{"id":22291,"date":"2026-02-18T20:22:09","date_gmt":"2026-02-18T23:22:09","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2026\/02\/18\/assessoria-juridica-da-assufsm-da-orientacoes-sobre-o-cumprimento-de-sentenca-em-processo-de-restituicao-de-psss-cobrado-indevidamente\/"},"modified":"2026-04-01T11:28:09","modified_gmt":"2026-04-01T14:28:09","slug":"assessoria-juridica-da-assufsm-da-orientacoes-sobre-o-cumprimento-de-sentenca-em-processo-de-restituicao-de-psss-cobrado-indevidamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2026\/02\/18\/assessoria-juridica-da-assufsm-da-orientacoes-sobre-o-cumprimento-de-sentenca-em-processo-de-restituicao-de-psss-cobrado-indevidamente\/","title":{"rendered":"Assessoria Jur\u00eddica da Assufsm d\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento de senten\u00e7a em processo de restitui\u00e7\u00e3o de PSSS cobrado indevidamente"},"content":{"rendered":"\n

Na tarde desta quarta-feira (18), o advogado Heverton Padilha do Escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados esteve na Sede Administrativa da Assufsm, no bairro Camobi, para prestar esclarecimentos sobre a a\u00e7\u00e3o coletiva que trata da restitui\u00e7\u00e3o de Seguridade Social do Servidor P\u00fablico (PSSS) cobrado indevidamente sobre parcelas n\u00e3o incorpor\u00e1veis \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o os Coordenadores de Secretaria da Assufsm Joel Ramos e Ja\u00edne Vasconcellos, as funcion\u00e1rias da Secretaria e o setor de Comunica\u00e7\u00e3o, com o objetivo de estar a par das orienta\u00e7\u00f5es sobre o processo e, assim, melhor auxiliar os servidores e servidoras nos encaminhamentos necess\u00e1rios.<\/p>\n

A Assufsm informa que dar\u00e1 in\u00edcio ao cumprimento de senten\u00e7a da a\u00e7\u00e3o coletiva, ap\u00f3s decis\u00e3o judicial que reconheceu o direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados de forma indevida. Para viabilizar essa etapa, ser\u00e1 necess\u00e1ria a assinatura de procura\u00e7\u00e3o individual pelos substitu\u00eddos, permitindo a elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos individualizados e a verifica\u00e7\u00e3o da viabilidade do ingresso dos respectivos cumprimentos de senten\u00e7a.<\/p>\n

Conforme explicou o advogado, a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo sindicato como substituto processual e teve decis\u00e3o parcialmente favor\u00e1vel, reconhecendo o direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados de forma indevida. Os valores retroativos s\u00e3o devidos, em regra, desde 1\u00ba de maio de 1999, data de aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.783\/1999, e, no caso de fun\u00e7\u00f5es comissionadas e gratificadas, desde novembro de 1997.<\/p>\n

A decis\u00e3o abrange a incid\u00eancia do PSSS sobre diversas rubricas, como adicional noturno, insalubridade, periculosidade, servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, 1\/3 de f\u00e9rias, fun\u00e7\u00f5es gratificadas, cargos de dire\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00f5es de desempenho, di\u00e1rias, entre outras parcelas que n\u00e3o se incorporam \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n

Agora, para viabilizar o cumprimento de senten\u00e7a e a elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos individualizados, \u00e9 necess\u00e1ria a assinatura de procura\u00e7\u00e3o individual por parte dos substitu\u00eddos.\u00a0<\/strong><\/p>\n

A lista de substitu\u00eddos(as) poder\u00e1 ser consultada presencialmente na sede da Assufsm e no escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados. Importante frisar que a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 divulgada por outros meios ou canais, como forma de preven\u00e7\u00e3o contra golpes e tentativas de fraude.<\/strong><\/p>\n

Importante: todos os contatos ser\u00e3o feitos exclusivamente pelos canais oficiais da Assufsm ou do escrit\u00f3rio. Os c\u00e1lculos ser\u00e3o realizados conforme a entrega dos documentos por cada substitu\u00eddo(a).<\/strong><\/p>\n

O advogado tamb\u00e9m refor\u00e7ou que os valores n\u00e3o ser\u00e3o recebidos automaticamente. Ap\u00f3s a assinatura da procura\u00e7\u00e3o e a entrega da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, ser\u00e1 realizado o c\u00e1lculo individualizado para apura\u00e7\u00e3o dos valores a que cada substitu\u00eddo(a) poder\u00e1 ter direito, etapa indispens\u00e1vel para o ingresso do cumprimento de senten\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

Orienta\u00e7\u00f5es para assinatura da procura\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n