{"id":20694,"date":"2025-08-12T15:32:21","date_gmt":"2025-08-12T18:32:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/08\/12\/grupo-da-reforma-administrativa-quer-regulamentar-temporarios-e-preocupa-servidores\/"},"modified":"2026-04-01T10:43:59","modified_gmt":"2026-04-01T13:43:59","slug":"grupo-da-reforma-administrativa-quer-regulamentar-temporarios-e-preocupa-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/08\/12\/grupo-da-reforma-administrativa-quer-regulamentar-temporarios-e-preocupa-servidores\/","title":{"rendered":"Grupo da Reforma Administrativa quer regulamentar tempor\u00e1rios e preocupa servidores"},"content":{"rendered":"\n

A Reforma Administrativa, em debate no Congresso Nacional, traz um dos temas mais pol\u00eamicos e urgentes da gest\u00e3o p\u00fablica: a regulariza\u00e7\u00e3o do trabalho tempor\u00e1rio nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\u00a0A pr\u00e9via do relat\u00f3rio do Grupo de Trabalho (GT), elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PSD), prop\u00f5e essa regulamenta\u00e7\u00e3o por meio da cria\u00e7\u00e3o de uma lei federal que diferencie fun\u00e7\u00f5es sens\u00edveis do Estado de outras fun\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias, al\u00e9m de um Cadastro Nacional de Tempor\u00e1rios.\u00a0Segundo os debates que ocorreram no GT, contratos ter\u00e3o prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 seis anos, com direitos trabalhistas conforme a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), como Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), f\u00e9rias proporcionais e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Rep\u00fablica.Org, entre 2003 e 2022, o n\u00famero de v\u00ednculos tempor\u00e1rios na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira aumentou 1.760%, saltando de 38.500 para mais de 716 mil contratos. Em termos percentuais, tempor\u00e1rios chegam a representar 2,61% dos servidores federais, 7,7% dos estaduais e 31,5% dos municipais, atingindo at\u00e9 40% em algumas cidades. Na educa\u00e7\u00e3o, apontam n\u00fameros do Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, o fen\u00f4meno \u00e9 ainda mais expressivo: tempor\u00e1rios s\u00e3o 13,5% dos professores federais, 51,6% nos estados e 33,8% nos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os debates que ocorreram no GT, o que est\u00e1 previsto \u00e9 que cada vaga tempor\u00e1ria dever\u00e1 passar por avalia\u00e7\u00e3o para decidir se \u00e9 realmente transit\u00f3ria ou se deve ser incorporada a uma carreira efetiva. Contratos ter\u00e3o prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 seis anos, com direitos trabalhistas conforme a CLT, como FGTS, f\u00e9rias proporcionais e 13\u00ba sal\u00e1rio. A proposta ainda formaliza a contrata\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de aprovados em Concurso Nacional Unificado (CNU), garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem aguarda nomea\u00e7\u00e3o definitiva,.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o processo e o conte\u00fado da proposta provocam forte resist\u00eancia. S\u00e9rgio Ronaldo, da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), critica a condu\u00e7\u00e3o dos debates no Grupo de Trabalho (GT):<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Enxergamos esse movimento da C\u00e2mara com esse grupo de trabalho \u2013 que, ali\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 um instrumento que tenha legalidade \u2013 como uma forma de desviar as quest\u00f5es originais do Congresso. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a forma como est\u00e3o fazendo. \u00c9 muito estranho que o deputado Pedro Paulo n\u00e3o tenha sinalizado o teor do que foi discutido com todos os setores, e os membros do GT n\u00e3o t\u00eam conhecimento do que ser\u00e1 apresentado como relat\u00f3rio final desse debate. Quando tem muito mist\u00e9rio, vai ver que n\u00e3o \u00e9 muita coisa boa o que ser\u00e1 apresentado. Isso nos preocupa.<\/p>\n\n\n\n

Questionando poss\u00edveis mudan\u00e7as na estabilidade, S\u00e9rgio alerta que no GT circulam ideias que preocupam o funcionalismo.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Dizem que n\u00e3o v\u00e3o mudar no que diz respeito \u00e0 estabilidade, mas segundo parlamentares que fazem parte do GT, pode vir uma estabilidade tempor\u00e1ria por dez anos, condicionada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, com b\u00f4nus de desempenho. Muitas coisas que n\u00e3o est\u00e3o formalizadas, mas que come\u00e7am a surgir como cen\u00e1rio nos bastidores, o que nos preocupa. N\u00e3o somos contra discutir e dialogar melhorias na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas tudo \u00e9 uma inc\u00f3gnita. N\u00e3o tem nada pr\u00e9-estabelecido. N\u00e3o tem agenda, cronograma.<\/p>\n\n\n\n

Outro lado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Procurado, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), que participa do Grupo de Trabalho, informou que s\u00f3 ir\u00e1 se manifestar sobre a tem\u00e1tica ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o das propostas do colegiado.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Pedro Paulo (PSD), que tem sido criticado pelas entidades ouvidas pelo EXTRA, n\u00e3o retornou \u00e0s tentativas de contato.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: WAA e Extra<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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