{"id":20586,"date":"2025-07-29T15:01:25","date_gmt":"2025-07-29T18:01:25","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/07\/29\/seminario-online-reforma-administrativa-e-regime-juridico-unico-entenda-os-impactos-faz-analise-critica-e-consequencias-praticas-da-pec-32-no-servico-publico\/"},"modified":"2026-04-01T11:28:30","modified_gmt":"2026-04-01T14:28:30","slug":"seminario-online-reforma-administrativa-e-regime-juridico-unico-entenda-os-impactos-faz-analise-critica-e-consequencias-praticas-da-pec-32-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/07\/29\/seminario-online-reforma-administrativa-e-regime-juridico-unico-entenda-os-impactos-faz-analise-critica-e-consequencias-praticas-da-pec-32-no-servico-publico\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio online “Reforma Administrativa e Regime Jur\u00eddico \u00danico: entenda os impactos” traz an\u00e1lise cr\u00edtica das consequ\u00eancias pr\u00e1ticas da PEC 32 no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\nNesta ter\u00e7a-feira (29), primeiro dia da paralisa\u00e7\u00e3o de 48h da categoria TAE na UFSM, a Assufsm promoveu um Semin\u00e1rio online “Reforma Administrativa e Regime Jur\u00eddico \u00danico: entenda os impactos”, com participa\u00e7\u00e3o de Paulo Lindesay. O Semin\u00e1rio foi transmitido pelo canal do Youtube da Assufsm (confira na \u00edntegra aqui).<\/strong><\/a>\n\nA abertura da transmiss\u00e3o foi conduzida pelo coordenador geral da Assufsm, Ciro Oliveira, que mediou o Semin\u00e1rio, deu as boas-vindas ao convidado e introduziu o tema central do debate: a PEC 32, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.\n\nPaulo Lindesay, trabalhador do IBGE, diretor da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN, coordenador do N\u00facleo Sindical Canabarro e da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida no RJ \u2014 al\u00e9m de professor tutor da mesma entidade \u2014 \u00e9 um dos principais especialistas na luta contra o desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. Em suas falas, Paulo tem denunciado de forma contundente o sucateamento de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estrat\u00e9gicas, como o pr\u00f3prio IBGE, que v\u00eam sendo impactadas por sucessivas medidas de austeridade e reformas estruturais com ra\u00edzes profundas.\n

Um dos principais elementos que sustentam esse processo \u00e9 a l\u00f3gica da d\u00edvida p\u00fablica, alicerce tanto da Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos) quanto do novo Arcabou\u00e7o Fiscal. Ambas as pol\u00edticas t\u00eam como pilar central o compromisso com o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica em detrimento de investimentos sociais e estruturais. Em 2023, dos R$ 4,36 trilh\u00f5es executados no Or\u00e7amento Federal,\u00a0 43,23% foram destinados ao pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida \u2014 recursos que deixaram de ser investidos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo.<\/p>\n

O processo de desmonte, no entanto, n\u00e3o \u00e9 recente. Paulo Lindesay aponta a Emenda Constitucional n\u00ba 19\/1998, aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), como marco da chamada Reforma Administrativa. Idealizada por Bresser Pereira e operacionalizada pelo Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Federal e Reforma do Estado (MARE), a proposta consolidou o modelo de Estado M\u00ednimo no Brasil, introduzindo mecanismos de controle e gest\u00e3o que priorizavam a efici\u00eancia sob uma \u00f3tica empresarial, desprezando o car\u00e1ter p\u00fablico e social dos servi\u00e7os estatais.<\/p>\n

A EC 19\/1998 alterou profundamente o regime da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, afetando diretamente servidores(as), agentes pol\u00edticos e a gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos. Foi a partir dela que se abriram caminhos para pr\u00e1ticas como a terceiriza\u00e7\u00e3o, as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, o uso crescente de organiza\u00e7\u00f5es sociais (OS), consultorias privadas e, mais recentemente, a prolifera\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico e privado, que t\u00eam assumido fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de servidores(as) concursados(as).<\/p>\n

Para Paulo, essa l\u00f3gica n\u00e3o visa fortalecer o servi\u00e7o p\u00fablico, mas sim privatiz\u00e1-lo de forma velada, transformando direitos sociais em mercadorias e transferindo a gest\u00e3o p\u00fablica para interesses privados. Ele chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a atual Reforma Administrativa \u2014 embora ainda em tramita\u00e7\u00e3o \u2014 j\u00e1 encontra base legal em dispositivos da pr\u00f3pria EC 19, inclusive no que diz respeito \u00e0 possibilidade de flexibilizar ou extinguir a estabilidade do(a) servidor(a) p\u00fablico(a).<\/p>\n

