{"id":21532,"date":"2025-10-29T14:53:03","date_gmt":"2025-10-29T17:53:03","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/10\/29\/dia-de-paralisacao-assufsm-se-faz-presente-em-marcha-nacional-em-brasilia-e-em-plenaria-na-ufsm-que-contestam-proposta-de-reforma-administrativa\/"},"modified":"2026-04-01T11:28:10","modified_gmt":"2026-04-01T14:28:10","slug":"dia-de-paralisacao-assufsm-se-faz-presente-em-marcha-nacional-em-brasilia-e-em-plenaria-na-ufsm-que-contestam-proposta-de-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/10\/29\/dia-de-paralisacao-assufsm-se-faz-presente-em-marcha-nacional-em-brasilia-e-em-plenaria-na-ufsm-que-contestam-proposta-de-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"Dia de paralisa\u00e7\u00e3o: Assufsm se faz presente em Marcha Nacional em Bras\u00edlia e em Plen\u00e1ria na UFSM que contestam proposta de Reforma Administrativa"},"content":{"rendered":"\n

Nesta quarta-feira (29), dia de paralisa\u00e7\u00e3o da categoria TAE, caravaneiros e caravaneiras da Assufsm se somam \u00e0 Marcha Unificada do Servi\u00e7o P\u00fablico contra a Reforma Administrativa, em Bras\u00edlia. A Marcha tem como objetivo fortalecer a resist\u00eancia nacional contra a reforma Administrativa, que \u00e9 apresentada como forma de combater os supersal\u00e1rios, embora eles representem apenas 0,3% do funcionalismo. Na verdade, a proposta p\u00f5e em risco a estabilidade dos servidores, enfraquece o servi\u00e7o p\u00fablico e deve piorar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na UFSM, a Assufsm se faz presente na Plen\u00e1ria sobre a Reforma Administrativa, promovido pela Sedufsm no audit\u00f3rio Fl\u00e1vio Miguel Schneider, no CCR. A Plen\u00e1ria foi transmitida ao vivo, no canal do YouTube da Sedufsm (confira aqui<\/a><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

O advogado Heverton Padilha do escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados esteve presente no evento, trazendo explica\u00e7\u00f5es pontuais e jur\u00eddicas sobre as tr\u00eas medidas legislativas propostas pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma da C\u00e2mara Federal, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e relatado pelo deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC): a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), o Projeto de Lei Complementar (PLP) e o Projeto de Lei (PL).<\/p>\n\n\n\n

Depois de muita articula\u00e7\u00e3o entre l\u00edderes partid\u00e1rios na C\u00e2mara dos Deputados, os defensores da Reforma Administrativa conseguiram as 171 assinaturas necess\u00e1rias para apresentar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). Assim, a Reforma come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara na \u00faltima sexta-feira (24), como PEC n\u00ba 38\/2025.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado, se aprovada nas duas Casas, a PEC vai ao Congresso Nacional para promulga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser vetada, nem total nem parcialmente, pelo Poder Executivo. J\u00e1 o PLP e o PL, por outro lado, podem ser analisados primeiro pelas comiss\u00f5es permanentes ou ter a tramita\u00e7\u00e3o acelerada por meio de requerimentos de urg\u00eancia, que permitem o envio direto ao plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Heverton destaca que ao todo, foram 251 altera\u00e7\u00f5es ao texto constitucional, seja mediante a altera\u00e7\u00e3o a dispositivos em vigor, seja a inclus\u00e3o novos artigos, incisos, par\u00e1grafos ou al\u00edneas, e dispositivos constitucionais aut\u00f4nomos ou regras de transi\u00e7\u00e3o de n\u00edvel constitucional. Todos os projetos representam, em suma, a supress\u00e3o dos direitos hist\u00f3ricos do servi\u00e7o p\u00fablico, com a uniformiza\u00e7\u00e3o das carreiras p\u00fablicas e uma inten\u00e7\u00e3o l\u00f3gica de achatamento estrutural das tabelas salariais.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a fala do advogado, o professor Everton Picolotto, dirigente da Sedufsm, abordou a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos docentes, destacando o impacto financeiro e manifestando preocupa\u00e7\u00e3o com a poss\u00edvel ado\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es por resultado e com o risco de extin\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos, em raz\u00e3o do aumento nas contrata\u00e7\u00f5es de professores substitutos. Ele questiona qual seria o real interesse dos agentes privados – como a funda\u00e7\u00e3o Lehman e a Fecomercio – em reformar o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Em sua fala, o Coordenador Geral da Assufsm, Guilherme Elwanger, abordou o tema da terceiriza\u00e7\u00e3o, destacando a extin\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos, processo j\u00e1 evidente em setores como comunica\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia, Restaurante Universit\u00e1rio e Hospital Universit\u00e1rio da UFSM. Al\u00e9m de ressaltar a precariza\u00e7\u00e3o e o trabalho mal remunerado, Guilherme enfatizou o impacto negativo dessa pol\u00edtica na qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico oferecido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m criticou a proposta de an\u00e1lise de desempenho na Reforma Administrativa, argumentando que o trabalho na educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser medido por resultados quantific\u00e1veis. \u201cA educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se encaixa na l\u00f3gica mercadol\u00f3gica. Ela n\u00e3o \u00e9 uma mercadoria que entrega resultados; \u00e9 um processo muito mais complexo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o\u00a0estudante Luiz Boneti, representante do Diret\u00f3rio Central dos Estudantes (DCE), destacou o avan\u00e7o do neoliberalismo e das pol\u00edticas de desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico. Ele defendeu a necessidade de construir uma resposta clara e acess\u00edvel \u00e0 sociedade em defesa de um projeto de servi\u00e7o p\u00fablico alinhado aos interesses da classe trabalhadora e estudantil, pautado em amplia\u00e7\u00e3o e qualidade do atendimento e mais servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

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