{"id":21921,"date":"2025-12-05T14:29:40","date_gmt":"2025-12-05T17:29:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/12\/05\/governo-anuncia-pacote-que-muda-estrutura-de-carreiras-dos-servidores-publicos-incluindo-o-direito-ao-rsc\/"},"modified":"2026-04-01T11:30:26","modified_gmt":"2026-04-01T14:30:26","slug":"governo-anuncia-pacote-que-muda-estrutura-de-carreiras-dos-servidores-publicos-incluindo-o-direito-ao-rsc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2025\/12\/05\/governo-anuncia-pacote-que-muda-estrutura-de-carreiras-dos-servidores-publicos-incluindo-o-direito-ao-rsc\/","title":{"rendered":"Governo anuncia pacote que muda estrutura de carreiras dos servidores p\u00fablicos, incluindo o direito ao RSC"},"content":{"rendered":"\nO\u00a0Governo Federal<\/a>\u00a0finalizou um novo pacote de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras e sal\u00e1rios do\u00a0funcionalismo<\/a> e deve enviar a proposta ao Congresso Nacional nos pr\u00f3ximos dias. O projeto foi apresentado na segunda-feira (1\u00ba\/12) e altera regras de mais de 20 \u00e1reas, cria cargos, reajusta vencimentos e modifica estruturas internas de \u00f3rg\u00e3os federais. O Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (RSC) tamb\u00e9m est\u00e1 no texto do PL e foi uma das demandas da greve de 2024. Pelo acordo de greve, o RSC estava previsto para entrar em vig\u00eancia a partir de abril de 2026.\n\nPor\u00e9m, agora com o PL, o RSC ser\u00e1 utilizado exclusivamente como uma modalidade alternativa de percep\u00e7\u00e3o do Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 ser concedido pela institui\u00e7\u00e3o federal de ensino dos servidores ativos do Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (PCCTAE) em cada institui\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 no m\u00e1ximo 70% do total de servidores(as) da do PCCTAE, de cada institui\u00e7\u00e3o. A concess\u00e3o dever\u00e1 observar a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, a ser acompanhada pelo MEC. Al\u00e9m de uma s\u00e9rie de limita\u00e7\u00f5es em cada n\u00edvel que o servidor(a) se encontra ao pedir o aproveitamento do RSC.\n\nO RSC consiste em instrumento de gest\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino vinculadas ao MEC para qualificar e incrementar o desempenho das servidoras e dos servidores por meio do reconhecimento de saberes e compet\u00eancias demonstrados em trabalhos e atividades no \u00e2mbito de sua atua\u00e7\u00e3o profissional, n\u00e3o vinculados \u00e0 titula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.\n\nA FASUBRA realizou um v\u00eddeo informativo sobre o assunto e voc\u00ea pode conferir, clicando aqui<\/strong><\/a>.\n\nSegundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI<\/a>), o impacto financeiro anual estimado \u00e9 de R$ 4,2 bilh\u00f5es, valor que j\u00e1 foi incorporado na proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2026. As mudan\u00e7as atingem cerca de 200 mil servidores, entre ativos(as) e aposentados(as).\n\nA iniciativa inclui n\u00e3o s\u00f3 o texto central do Projeto de Lei de Gest\u00e3o de Pessoas, mas tamb\u00e9m medidas j\u00e1 encaminhadas, como a reestrutura\u00e7\u00e3o do plano especial do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e o reajuste das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Distrito Federal e de policiais militares dos ex-territ\u00f3rios (Amap\u00e1, Rond\u00f4nia e Roraima).\n\n>\u00a0Acesse a \u00edntegra do PL 6170\/25<\/a><\/strong>\n

Cria\u00e7\u00e3o de cargos e reorganiza\u00e7\u00e3o interna<\/strong><\/h2>\nO pacote prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de 8.825 novos cargos efetivos, sendo 8.600 para universidades federais e 225 para a Anvisa. Esses postos s\u00f3 ser\u00e3o preenchidos ap\u00f3s concursos p\u00fablicos.\n\nAo mesmo tempo, o governo pretende transformar 9.981 cargos vagos em 7.937 novas fun\u00e7\u00f5es, principalmente para compor a carreira transversal de Analista T\u00e9cnico do Poder Executivo (ATE), voltada a \u00e1reas administrativas. A jun\u00e7\u00e3o engloba profiss\u00f5es como administra\u00e7\u00e3o, arquivologia, contabilidade, biblioteconomia e comunica\u00e7\u00e3o social.\n

PL do governo amplia desigualdade no setor p\u00fablico<\/h2>\nSem di\u00e1logo com as entidades, o governo anunciou e enviou ao Congresso o projeto de lei (PL) que, apesar de pequenos avan\u00e7os, aprofunda a segrega\u00e7\u00e3o entre carreiras e deixa de fora grande parte dos servidores, incluindo ativos dos n\u00edveis auxiliar, intermedi\u00e1rio e tamb\u00e9m aposentados e pensionistas, cuja exclus\u00e3o \u00e9 responsabilidade direta do MGI.\n\nOs planos do MEC e da Cultura, frutos de duras mobiliza\u00e7\u00f5es e greves, foram os \u00fanicos constru\u00eddos com algum n\u00edvel de negocia\u00e7\u00e3o. Todo o restante foi imposto unilateralmente ignorando reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e a necessidade de justi\u00e7a para toda as categorias.\n

Texto com informa\u00e7\u00f5es de: CONDSEF,APUSFC, FASUBRA e SINASEFE\/SC<\/h4><\/span><\/span><\/span><\/span>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O\u00a0Governo Federal\u00a0finalizou um novo pacote de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras e sal\u00e1rios do\u00a0funcionalismo e deve enviar a proposta ao Congresso Nacional nos pr\u00f3ximos dias. O projeto foi apresentado na segunda-feira (1\u00ba\/12) e altera regras de mais de 20 \u00e1reas, cria cargos, reajusta vencimentos e modifica estruturas internas de \u00f3rg\u00e3os federais. O Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":21922,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-21921","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21921","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21921"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21921\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29240,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21921\/revisions\/29240"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21922"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21921"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21921"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21921"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}