{"id":20920,"date":"2025-09-05T13:54:47","date_gmt":"2025-09-05T16:54:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/09\/05\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-75\/"},"modified":"2026-04-01T11:28:28","modified_gmt":"2026-04-01T14:28:28","slug":"informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-75","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/09\/05\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-75\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: saiba as atualiza\u00e7\u00f5es da semana"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima quarta-feira (03), o advogado Heverton Padilha, do escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados, participou do Espa\u00e7o Sindical na R\u00e1dio Universidade 800 AM, trazendo an\u00e1lises jur\u00eddicas sobre temas de grande impacto para os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

REFORMA ADMINISTRATIVA<\/strong><\/p>\n

Logo no in\u00edcio do programa, foi destaque a Assembleia realizada pela categoria no audit\u00f3rio do Col\u00e9gio Polit\u00e9cnico da UFSM, que aprovou, por unanimidade, a paralisa\u00e7\u00e3o nos dias 10 e 11 de setembro em protesto contra a Reforma Administrativa (PEC 32\/2020), atualmente em debate no Congresso Nacional.<\/p>\n

Padilha explicou que a proposta altera mais de 27 dispositivos constitucionais e pode trazer consequ\u00eancias tanto para futuros servidores quanto para os atuais. Entre os pontos abordados, o advogado citou a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios em at\u00e9 25%, extin\u00e7\u00e3o de cargos sem crit\u00e9rios objetivos, perda de gratifica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de amea\u00e7as \u00e0 estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico. Ele tamb\u00e9m destacou que aposentados(as) podem ser afetados indiretamente, uma vez que a substitui\u00e7\u00e3o de cargos efetivos por terceirizados fragiliza os regimes pr\u00f3prios de Previd\u00eancia.<\/p>\n

O advogado refor\u00e7ou que a estabilidade n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio, mas sim uma garantia de independ\u00eancia contra persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e uma prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade, assegurando a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Segundo ele, a reforma fragiliza esse instituto ao prever avalia\u00e7\u00f5es de desempenho com crit\u00e9rios pouco claros, que podem ser usados como instrumento pol\u00edtico para demiss\u00f5es arbitr\u00e1rias.<\/p>\n

GOLPES DIGITAIS<\/strong><\/p>\n

Outro tema abordado no programa foram os golpes contra servidores(as), especialmente por meio de mensagens falsas enviadas via WhatsApp. Everton alertou que os criminosos utilizam nomes de advogados, logotipos de sindicatos e at\u00e9 n\u00fameros semelhantes aos de centrais oficiais para enganar as v\u00edtimas. \u201cN\u00e3o existe a necessidade de pagamento antecipado em processos judiciais. Sempre que houver d\u00favida, o(a) servidor(a) deve confirmar o contato diretamente com o escrit\u00f3rio ou sindicato\u201d, orientou.<\/p>\n

REDU\u00c7\u00c3O DA JORNADA DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHO AUTISTA<\/strong><\/p>\n

Por fim, o advogado trouxe uma decis\u00e3o recente do TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o, que confirmou o direito de uma servidora(a) p\u00fablica \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de 30 para 20 horas semanais, sem preju\u00edzo salarial, para acompanhar o tratamento da filha com transtorno do espectro autista. A decis\u00e3o foi considerada paradigm\u00e1tica, refor\u00e7ando a aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto dos Servidores nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPlant\u00f5es jur\u00eddicos<\/b>\n\nOs atendimentos est\u00e3o ocorrendo todas as quartas-feiras, das 9h \u00e0s 11h30min, no escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados, no centro. O local encontra-se na rua Doutor Alberto Pasqualini, n\u00famero 70, no 13\u00ba andar.\n\nAl\u00e9m disso, os plant\u00f5es jur\u00eddicos da Wagner Advogados Associados est\u00e3o ocorrendo no HUSM. O plant\u00e3o acontece tamb\u00e9m \u00e0s quartas-feiras (com exce\u00e7\u00e3o das primeiras quartas-feiras de cada m\u00eas), das 14h30min \u00e0s 17h, na sala 4.043 no 4\u00ba andar do Hospital Universit\u00e1rio, sendo exclusivo para TAEs do HUSM.\n\nO(a) T\u00e9cnico-Administrativo(a) em Educa\u00e7\u00e3o que desejar atendimento jur\u00eddico dever\u00e1 seguir agendando hor\u00e1rio em nossa Secretaria, pelos contatos: (55) 9.9163-6670; (55) 9.9105-9965; (55) 3220-8123 e (55) 3220-8385, al\u00e9m do e-mail\u00a0secretaria@assufsm.com<\/b><\/a>, deixando seu nome completo e contato telef\u00f4nico.\n\nVoc\u00ea pode ouvir tamb\u00e9m os Informes Jur\u00eddicos completos em nossa plataforma de streaming, no Spotify. Ou\u00e7a os informes jur\u00eddicos na \u00edntegra aqui: https:\/\/open.spotify.com\/episode\/6tI5oxIGeN02nekZt3jZQ5?si=GiLKpiccSiKDD77vcrtFwQ\n\n <\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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