{"id":21619,"date":"2025-11-06T15:54:39","date_gmt":"2025-11-06T18:54:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/11\/06\/reforma-administrativa-e-protocolada-entenda-quais-sao-os-proximos-passos\/"},"modified":"2026-04-01T11:30:27","modified_gmt":"2026-04-01T14:30:27","slug":"reforma-administrativa-e-protocolada-entenda-quais-sao-os-proximos-passos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/11\/06\/reforma-administrativa-e-protocolada-entenda-quais-sao-os-proximos-passos\/","title":{"rendered":"Reforma Administrativa \u00e9 protocolada; entenda quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos"},"content":{"rendered":"\nOs \u00faltimos dias foram agitados no que se refere ao projeto da Reforma Administrativa. O texto conseguiu o n\u00famero m\u00ednimo necess\u00e1rio para come\u00e7ar a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados \u2014 171 assinaturas \u2014 e foi protocolado por seu relator, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), no \u00faltimo dia 24. Na ter\u00e7a-feira passada (dia 28), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a afirmar que estava avaliando a possibilidade de apensar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) a um outro projeto j\u00e1 bastante avan\u00e7ado, com o objetivo de cortar alguns caminhos do rito. Dois dias depois, por\u00e9m, pelo menos 12 deputados pediram para retirar suas assinaturas do projeto.\n\nNem todos os parlamentares justificaram seus requerimentos para a retirada das assinaturas. Dois deles argumentaram apenas \u201cdiscord\u00e2ncia\u201d quanto ao conte\u00fado da proposta \u201ce aos seus eventuais efeitos\u201d. Outros dois afirmaram que assinaram porque queriam que o texto fosse levado para discuss\u00e3o, em \u201cum gesto de respeito ao processo legislativo e \u00e0 pluralidade democr\u00e1tica\u201d, mas voltaram atr\u00e1s.\n\n\u00c9 importante esclarecer, por\u00e9m, que a retirada das 12 assinaturas n\u00e3o impacta a tramita\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara, pois seria preciso que metade dos 171 signat\u00e1rios manifestasse o desejo de abandonar o projeto.\n\nQuais os pr\u00f3ximos passos?<\/strong>\n\nDe acordo com o regimento interno da C\u00e2mara, o texto dever\u00e1 ser despachado pelo presidente Hugo Motta \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da Casa, que ter\u00e1 cinco sess\u00f5es para posicionar-se sobre a admissibilidade da proposta.\n\n\u2014 (A CCJC) \u00e9 a principal comiss\u00e3o, porque analisa se a proposta \u00e9 constitucional. Essa PEC \u00e9 primeira medida do plano que foi criado para dar base para as futuras altera\u00e7\u00f5es legislativas. A ideia primeiro \u00e9 aprovar a PEC, ent\u00e3o eu altero a Constitui\u00e7\u00e3o, para depois aprovar leis abaixo da Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 explica Eduardo Schiefler, advogado e mestre pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB).\n\nSchiefler faz refer\u00eancias aos projetos de Lei Complementar (PLP \u2013 Lei de Responsabilidade por Resultados) e de Lei Ordin\u00e1ria (PL \u2013 Marco Legal da Administra\u00e7\u00e3o Federal), que comp\u00f5em o pacote da reforma.\n\nSe admitida, o presidente da C\u00e2mara dever\u00e1 designar uma comiss\u00e3o especial para analisar o m\u00e9rito do texto. Na ter\u00e7a-feira, por\u00e9m, Motta indicou que a PEC poderia ser apensada a uma proposta j\u00e1 avan\u00e7ada no processo de tramita\u00e7\u00e3o na Casa, como uma forma de cortar caminho, acelerar a tramita\u00e7\u00e3o e levar a proposta direto ao plen\u00e1rio, sem passar pela comiss\u00e3o especial.\n\nNa pr\u00e1tica, se criada, essa comiss\u00e3o ter\u00e1 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio como prazo para votar o tema. As emendas tamb\u00e9m s\u00f3 poder\u00e3o ser apresentadas perante essa comiss\u00e3o, segundo o regimento interno, e apenas nas dez primeiras sess\u00f5es. Se respeitado esse rito, a proposta ser\u00e1 analisada e, com parecer favor\u00e1vel, seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio.\n\nA vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio ocorrer\u00e1 ent\u00e3o em dois turnos, ser\u00e1 nominal e depender\u00e1 de 3\/5 dos membros da C\u00e2mara (308 deputados) para ser aprovada. De acordo com o advogado Schiefler, a vota\u00e7\u00e3o ocorre em dois turnos porque \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, demandando \u201cum apoio muito maior\u201d.\n\n\u2014 \u00c9 uma altera\u00e7\u00e3o constitucional, e n\u00e3o uma lei qualquer \u2014 resume.\n\n\u00c9 durante essa vota\u00e7\u00e3o que ocorrem os destaques, quando trechos s\u00e3o pin\u00e7ados da proposta para serem analisados posteriormente.\n\n\u2014 Normalmente, ocorrem em quest\u00f5es mais pol\u00eamicas. Pede-se o destaque para que aquele ponto espec\u00edfico da legisla\u00e7\u00e3o seja discutido. E, obviamente, h\u00e1 interesses em destaque, seja a favor, seja contra. Em ano eleitoral h\u00e1 esse movimento de pedir destaque para engajar politicamente \u2014 explica o especialista.\n\nEle tamb\u00e9m afirma que, como a proposta \u00e9 extensa, \u00e9 dif\u00edcil que seja discutida ponto a ponto no plen\u00e1rio. Os destaques facilitariam, portanto, a discuss\u00e3o de trechos mais sens\u00edveis.\n\nAprovada na C\u00e2mara, a PEC ser\u00e1 encaminhada ent\u00e3o ao Senado. Se aceita sem altera\u00e7\u00f5es, a proposta ser\u00e1 promulgada em forma de emenda constitucional em sess\u00e3o do Congresso Nacional. Se tiver uma altera\u00e7\u00e3o substancial, isto \u00e9, quando se muda o sentido daquilo que havia sido proposto anteriormente, a proposta voltar\u00e1 para a C\u00e2mara para ser novamente analisada.\n\n\u2014 O tr\u00e2mite normal demoraria em regra entre quatro e seis meses. Mas, uma Reforma Administrativa, n\u00e3o vejo no Brasil sendo aprovada em um espa\u00e7o menor do que cinco, seis meses \u2014 ponderou Schiefler.\n

Texto: Extra(RJ)<\/h4><\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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