancia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos para aqueles que cumprirem metas. Entre as sugest\u00f5es, Pedro Paulo adiantou que devem aparecer medidas como a revis\u00e3o anual de gastos p\u00fablicos, a exemplo de um modelo de Spending Review adotado pela Inglaterra.\n\n\u201cN\u00f3s n\u00e3o vamos colocar elementos de ajuste fiscal, mas n\u00e3o impede de, na reforma administrativa, ter algumas corre\u00e7\u00f5es importantes no or\u00e7amento p\u00fablico. N\u00f3s entendemos que isso n\u00e3o \u00e9 estabelecer meta para redu\u00e7\u00e3o de despesa prim\u00e1ria, redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria, mas reorganizar pontos de or\u00e7amento e de debates que est\u00e3o h\u00e1 muito tempo nessa casa, como, por exemplo, a Lei de Finan\u00e7as P\u00fablicas\u201d, afirmou.\n\nMeritocracia, transforma\u00e7\u00e3o digital e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho individual est\u00e3o entre os pontos apresentados, al\u00e9m de um modelo de estabilidade tempor\u00e1ria que, em um per\u00edodo de dez anos o servidor poder\u00e1 ser demitido.\u00a0O coordenador do GT voltou a apontar que tr\u00eas instrumentos devem ser aplicados para propor\u00a0essa reforma administrativa: PEC, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Lei.\n

Supersal\u00e1rios e militares de fora<\/strong><\/h2>\n\u00c9 importante destacar que, segundo o relator, a quest\u00e3o dos \u201csupersal\u00e1rios\u201d n\u00e3o ser\u00e1 tratada nos projetos, por ser considerada um \u201cponto delicado\u201d. Al\u00e9m disso, os militares tamb\u00e9m ficar\u00e3o de fora. Ou seja, o alvo da reforma s\u00e3o os servidores de base \u2013 no caso do Executivo Federal, a maioria que comp\u00f5e o PGPE, o PST e planos correlatos.\n\nNa contram\u00e3o do GT da reforma, o l\u00edder do PT na C\u00e2mara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou na ter\u00e7a-feira o PL 3401\/2025<\/strong><\/a>, que visa coibir os supersal\u00e1rios no funcionalismo p\u00fablico, com o objetivo de limitar o pagamento de \u201cpenduricalhos\u201d, benef\u00edcios e vantagens financeiras adicionais.\n\nO texto, assinado pela bancada de 67 parlamentares do partido, pretende acabar com a farra dos supersal\u00e1rios, propondo que, somados todos os benef\u00edcios, nenhum funcion\u00e1rio p\u00fablico poder\u00e1 receber acima do limite constitucional.\n\nUma reforma administrativa que esteja comprometida com as necessidades e os interesses da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora brasileira tem que abranger o combate aos privil\u00e9gios, distor\u00e7\u00f5es e supersal\u00e1rios e, sobretudo, focar na manuten\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias que protegem os servidores e o interesse p\u00fablico, como \u00e9 o caso da estabilidade, do concurso p\u00fablico, da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e da remunera\u00e7\u00e3o digna, entre outros. Com isso \u00e9 poss\u00edvel evitar a rotatividade excessiva, o apadrinhamento e a descontinuidade das pol\u00edticas essenciais.\n

Texto com informa\u00e7\u00f5es do portal Jota e Condsef\/Fenadsef<\/h4><\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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