{"id":20985,"date":"2025-09-17T17:41:29","date_gmt":"2025-09-17T20:41:29","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/09\/17\/reforma-administrativa-entenda-como-as-propostas-mudam-o-trabalho-de-servidoresas-e-gestoresas\/"},"modified":"2026-04-01T11:30:31","modified_gmt":"2026-04-01T14:30:31","slug":"reforma-administrativa-entenda-como-as-propostas-mudam-o-trabalho-de-servidoresas-e-gestoresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/09\/17\/reforma-administrativa-entenda-como-as-propostas-mudam-o-trabalho-de-servidoresas-e-gestoresas\/","title":{"rendered":"Reforma Administrativa: entenda como as propostas mudam o trabalho de servidores(as) e gestores(as)"},"content":{"rendered":"\n<span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\"><span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\"><span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\"><span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\">As propostas da reforma administrativa ainda n\u00e3o foram protocoladas no Congresso, mas o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que liderou o grupo de trabalho sobre o tema, j\u00e1 deu algumas sinaliza\u00e7\u00f5es sobre o que dever\u00e1 constar nos textos legislativos.\n\nSegundo as entrevistas do deputado, dever\u00e3o ser apresentados uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), um projeto de lei complementar e pelo menos um projeto de lei ordin\u00e1ria.\n\nO tema foi discutido na quarta-feira (3) em uma comiss\u00e3o geral, uma sess\u00e3o especial realizada no plen\u00e1rio para ouvir especialistas e parlamentares.\n\nO deputado tem dito que ser\u00e3o cerca de 70 medidas diferentes para dar mais produtividade ao Estado.\n\n<strong>Mudan\u00e7as na forma de ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico\u00a0<\/strong>\n\nParte das medidas s\u00e3o feitas para alterar o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico. Uma das ideias \u00e9 permitir a entrada j\u00e1 em n\u00edveis mais altos de carreira, outra \u00e9 rever e tornar claras quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para avaliar o desempenho durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio e uma terceira \u00e9 diminuir o sal\u00e1rio de entrada para que ele seja, no m\u00e1ximo, metade do topo da carreira.\n\n<strong>Est\u00e1gio probat\u00f3rio<\/strong>\n\nOs primeiros tr\u00eas anos dos servidores p\u00fablicos concursados s\u00e3o de est\u00e1gio probat\u00f3rio, per\u00edodo em que, teoricamente, eles deveriam ser avaliados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua aptid\u00e3o e capacidade para desempenhar o trabalho.\n\nNa pr\u00e1tica, s\u00e3o poucos os servidores que n\u00e3o passam nesse est\u00e1gio \u2013segundo dados do MGI (Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o), entre 2014 e 2024, os reprovados foram 0,19%.\n\nCom a reforma, dever\u00e1 ser exigida avalia\u00e7\u00e3o de desempenho durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio. As regras e crit\u00e9rios para essa an\u00e1lise dever\u00e3o ser mais claras.\n\n\u201cMuitas vezes o instituto jur\u00eddico do est\u00e1gio probat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 usado plenamente\u201d, diz o professor Fernando Coelho, da USP. O papel desse per\u00edodo inicial, diz ele, deveria ser complementar ao concurso, como se o servidor ainda estivesse participando do processo de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o na carreira.\n\nA gest\u00e3o de desempenho ser\u00e1 mais clara e, caso o novo servidor n\u00e3o seja suficientemente produtivo, seja desligado.\n\nSe isso ocorrer, o est\u00e1gio probat\u00f3rio deixar\u00e1 de ser uma pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o, afirma Coelho. O fato de menos de 0,5% das pessoas serem reprovadas \u00e9 um indicador de que, hoje, o est\u00e1gio probat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 aplicado efetivamente.\n\n<strong>Ingresso em n\u00edveis mais altos<\/strong>\n\nEm alguns concursos, haver\u00e1 vagas para ingresso em um n\u00edvel intermedi\u00e1rio de carreira, o que n\u00e3o existe hoje\n\nCargos de burocracia de m\u00e9dio escal\u00e3o seriam preenchidos dessa forma. \u201cH\u00e1 casos de executivos que est\u00e3o h\u00e1 anos em cargos de comiss\u00e3o. Para eles, \u00e9 preciso ter uma fase de avalia\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia executiva\u201d, afirma Coelho.