Outro aspecto central dessa cr\u00edtica \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos por contratos tempor\u00e1rios, intensificada nos \u00faltimos anos – a exemplo da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH) que hoje est\u00e1 na gest\u00e3o da maioria dos Hospitais Universit\u00e1rios Brasil afora.<\/p>\n

Segundo Lindesay, a pr\u00f3pria ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck, estimou que nos pr\u00f3ximos dez anos o Brasil poder\u00e1 perder 180 mil servidores(as), sem previs\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o de nem um ter\u00e7o dessas vagas. Soma-se a isso o uso crescente de plataformas digitais e intelig\u00eancia artificial, que contribuem para a redu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho humana no setor p\u00fablico.<\/p>\n

Paulo tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para o Decreto n\u00ba 10.185\/2019, que extinguiu uma s\u00e9rie de cargos no servi\u00e7o p\u00fablico, alertando que os(as) servidores(as) afetados por esse decreto podem estar entre os(as) primeiros(as) a sofrer demiss\u00f5es, caso avance a proposta de Reforma Administrativa em curso.<\/p>\n

Em s\u00edntese, a fala de Paulo Lindesay revela um panorama preocupante: um projeto de Estado cada vez mais enfraquecido, submetido \u00e0 l\u00f3gica financeira da d\u00edvida, e que transfere suas responsabilidades sociais para o mercado, \u00e0 custa dos direitos dos(as) servidores(as) e da popula\u00e7\u00e3o. Trata-se de um alerta urgente para a sociedade brasileira: defender o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 defender o futuro do pa\u00eds. Em sua fala: “Se n\u00f3s n\u00e3o preocuparmos com o desmonte do Estado, n\u00e3o teremos o que deixar para os que vierem depois.”<\/p>\n

Ap\u00f3s a explana\u00e7\u00e3o de Lindesay, o espa\u00e7o foi aberto para coloca\u00e7\u00f5es e d\u00favidas da categoria. Ao longo da conversa, o coordenador Ciro Oliveira leu as coloca\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m comentou sobre as atividades de mobiliza\u00e7\u00e3o da Assufsm, destacando a participa\u00e7\u00e3o no Ato Unit\u00e1rio em Porto Alegre, amanh\u00e3, quarta-feira (30).<\/p>\n

A coordenadora geral da Fasubra Loiva Chansis tamb\u00e9m fez suas coloca\u00e7\u00f5es e saudou a presen\u00e7a e palavras de Lindesay. Loiva esteve na apresenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o oficial do relat\u00f3rio do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa em Bras\u00edlia, e acredita que a Reforma j\u00e1 est\u00e1 em curso, de forma fragmentada. Segundo ela, o Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) compartilha de um dos eixos da Reforma – a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho – trazendo a meritocracia para o centro da vida laboral e abrindo portas para sobrecarga, doen\u00e7as ocupacionais e ass\u00e9dio moral.<\/p>\nLindesay tamb\u00e9m falou de outro ponto sens\u00edvel da Reforma Administrativa, os chamados “supersal\u00e1rios”.\u00a0 Embora exista a percep\u00e7\u00e3o de que servidores(as) p\u00fablicos(as) s\u00e3o “maraj\u00e1s”, essa generaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade da maioria. Casos de remunera\u00e7\u00f5es acima do teto constitucional existem, mas representam um grupo bastante seleto e reduzido dentro de um funcionalismo p\u00fablico majoritariamente composto por profissionais que recebem sal\u00e1rios compat\u00edveis com suas fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades. A maior parte, de acordo com Lindesay – cerca de 70% do funcionalismo – recebe entre R$ 3.500 e R$ 15 mil e, apenas 0,23% dos servidores(as) recebem R$ 44mil, que \u00e9 o teto do Supremo Tribunal Federal.\n\nO semin\u00e1rio encerrou com o chamado para a luta e mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria. Segundo Lindesay, \u00e9 fundamental construir resist\u00eancia e mobilizar toda a categoria com urg\u00eancia, reunindo uma massa significativa nas ruas para pressionar o governo e o Congresso Nacional para impedir que qualquer vota\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a ainda este ano, ganhando tempo para ampliar o debate p\u00fablico e fortalecer nossa articula\u00e7\u00e3o.\n\n\"\"<\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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