{"id":21459,"date":"2025-10-22T15:49:51","date_gmt":"2025-10-22T18:49:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/10\/22\/dia-de-paralisacao-debate-sobre-a-reforma-administrativa-expoe-preocupacoes-com-o-futuro-do-servico-publico\/"},"modified":"2026-04-01T11:28:28","modified_gmt":"2026-04-01T14:28:28","slug":"dia-de-paralisacao-debate-sobre-a-reforma-administrativa-expoe-preocupacoes-com-o-futuro-do-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/10\/22\/dia-de-paralisacao-debate-sobre-a-reforma-administrativa-expoe-preocupacoes-com-o-futuro-do-servico-publico\/","title":{"rendered":"DIA DE PARALISA\u00c7\u00c3O: Debate sobre a Reforma Administrativa exp\u00f5e preocupa\u00e7\u00f5es com o futuro do servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n

Nesta quarta-feira (22), durante o dia de paralisa\u00e7\u00e3o da categoria TAE na UFSM, a Assufsm realizou um debate sobre a Reforma Administrativa no audit\u00f3rio Fl\u00e1vio Miguel Schneider, no CCR. O evento reuniu entidades representativas da comunidade universit\u00e1ria \u2014 entre elas a SEDUFSM e o DCE \u2014, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es estaduais, como o CPERS, e contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o da assessoria jur\u00eddica da Assufsm, representada pelo escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados.<\/p>\n

Dando in\u00edcio \u00e0s explana\u00e7\u00f5es, o presidente da SEDUFSM, professor Everton Picolotto, avaliou que a Reforma representa um verdadeiro \u201cgolpe tr\u00eas em um\u201d<\/em>, reunindo em um mesmo pacote tr\u00eas medidas legislativas com o \u00fanico objetivo de destruir o servi\u00e7o p\u00fablico. De acordo com sua an\u00e1lise, as modifica\u00e7\u00f5es nos artigos 37 e 41 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal trar\u00e3o restri\u00e7\u00f5es aos concursos p\u00fablicos, achatamento salarial, implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de metas e Programas de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD), al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o do teto de gastos que limita investimentos no setor p\u00fablico.<\/p>\n


Picolotto destacou ainda que, no caso dos docentes, h\u00e1 risco concreto de redu\u00e7\u00e3o salarial e amea\u00e7as \u00e0 progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o na carreira, o que compromete a valoriza\u00e7\u00e3o profissional e a qualidade da educa\u00e7\u00e3o. Ele provocou uma reflex\u00e3o sobre os verdadeiros motivadores da Reforma, apontando o avan\u00e7o do projeto neoliberal, a mercantiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e o enfraquecimento do Estado. Segundo ele, trata-se de uma Reforma \u201cencomendada\u201d por partidos de extrema direita e lobbies empresariais, com forte influ\u00eancia da ONG Pessoas \u00e0 Frente<\/em>, apoiada pela Funda\u00e7\u00e3o Lemann.<\/p>\n

A representante do CPERS, Maira Couto, afirmou que a proposta se insere em uma ofensiva mais ampla de Reforma de Estado, somando-se a outras medidas como as Reformas Previdenci\u00e1ria e Trabalhista. Ela lembrou que, no Rio Grande do Sul, os efeitos dessas pol\u00edticas j\u00e1 s\u00e3o sentidos desde 2019, com o achatamento das carreiras e a amplia\u00e7\u00e3o da meritocracia no governo de Eduardo Leite. Maira defendeu a constru\u00e7\u00e3o conjunta de caminhos de resist\u00eancia, citando a recente mobiliza\u00e7\u00e3o vitoriosa contra a PEC da Blindagem como exemplo de luta coletiva.<\/p>\n

A coordenadora geral do DCE, Naomi Motta, falou em nome do movimento estudantil, agradecendo a oportunidade de participar do debate e refor\u00e7ando o apoio dos estudantes \u00e0s lutas em defesa do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

A coordenadora geral da Assufsm e sa Fasubra Loiva Chansis ressaltou que a Reforma j\u00e1 est\u00e1 sendo implementada na pr\u00e1tica dentro das universidades, por meio de metas, avalia\u00e7\u00f5es, do Programa de Gest\u00e3o e Desempenho e do teletrabalho, sem um debate amplo sobre seus efeitos. Ela questionou quais m\u00e9tricas ser\u00e3o utilizadas para medir o trabalho docente e t\u00e9cnico, lembrando que a atividade universit\u00e1ria \u00e9 processual e coletiva, n\u00e3o pass\u00edvel de simples mensura\u00e7\u00e3o. Loiva alertou ainda que a Reforma promove a quebra da isonomia salarial e pode intensificar disputas e ass\u00e9dio entre servidores (as).<\/p>\n

A coordenadora geral da Assufsm Gabriela Malaquias destacou pontos cr\u00edticos da proposta de Reforma, como o fim da progress\u00e3o por desempenho, a avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica obrigat\u00f3ria, o endurecimento do est\u00e1gio probat\u00f3rio, e a amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u2014 tend\u00eancia j\u00e1 percept\u00edvel dentro da UFSM. Ela tamb\u00e9m mencionou preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 perda de adicionais de insalubridade e periculosidade, e ao fim do teletrabalho em algumas \u00e1reas.<\/p>\n

O coordenador geral da Assufsm\u00a0Guilherme Elwanger pontuou as dificuldades de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria diante da natureza fragmentada da Reforma, que vem sendo implementada de forma gradual e silenciosa. Segundo ele, os efeitos devastadores s\u00f3 se manifestar\u00e3o plenamente a m\u00e9dio e longo prazo, mas o objetivo \u00e9 o mesmo da antiga PEC 32: desmontar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira.<\/p>\n

Por fim, o advogado Heverton Padilha do escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados\u00a0analisou a estrutura geral da proposta, ressaltando que ela representa um ataque direto \u00e0s carreiras p\u00fablicas e ao Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU), pilares fundamentais que garantem estabilidade e autonomia ao funcionalismo. Embora a proposta seja apresentada sob discurso de moderniza\u00e7\u00e3o e meritocracia, as propostas legislativas apresentadas configuram um ataque sistem\u00e1tico \u00e0s garantias fundamentais do servi\u00e7o p\u00fablico, trazendo risco real \u00e0 presta\u00e7\u00e3o universal, cont\u00ednua e impessoal dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima semana, dia 29 de outubro, a Assufsm estar\u00e1 representada por uma Caravana, em Bras\u00edlia, na Macha Nacional contra a Reforma Administrativa. Em Santa Maria, est\u00e1 sendo constru\u00edda uma atividade em conjunto com as demais entidades que comp\u00f5em a Frente \u00danica dos Servidores P\u00fablicos contra a Reforma Administrativa.<\/p>\n