\n\nJ\u00e1 houve tentativas de fazer concursos desse formato, ele diz \u2013em 2013 houve um para especialista em pol\u00edticas p\u00fablicas e gest\u00e3o governamental nesses moldes, mas acabou sendo impugnado.\n\n<strong>Redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio inicial<\/strong>\n\nO sal\u00e1rio inicial da carreira ter\u00e1 que ser de, no m\u00e1ximo, 50% do sal\u00e1rio final da carreira.\n\nPara Gustavo Tavares, professor do Insper, a redu\u00e7\u00e3o pode ser uma medida v\u00e1lida, mas a efetividade depende de um sistema de gest\u00e3o do desempenho que oriente promo\u00e7\u00f5es baseadas no m\u00e9rito.\n\n\u201cS\u00f3 assim haver\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o de que o avan\u00e7o na carreira e a conquista de melhores remunera\u00e7\u00f5es est\u00e3o vinculados ao bom desempenho. Se a progress\u00e3o continuar atrelada apenas ao tempo de servi\u00e7o, corre-se o risco de gerar uma forte sensa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a e desmotiva\u00e7\u00e3o.\u201d\n\nSegundo ele, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 menos a exist\u00eancia de b\u00f4nus ou a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio inicial e mais a constru\u00e7\u00e3o de um sistema de gest\u00e3o do desempenho que seja justo, transparente e capaz de diferenciar atua\u00e7\u00f5es.\n\n<strong>Contratos tempor\u00e1rios<\/strong>\n\nHoje, em teoria, a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria s\u00f3 \u00e9 permitida em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, como uma pandemia. Na pr\u00e1tica, no entanto, \u00e9 algo que se faz de forma recorrente.\n\nA reforma administrativa dever\u00e1 trazer algumas regras para os tempor\u00e1rios, como estabelecer um prazo m\u00e1ximo para os contratos e uma quarentena (a ideia \u00e9 evitar que professores sejam demitidos no fim do ano e recontratados no in\u00edcio do ano letivo seguinte).\n\nO \u00f3rg\u00e3o que for contratar tempor\u00e1rios dever\u00e1 ter um processo seletivo com algumas regras para evitar nepotismo e apadrinhamento.\n\nJessika Moreira, do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, afirma que isso dar\u00e1 alguns direitos m\u00ednimos aos tempor\u00e1rios. \u201cO governo tem que ser um exemplo de um bom empregador, e tempor\u00e1rio n\u00e3o dever ser sin\u00f4nimo de \u2018precarizado\u2019\u201d, diz ela.\n\nH\u00e1 muitos tempor\u00e1rios nas redes municipais de educa\u00e7\u00e3o, e, segundo ela, regulamentar esse tipo de contrato pode ter um impacto importante na qualidade do ensino.\n\n\u201cPara os gestores, regulamentar d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, pois haver\u00e1 regras claras de bom uso dessa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o, que muitas vezes \u00e9 necess\u00e1ria\u201d, diz Moreira.\n\n<strong>Cadastro de tempor\u00e1rios<\/strong>\n\nOutra proposta \u00e9 criar um cadastro de contratos tempor\u00e1rios para que os munic\u00edpios que n\u00e3o conseguem fazer o processo seletivo possam recorrer aos nomes nessa lista.\n\nMoreira, do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, afirma que a gest\u00e3o dos profissionais com um banco de dados a respeito deles \u00e9 uma forma de permitir mais correspond\u00eancia entre os perfis dos tempor\u00e1rios e as necessidades do servi\u00e7o p\u00fablico.\n\nO cadastro tamb\u00e9m d\u00e1 mais transpar\u00eancia ao processo, ela afirma.\n\n<strong>Mudan\u00e7as paraos gestores<\/strong>\n\nA reforma administrativa que est\u00e1 sendo debatida no Congresso dever\u00e1 trazer algumas mudan\u00e7as para os gestores eleitos.\n\nA principal delas, que tem sido destacada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), \u00e9 que os governantes precisar\u00e3o estabelecer metas com indicadores ao tomarem posse.\n\nEle tem chamado isso de planejamento estrat\u00e9gico. \u201cVamos colocar na Constitui\u00e7\u00e3o que todo chefe de governo tem que entregar um planejamento estrat\u00e9gico em 180 dias. Isso n\u00e3o \u00e9 novidade, os candidatos t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o [parecida] quando fazem registro de candidatura, eles t\u00eam que entregar documentos e plano de governo\u201d, disse ele na C\u00e2mara dos Deputados em 3 de outubro.\n\n<strong>Metas<\/strong>\n\nOs chefes dos governos (municipal, estadual e da Uni\u00e3o) ter\u00e3o um prazo de 180 dias para estabelecer metas com indicadores que ser\u00e3o perseguidos durante os quatro anos de gest\u00e3o.\n\nSegundo o Republica.org, esse tipo de planejamento estrat\u00e9gico \u00e9 parte de uma gest\u00e3o efetiva do desempenho do \u00f3rg\u00e3o. \u201c\u00c9 a partir dele que se desdobram as entregas necess\u00e1rias de cada equipe. O ideal \u00e9 que todos os \u00f3rg\u00e3os fizessem seu planejamento anual, conectado, sempre que poss\u00edvel, de forma expl\u00edcita aos instrumentos j\u00e1 existentes, como o PPA (Plano Plurianual), que \u00e9 obrigat\u00f3rio e deve ser olhado de forma estrat\u00e9gica.\u201d\n\n<strong>Limite de n\u00famero de secret\u00e1rios em cidades sem receita pr\u00f3pria<\/strong>\n\nSegundo a professora da FGV Alketa Peci, grande parte dos munic\u00edpios brasileiros tem forte depend\u00eancia de transfer\u00eancias constitucionais e n\u00e3o sobrevivem com as receitas pr\u00f3prias, como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ou ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os).\n\nEla afirma que cerca de 30% dos munic\u00edpios n\u00e3o conseguem se sustentar com recursos pr\u00f3prios e dependem dessas verbas para funcionar, e outros tantos dependem delas para suprir a maior parte de suas receitas.\n\nA proposta de limitar o n\u00famero de secret\u00e1rios das prefeituras dessas cidades \u00e9 melhorar a qualidade do gasto, diz ela.\n\n\u201cA medida, buscaria, em outras palavras, reduzir o custo da m\u00e1quina p\u00fablica em munic\u00edpios pequenos e altamente dependentes, coibir a prolifera\u00e7\u00e3o de secretarias usadas como moeda pol\u00edtica para cargos de confian\u00e7a, j\u00e1 que h\u00e1 limites institucionais mais r\u00edgidos e criar um teto salarial proporcional que evite distor\u00e7\u00f5es em munic\u00edpios onde secret\u00e1rios podem ganhar pr\u00f3ximo a valores de grandes capitais, mesmo sem base fiscal correspondente.\u201d\n\n<strong>Limite no sal\u00e1rio de diretores em estatais n\u00e3o dependentes do Tesouro<\/strong>\n\nSegundo Alketa Peci, professora titular da da FGV Ebape, hoje, as empresas estatais possuem regimes pr\u00f3prios de governan\u00e7a e, em muitos casos, os sal\u00e1rios de seus diretores ultrapassam o teto constitucional.\n\n\u201cA proposta de reforma busca impor uma restri\u00e7\u00e3o espec\u00edfica a esse grupo de empresas: aquelas que s\u00e3o autossustent\u00e1veis financeiramente, mas n\u00e3o possuem a\u00e7\u00f5es negociadas em Bolsa \u2014e, portanto, n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a regras de governan\u00e7a mais rigorosas.\u201d\n\nOs sal\u00e1rios dos diretores ser\u00e3o limitados pelo teto constitucional.\n\n\u201cA proposta representa um esfor\u00e7o de controle de custos em empresas que, embora n\u00e3o dependam diretamente do Tesouro, desempenham fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico\u201d, diz a professora.\n\nNo entanto, ela chama a aten\u00e7\u00e3o um risco: estatais, por sua natureza empresarial, devem manter certa proximidade com as pr\u00e1ticas de mercado. \u201cA limita\u00e7\u00e3o salarial pode reduzir a atratividade dos cargos, especialmente em \u00e1reas t\u00e9cnicas e estrat\u00e9gicas, nas quais o setor privado oferece remunera\u00e7\u00f5es significativamente mais altas. Nesse cen\u00e1rio, corre-se o risco de perder profissionais qualificados e comprometer a efici\u00eancia dessas organiza\u00e7\u00f5es.\u201d\n<h4>Texto: Folha de S\u00e3o Paulo e Wagner Advogados Associados<\/h4><\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As propostas da reforma administrativa ainda n\u00e3o foram protocoladas no Congresso, mas o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que liderou o grupo de trabalho sobre o tema, j\u00e1 deu algumas sinaliza\u00e7\u00f5es sobre o que dever\u00e1 constar nos textos legislativos. 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